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O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique anunciou, esta segunda-feira, os resultados finais das eleições gerais moçambicanas realizadas no dia 9 de outubro e proclamou o candidato apoiado pela Frelimo, Daniel Chapo, como vencedor nas presidenciais com 65,17% dos votos, numa decisão que não é passível de recurso e que é final.

Em segundo lugar, segundo o Conselho Constitucional, ficou Venâncio Mondlane, do Podemos, que angariou 24,19% dos votos. Em terceiro, ficou Ossufo Momade, da Renamo, com 6,62%, enquanto o líder do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, obteve 4,02%.

Mondlane refreia protestos, mas na próxima semana será “vida ou morte”

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“Proclama eleito Presidente da República de Moçambique o cidadão Daniel Francisco Chapo”, anunciou a presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, ao fim de uma hora e meia de leitura do acórdão de proclamação, em que reconheceu irregularidades no processo eleitoral, mas que “não influenciaram” o resultado final.

No que diz respeito às eleições parlamentares (que também ocorreram a 9 de outubro, tal como as regionais), a Frelimo garantiu uma maioria absoluta, garantindo 171 deputados, com o estreante Podemos a eleger 43, destronando a Renamo na liderança da oposição.

De acordo com os resultados proclamados pela presidente do Conselho Constitucional, referentes às eleições gerais de 9 de outubro, a Frelimo mantém-se com uma maioria parlamentar, com 171 deputados, menos 24 do que foi anteriormente anunciado em 24 de outubro pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O Podemos até agora extraparlamentar e que apoiou a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane, ficou em segundo lugar ganhando estatuto de principal partido da oposição, com 43 deputados, 12 a mais em relação aos anteriormente divulgados pela CNE. Por seu turno, a Renamo elege 28 e o MDM mantém a representação parlamentar, com oito deputados, quatro a mais em relação aos dados divulgados em 24 de outubro pela Comissão Nacional de Eleições.

Chapo promete manter a paz sem “divisões nem ódios”

Num evento partidário em Maputo, na sede nacional da Frelimo, Daniel Chapo destacou que o diálogo “é o único caminho da harmonia social”. “Aproveito para reafirmar de uma forma inabalável cada compromisso que fiz aos cidadãos moçambicanos”, sublinhou, realçando que “vai manter a paz” no país sem “divisões, nem ódios”.

“Somos todos irmãos”, reiterou o Presidente proclamado pela Comissão Constitucional, prometendo que “vai governar para todos”. “Cuidarei do povo moçambicano como se cuidasse da família”, enfatizou, dizendo que a vitória da sua candidatura nas presidenciais é uma “vitória para todos os moçambicanos”.

Daniel Chapo assinalou que é necessário reforçar a “unidade nacional na diversidade”, “o alicerce fundamental da democracia”. “Só seremos uma nação. A verdadeira força é ouvirmo-nos uns aos outros”, finalizou, num alusão aos protestos que têm tomado conta das ruas.

A contagem recusada do Podemos, as manifestações e a “luta que vai continuar”

A contagem paralela do Podemos foi recusada, segundo indicou Lúcia Ribeiro. De acordo com esta contagem, o candidato presidencial do partido, Venâncio Mondlane, vencia as eleições com mais de 50% dos votos.

Ora, Venâncio Mondlane, que tem organizado uma série de protestos, que já provocaram pelo menos 130 mortos, prometeu avançar com novas manifestações — uma nova fase chamada “Turbo V8” — caso o CC não reconhecesse os resultados da contagem paralela.

No rescaldo dos resultados, Venâncio Mondlane sinalizou que não “pode trair o que o povo está a expressar”. “Nós, como sempre, começamos estamos movimento [tendo em conta] aquilo que o povo diz para a gente fazer”, afirmou o candidato presidencial.

Num vídeo publicado no Facebook esta segunda-feira ao final da tarde, o candidato realçou que é necessário “respeitar o povo moçambicano está a dizer”, que pede a “verdade eleitoral” e que quer não ser “governado por alguém ilegítimo e ilegal”. “O povo moçambicano exige que a gente continue firme e que não pare a luta, que continuemos juntos e fortes.”

Noutro vídeo  publicado na sua conta do Facebook da parte da manhã, o candidato presidencial do Podemos afirmou: “É hoje que vamos saber se o nosso país vai para o caminho da liberdade, dos Direitos Humanos, das liberdades fundamentais da democracia, ou se o nosso país vai continuar na ditadura, na violação dos Direitos Humanos, se vai continuar como uma tirania, como se fosse um reinado de algumas pessoas, sobretudo o reino do partido Frelimo”.

Protestos em Moçambique. “O poder está na rua” e adivinha-se um “Natal violento”

Venâncio Mondlane colocou na mira a presidente do Conselho Constitucional, avisando que as “palavras que saírem da boca de Lúcia Ribeiro” poderão “fazer a guerra” e os seus “nunca mais terão paz na suas vidas”.

Neste sentido, enquanto decorria a leitura do acórdão de proclamação dos resultados, já manifestantes, apoiantes de Venâncio Mondlane, contestavam na rua, com pneus em chamas.

Frelimo: Resultados “são finais”

Do lado da Frelimo, a mandatária da candidatura de Daniel Chapo, Verónica Macamo, frisou que estes resultados “são os finais”. “A eleição estava praticamente ganha e quem ia ganhar era Daniel Chapo”, disse, realçando que os “moçambicanos devem olhar para a frente”.

Num recado a Venâncio Mondlane, Verónica Macamo assinalou que é “importante abster de destruir, de magoar, de agredir e de destruir aquelas que são as conquistas dos moçambicanos”. A mandatária espera que o candidato presidencial do Podemos apele e mobilize “os seus apoiantes” a “aceitar os resultados” e a “trabalhar pelo bem dos moçambicanos”.

A 24 de outubro, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou a vitória da Frelimo, nas três eleições, incluindo do seu candidato presidencial Daniel Chapo (70,67%), resultados que necessitavam de validação e proclamação pelo CC. Esta segunda-feira, os resultados foram ligeiramente distintos, mas Daniel Chapo continua a vencer confortavelmente as presidenciais.

Mondlane refreia protestos, mas na próxima semana será “vida ou morte”

As eleições gerais de 9 de outubro incluíram as sétimas presidenciais — às quais já não concorreu o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que atingiu o limite de dois mandatos — em simultâneo com legislativas e para assembleias e governadores provinciais.

Marcelo “tomou conhecimento” dos resultados e destaca “importância do diálogo democrático entre todas as forças políticas”

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que “tomou conhecimento” do candidato e da força política “declarados formalmente vencedor” pelo Conselho Constitucional, não se alongando em considerações.

Numa nota publicada no site da presidência, o Chefe de Estado assinalou ver com bons olhos “a intenção já manifestada de entendimento nacional e sublinha a importância do diálogo democrático entre todas as forças políticas”, que deve “constituir a base de resolução dos diferendos, no quadro e no reconhecimento das novas realidades na sociedade moçambicana e do respeito pela vontade popular”.

No final da nota, Marcelo Rebelo de Sousa reafirmou a “amizade fraternal” entre Portugal e Moçambique, lembrando a “cooperação e parceria” dos dois países, na construção da paz, no respeito pelos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito, no Desenvolvimento Sustentável e na Justiça Social.

Montenegro pede “transição pacífica e inclusiva”

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, também já reagiu à proclamação pelo Conselho Constitucional moçambicano. No X (antigo Twitter), o chefe do executivo pediu que a “transição que agora se inicia” decorra de “forma pacífica e inclusiva”, num “espírito de diálogo democrático, capaz de responder aos desafios sociais, económicos e políticos do país”.

“Os laços fraternais entre Portugal e Moçambique permanecem um compromisso sólido para o futuro”, reforçou Luís Montenegro.

Governo português disponível para trabalhar com Chapo, lamentando “episódios de violência” e apelando

O Governo português mostrou-se disponível para trabalhar com o novo Presidente e com o Governo moçambicanos, defendendo a salvaguarda da paz e a estabilidade social no país, nomeadamente na fase de transição política que agora se inicia.

Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português, a propósito da proclamação dos resultados oficiais das eleições gerais em Moçambique, reafirmou “a vontade de Portugal em se manter como parceiro-chave, contribuindo para o progresso sustentável e a paz em Moçambique”.

“Portugal é, e deseja continuar a ser, o principal parceiro de Moçambique em matéria de cooperação internacional” e “lamenta profundamente os episódios de violência que marcaram o período pós-eleitoral em Moçambique, causando inúmeras perdas humanas e intensificando as tensões políticas e sociais no país”.

“A paz e a estabilidade social em Moçambique são valores inestimáveis, que devem ser salvaguardados na fase de transição política que agora se inicia”, lê-se na nota. A diplomacia portuguesa espera que “o novo ciclo governativo reflita um compromisso de inclusão, em espírito de diálogo, capaz de responder aos desafios sociais, políticos e económicos que o país enfrenta”.

“Torna-se por isso essencial que as novas autoridades moçambicanas possam iniciar quanto antes um debate político inclusivo com as forças da oposição e representantes da sociedade civil que reforce a coesão nacional, garanta a estabilidade social e fomente o progresso e desenvolvimento do povo moçambicano”, adianta-se no comunicado.

CPLP apela à serenidade e disponibiliza-se para apoiar a paz em Moçambique

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) apelou esta segunda-feira às partes envolvidas no processo eleitoral em Moçambique para que “ajam com serenidade e responsabilidade” e disponibilizou-se para apoiar iniciativas que promovam a paz e a estabilidade.

Em comunicado, a presidência rotativa da CPLP, a cargo de São Tomé e Príncipe, afirmou estar a acompanhar os resultados definitivos anunciados pelo Conselho Constitucional (CC) da República de Moçambique, que confirmaram Daniel Chapo como Presidente eleito, assim como os recentes acontecimentos marcados por manifestações e episódios de violência após as eleições de 9 de outubro deste ano.

A organização lusófona apelou “a todas as partes envolvidas para que ajam com serenidade e responsabilidade, priorizando o diálogo construtivo como o caminho mais eficaz para superar as diferenças e promover a estabilidade”.

“Dada a forte relação histórica, cultural e de amizade com o povo moçambicano, a CPLP expressa a sua solidariedade a todos os cidadãos neste momento sensível”, prossegue-se no comunicado.