O secretário-geral do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, diz sentir-se “triste” e “revoltado” com a operação policial que decorreu esta quinta-feira à tarde na zona do Martim Moniz, em Lisboa, e que terminou com a detenção de duas pessoas. Na Assembleia da República, o líder do PS criticou a operação da PSP, que diz “ter nada a ver com insegurança”, mas sim com “perceções”. Pedro Nuno Santos anunciou que o PS vai chamar ao Parlamento a ministra da Administração Interna e o diretor nacional da PSP e acusou o Governo de ser o “mais extremista” das últimas décadas em Portugal.

“Sinto-me triste enquanto político, revoltado com o Governo do nosso país mas também revoltado com a Direção Nacional da PSP. A operação de ontem não tem nada a ver com insegurança, como aliás o primeiro-ministro assume. Tem a ver com perceções”, defendeu Pedro Nuno Santos, numa declaração aos jornalistas. O secretário-geral do PS admitiu que “as ações preventivas estão previstas na lei de segurança interna” mas sublinhou que “têm de cumprir um conjunto de condições, desde logo de proporcionalidade”.

“Temos fundadas razões para termos dúvidas da legalidade daquela operação. É inimaginável que uma operação daquelas, com dezenas de pessoas com as mãos encostadas à parede, aconteça noutras zonas ou cidades do país”, disse Pedro Nuno Santos, acrescentando que o PS vai chamar à Assembleia da República a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e o diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, para que expliquem “quais os fundamentos que justificaram aquela operação”.

Pedro Nuno Santos criticou ainda o que considera ser uma “cultura repressiva” que se tem vindo a instalar em Portugal, visando a comunidade imigrante. “É importante que os portugueses tenham consciência de que, se uma cultura repressiva e intimidatória se instala em Portugal, hoje são os imigrantes e amanhã são os portugueses todos. A ação de ontem sinalizou às novas gerações que devemos temer quem tem uma cor diferente da da maioria ou quem tem uma origem diferente da portuguesa”, reforçando a ideia que operações policiais deste tipo não contribuem para a “sensação de segurança, antes pelo contrário”.

“Portugal é um país aberto, é um país tolerante, é um país de emigrantes. Se nos batemos pela integração dos portugueses no estrangeiro, temos obrigação de respeitar quem vive e quem trabalha em Portugal, sem termos de nos confrontar com o espetáculo deprimente com que nos confrontámos ontem, ainda para mais quando sabemos que, depois da dimensão daquela operação, houve um detido, que ainda por cima é português”, referiu o secretário-geral do PS — o número já foi atualizado para dois detidos.

Pedro Nuno Santos considera que Portugal tem “o Governo mais extremista” nas “últimas décadas da  democracia” e que o país precisava de um “Governo concentrado em dar resposta aos problemas reais dos portugueses e não aos imaginários”.

“Estamos revoltados e o enredo do ‘não é não’ do primeiro-ministro tem levado a que cada vez mais elementos da extrema-direita estejam na agenda do governo de Portugal […] Quem tem alimentado o clima de insegurança, e se tem apropriado e aproveitado dele, tem sido o primeiro-ministro e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa”, acusou o líder do PS.

Isabel Moreira considera operação policial “inaceitável”

Já deputada do PS Isabel Moreira considerou que a forma como decorreu a operação policial no Martim Moniz é “inaceitável num regime democrático”, tendo pedido a audição da ministra da Administração Interna e do diretor nacional da PSP.

No debate que decorre esta manhã no parlamento sobre a proposta do Governo que agrava a moldura penal das agressões a elementos das forças de segurança e outros agentes de serviços públicos, que conta com a presença da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, o tema da operação policial de quinta-feira no Martim Moniz, em Lisboa, foi trazido por partidos como o PS, o Chega, o BE, o PCP ou o CDS-PP.

Do púlpito, a deputada do PS Isabel Moreira defendeu que não se podia começar este debate sem falar desta operação da PSP “com o objetivo de aumentar o sentimento de segurança em locais tidos como de risco”, recordando as palavras do primeiro-ministro sobre o tema. “Todos pudemos ver imagens impensáveis em democracia. Um forte dispositivo policial encostou cidadãos a parede, revistando-os. Isto é inaceitável num regime democrático”, criticou.

Perante “a gravidade dos acontecimentos” e “a negação do estado de direito”, o PS já deu entrada de um requerimento para ouvir a ministra da Administração Interna e diretor nacional da PSP.

“Para o PS, a segurança é de todos e de todas. Nunca contámos com extrema-direita para nada. Querem segurança de alguns, saúde para alguns, usufruir da liberdade para alguns”, condenou, recusando a ideia de haver “cidadãos de primeira e outros de segunda”.

PCP em Lisboa critica operação policial no Martim Moniz por discordar de perspetiva securitária

O PCP em Lisboa criticou esta sexta-feira a operação policial que ocorreu na quinta-feira na zona do Martim Moniz, manifestando preocupações acerca da adequação e proporcionalidade da atuação da PSP, e defendeu intervenções numa perspetiva preventiva e não securitária.

“O caminho para permitir à população um maior sentimento de segurança não passa por uma intervenção policial com o uso de meios ou força desta dimensão, sob pena de ter exatamente o efeito contrário”, afirmou o organismo de direção do PCP na cidade de Lisboa.

Em comunicado, o PCP fez referência às imagens que vieram a público, que retratam o momento em que dezenas de cidadãos estavam encostados à parede, de mãos no ar, para serem revistados pela polícia, no âmbito da operação policial de “grande envergadura” que ocorreu na quinta-feira na zona do Martim Moniz, na Rua do Benformoso, “envolvendo muitas dezenas de pessoas, maioritariamente cidadãos imigrantes”.

Para os comunistas, a intervenção no Martim Moniz, na sua forma e dimensão, motiva várias questões e “preocupações acerca da adequação e proporcionalidade” da atuação policial, apesar de o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP alegar a suspeição de atos criminosos e apontar a necessidade de aumentar o sentimento de segurança da população, tal como o primeiro-ministro, Luís Montenegro (PSD), defendeu como linha de orientação, nomeadamente com a maior visibilidade da intervenção policial.

Na perspetiva do PCP, a atuação policial no Martim Moniz contraria os princípios consagrados no artigo 272.º da Constituição da República Portuguesa, inclusive que “a prevenção dos crimes, incluindo a dos crimes contra a segurança do Estado, só pode fazer-se com observância das regras gerais sobre polícia e com respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.

Criticando a dimensão do uso de meios ou força presentes na operação policial, o PCP defendeu que a segurança da população se alcança com a resolução dos problemas sociais e económicos vividos e com a existência de policiamento de proximidade, “que significa um conhecimento e envolvimento com os problemas das populações e com as próprias comunidades, numa perspetiva preventiva e não numa perspetiva securitária”.

A este propósito, os comunistas lembraram que o processo de reorganização do dispositivo de esquadras na cidade de Lisboa, que se iniciou em 2012 e ao qual o PCP se opôs, levou a que agora exista “um menor policiamento de proximidade, com a diminuição de efetivos, de meios e equipamentos e ao encerramento de 14 esquadras”, uma delas na Mouraria e outra no Rossio, ambas a escassos metros do Martim Moniz.