O chefe do governo regional da Madeira, Miguel Albuquerque, reiterou nesta quinta-feira que a hipótese de haver eleições internas no PSD “não tem cabimento” e acrescenta que “não cabe ao senhor Presidente da República fazer essa análise“.
Depois de uma reunião com o representante da República, que iniciou nesta quinta-feira a consulta aos partidos com vista às possíveis eleições antecipadas (após o chumbo do orçamento e a moção de censura), Miguel Albuquerque disse que é do “interesse da Madeira e dos madeirenses” que haja eleições “o mais rapidamente possível”, sendo que “o Sr. Presidente da Republica a partir do momento que toma a decisão tem 55 dias para marcar” o ato eleitoral.
Pretendemos que este hiato não seja muito longo porque isso não é compatível com os interesses dos madeirenses e com o desenvolvimento da região”, afirmou Miguel Albuquerque.
Questionado sobre a possibilidade de se decidir que deve haver eleições internas no PSD Madeira, antes desse ato eleitoral, Albuquerque reitera que “essa é uma decisão que não tem qualquer cabimento” e, sem que lhe tenham perguntado sobre isso, explicitamente, Albuquerque afirmou que “não cabe ao sr. Presidente da República fazer essa análise”.
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Além disso, acrescentou, “os estatutos do PSD Madeira são claros relativamente a essa decisão: essa decisão só pode ser assumida num quadro de excecionalidade por parte do conselho regional [do PSD Madeira]. Depois, existe um processo de eleição que não é compatível com a celeridade que temos neste momento”.
Este governo estava a exercer as suas funções com base num princípio fundamental que é a legitimidade do voto popular. esta ideia de organizar, nas costas do povo, soluções de secretaria não é consonante com os princípios da democracia”, afirmou Miguel Albuquerque, garantindo não ter “dúvidas” de que os partidos que chumbaram o orçamento vão ser penalizados nas urnas.
Miguel Albuquerque já tinha dito que não admitia, em circunstância alguma, ser desafiado na liderança do PSD Madeira. Um dia depois de ter sido aprovada uma inédita moção de censura ao seu governo, o atual líder do Executivo madeirense negou essa possibilidade: “Não há qualquer enquadramento nem nenhuma razão para se fazer eleições internas. Não são estatutariamente válidas”.
Em declarações aos jornalistas, Albuquerque lembrou os estatutos do partido — que preveem eleições de dois em dois anos, tendo as últimas acontecido em março deste ano — para defender que não há espaço para eleições e que os partidos não podem ser “anárquicos”. “Acho que não vai haver tempo nenhum para essas coisas”, arrumou.
