O presidente da Câmara Municipal de Loures afirmou, esta quinta-feira, que o que está a acontecer a alguns moradores em Santa Iria da Azóia não são despejos, mas desocupações das habitações que ocuparam ou construíram ilegalmente.
“Tenho ouvido falar na comunicação social que são despejos. Não são, são desocupações que temos que fazer porque foram ocupações ilegais e construções ilegais. Isto não é um despejo”, disse Ricardo Leão (PS), que falava aos jornalistas à margem de uma visita ao novo parque verde de Loures, que se chamará Papa Francisco.
Em causa está a demolição de 15 casas autoconstruídas e o despejo de nove apartamentos num bairro clandestino da freguesia de Santa Iria da Azóia, naquele concelho do distrito de Lisboa, onde viviam perto de uma centena de pessoas, na maioria imigrantes.
O autarca reconheceu tratar-se de “um problema grave” de falta de casas “para quem entra no país e não encontra trabalho e habitação”, particularmente na Área Metropolitana de Lisboa e no concelho de Loures.
“Este é um problema que tem de ser resolvido à nascença, na raiz do problema, senão depois não conseguimos resolvê-lo e não estamos a ajudar as pessoas que vêm, e não estamos a dar dignidade a essas pessoas”, salientou.
Ricardo Leão espera que o Governo tenha um plano para resolver a questão com os municípios “na raiz, onde tem de ser resolvido”, lembrando o “triste exemplo” que é este caso específico.
“Foram pessoas que vieram para cá. Temos fotografias muito recentes, por drone, daquele espaço em que não havia nada daquilo que está. Havia uma construção de uma habitação, construída antes de 1955, que está legalizada e a proprietária do imóvel, aliás — dito por um próprio morador que entrou em contacto com a senhoria — não quis alugar”, contou Ricardo Leão, acrescentando que houve ocupação desta casa.
O eleito do PS referiu que foi depois iniciada a construção de “um conjunto de barracas de forma clandestina, muito precária” e lamentou “todo o discurso político que tem havido de que ‘esta é a vossa casa, têm que lutar'”.
“Não está a contribuir de forma nenhuma para o bem-estar e para a dignidade daquelas pessoas e para a resolução do problema”, declarou.
O autarca frisou que não irá permitir a construção ilegal no concelho, sublinhando que não é por alguém criar uma habitação ilegal “que tem direito a uma casa”. Além disso, no seu entendimento, não se deve incentivar as pessoas a construir casas precárias.
“Nós temos uma lista de espera de mil pessoas que estão, obviamente, todas elas registadas. […] Enquanto presidente da Câmara, estou disponível para, juntamente com o Governo, encontrarmos soluções”, reiterou.
De acordo com a vice-presidente da Câmara de Loures, Sónia Paixão, têm estado a ser “realizados atendimentos sociais” em estratégia com a Segurança Social, de forma a perceber os contextos socioeconómicos de cada agregado familiar e estabelecer um contacto social “no sentido de estas famílias, pelos seus próprios meios, irem encontrar uma alternativa habitacional”.
Também presente na visita, Sónia Paixão disse ainda que a autarquia está à espera de informação da AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo sobre “a data de entrada das pessoas em território nacional e do seu processo de regularização”. Caso estas estejam em situação irregular, acrescentou, “tudo aquilo que é estratégia de acionamento dos mecanismos de apoio não é eficaz”.
Estes mecanismos de apoio financeiro passam, de acordo com a responsável, e “caso haja lugar a famílias que não tenham de facto rendimento”, por prestações sociais e apoio de renda no primeiro mês e no estabelecimento de caução.
“O senhor presidente já reiterou: não vai haver atribuição de habitação municipal a nenhuma destas famílias, tendo em linha de conta as regras que temos estabelecidas no nosso regulamento de habitação municipal e a lista de espera que temos”, afirmou.
Sónia Paixão salientou também que as demolições das habitações estão suspensas, mas serão concretizadas — foi estabelecido “o final do mês de janeiro” como prazo máximo para que o terreno esteja efetivamente limpo.
“O que está neste momento em ação é a ação social propriamente dita, tendo em linha de conta as situações de alguma vulnerabilidade que tínhamos presentes”, disse, referindo que, na quarta-feira e esta quinta-feira, decorreram atendimentos sociais.
De acordo com a associação Vida Justa, que denunciou e está a acompanhar este caso, entre estes moradores que vão ser despejados estão 21 crianças, quatro pessoas doentes e uma mulher grávida.
O bairro localiza-se na Rua das Marinhas do Tejo, junto à fábrica da Sidul, na Estrada Nacional 10.
As famílias que vão ser despejadas foram a uma sessão da Assembleia Municipal, no dia 12, para exigir ao executivo uma alternativa habitacional, manifestando disponibilidade para pagar uma renda, voltando, na noite desta quinta-feira, a marcar presença numa reunião. Em comunicado, a Vida Justa referiu que a autarquia “simula atendimentos sociais às famílias” e “ameaça a retirada de filhos aos pais”.
