O Bloco entregou esta segunda-feira um projeto de lei para eliminar os pórticos da A25, localizados em Aveiro e Albergaria-a-Velha, revelou a estrutura local daquele partido.
“Com esta proposta, o partido pretende corrigir uma situação que considera especialmente injusta para as populações da região, que usam esta via como alternativa ao tráfego urbano e acesso à zona portuária”, refere um comunicado do BE.
O projeto de lei do Bloco de Esquerda propõe eliminar os três últimos pórticos com portagens na A25, localizados em Aveiro e Albergaria-a-Velha.
O partido critica “a continuidade das portagens em troços da A25 que atravessam Esgueira, Estádio de Aveiro e Angeja, classificando-a como uma injustiça económica e social que penaliza diretamente os residentes, trabalhadores e empresas da região do Baixo Vouga”.
O Bloco de Esquerda considera ainda que a manutenção destes pórticos aumenta a pressão sobre infraestruturas rodoviárias como a E109, prejudicando especialmente as populações de Cacia.
No comunicado, o BE responsabiliza o PS e o PSD por manterem essas portagens e “condena a exclusão destes pórticos na proposta mais recente do PS”.
É também feita a crítica “à inércia dos representantes eleitos pelo distrito que foram incapazes de tomar medidas para corrigir a situação”, lembrando aquele partido que “desde o início que o Bloco de Esquerda rejeita o princípio do ‘utilizador-pagador’ nas ex-SCUT.”
O modelo, defende, “agrava desigualdades regionais e prejudica zonas com baixo poder de compra e alternativas de transporte público insuficientes“.
O Bloco defende ainda “o regresso de todas as antigas SCUT à gestão pública, considerando as autoestradas um bem público coletivo que deve promover a coesão territorial, sustentabilidade e mobilidade acessível”.
A 1 de janeiro foram abolidas as portagens nas vias rápidas estruturantes do Interior e Algarve conhecidas como SCUT, após mais de 13 anos de luta das populações pela reposição do modelo inicial de financiamento destas estradas sem custos para o utilizador.
Antigas SCUT sem cobrança de portagens a partir desta quarta-feira
As portagens foram abolidas na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho, esta última apenas nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
As vias com portagens Sem Custo para o Utilizador foram introduzidas em Portugal em 1997, quando era primeiro-ministro António Guterres. Na altura, os custos eram totalmente suportados pelo Estado.
Sob muita controvérsia, o modelo de financiamento destas vias mudou a partir de 2010, altura em que os custos das ex-SCUT passaram a ser pagos pelos utilizadores.
