O grupo parlamentar do PSD justificou, esta quinta-feira, a apresentação do projeto de lei sobre o acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao SNS com a necessidade de corrigir um “grave erro” do governo socialista na Lei de Bases da Saúde.
“Somos hoje convocados a corrigir um grave erro do anterior governo do PS que, há cinco anos, impôs uma Lei de Bases da Saúde onde resolveu, de forma irresponsável, prometer o acesso gratuito ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) a todos os cidadãos do mundo”, afirmou o deputado social-democrata Miguel Guimarães.
O parlamentar social-democrata falava no debate agendado pelo Chega sobre iniciativas legislativas de vários partidos relativamente às condições de acesso ao SNS por parte de pessoas estrangeiras que não residem em Portugal.
Segundo Miguel Guimarães, antigo bastonário dos médicos, a opção do governo socialista fez com que os portugueses e os estrangeiros que se encontram legalmente em Portugal tivessem de “pagar os cuidados de saúde aos estrangeiros” que se deslocam ao país “apenas com o propósito de usufruir gratuitamente do SNS”.
“Uma vergonha nacional que o PSD e CDS-PP propõem que seja alterada”, salientou o deputado do PSD, ao realçar que o projeto de lei dos dois partidos, que será votado esta quinta-feira, “não se aplica a imigrantes legais”.
Miguel Guimarães referiu ainda que essa iniciativa legislativa “não se confunde com o chamado turismo de saúde”, alegando que essa é uma “realidade desejável, em que os estrangeiros se deslocam a Portugal para serem tratados e pagar pelos cuidados de saúde ou de bem estar que recebem”.
“A utilização abusiva dos serviços públicos de saúde por estrangeiros sobrecarrega o SNS, prejudica os utentes do mesmo SNS, constituindo ainda um encargo acrescido para o erário público”, afirmou o parlamentar social-democrata.
Parlamento debate esta quinta-feira mudanças no acesso de cidadãos estrangeiros ao SNS
A proposta da AD mereceu críticas dos partidos da oposição, com João Paulo Correia, do PS, a considerar que o PSD e CDS-PP avançaram com esta iniciativa para não discutir os reais problemas do SNS.
“Não querem que o país debata os reais problemas do SNS, criados por este Governo, como a crise no acesso às urgências”, a situação do INEM e o programa de redução das listas de espera para cirurgias oncológicas, referiu o deputado socialista.
“O PSD junta-se ao Chega na disputa de uma agenda populista”, lamentou ainda João Paulo Correia.
Já Marisa Matias, do BE, questionou Miguel Guimarães sobre os dados concretos que fundamentam o projeto de lei e alertou que as consequências da sua eventual aprovação “são claras”.
“A consequência será desproteger a comunidade imigrante e comunidade como um todo”, alertou a deputada do BE, ao salientar ainda que a proposta da AD vai ainda “privar mulheres imigrantes que ainda aguardam a residência de terem acesso à saúde sexual e reprodutiva e materno-infantil”.
Também à esquerda, Paulo Muacho, deputado do Livre, referiu ser “irresponsável” o PSD e o CDS-PP avançarem com esta proposta sem se ter conhecimento da realidade e dimensão do fenómeno e quando a Inspeção-Geral das Atividades e Saúde (IGAS) já anunciou que pretende fazer uma auditoria sobre esta matéria.
“Que o Chega seja irresponsável e marque debates com base em perceções e sem nenhum dado concreto, é normal. Que o PSD vá a reboque já começa a ser estranho”, disse Paulo Muacho.
