A Associação de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu, esta terça-feira, medidas legislativas excecionais e transitórias que deem condição formal para que as câmaras possam assumir as responsabilidades na recolha seletiva de têxteis, resíduos perigosos ou mobiliário.
A presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, que falava aos jornalistas após uma reunião do conselho diretivo da associação, em Vila Real, assinalou ainda a realização a 23 de janeiro, em Lisboa, de “um grande encontro em matéria de resíduos”.
“Para que possamos todos discutir — o Governo, os municípios e entidades do setor — para termos estratégias globais definidas e assumidas por todos”, frisou.
A autarca falava a propósito das novas regras do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU), que entraram em vigor a 1 de janeiro, e que impuseram a recolha seletiva de têxteis, resíduos perigosos, mobiliário e outros resíduos volumosos pelos municípios.
Luísa Salgueiro defendeu que “são necessárias medidas legislativas excecionais e transitórias que deem condição formal para que os municípios possam assumir essas responsabilidades”.
Na sua opinião, o PERSU obriga a atingir “muitas metas que parecem difíceis de executar e estão muito alavancadas na ação dos municípios”.
“Mais uma vez não houve o correspondente reforço de recursos junto dos municípios para que isto possa ser executado. Portanto, continuamos a reivindicar que seja restabelecido o modo de funcionamento para que nos municípios haja mais capacidade de resposta, inclusive nos maiores municípios. Não se trata apenas dos pequenos municípios que não dispõem de recursos suficientes, mas também dos maiores”, referiu.
Adiantou ainda que os PERSU foram aprovados “pela maioria dos municípios em Portugal, mas muitos enfrentam dificuldades de vária ordem, financeiras mas também formais”.
“Se tivermos em consideração que muitos municípios têm externalizado o serviço de recolha de resíduos, têm empresas que fazem este serviço, mas quando elaboraram os contratos não previram estas ações como a recolha de têxteis, porque a legislação não obrigava à época, e agora veem-se impedidos de acrescentar estes novos serviços aos contratos já existentes”, explicou.
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Num relatório divulgado em dezembro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considerou que o início da recolha seletiva de têxteis na União Europeia em 2025 é positivo, mas insuficiente, uma vez que os resíduos de fibras sintéticas vão mais do que duplicar até 2060, podendo ultrapassar os 60 milhões de toneladas.
Devido ao atraso no cumprimento das metas, no final de novembro o Governo criou o Grupo de Trabalho para os Resíduos que terá de apresentar até 31 de janeiro de 2025 um plano de emergência para reduzir a deposição de resíduos urbanos em aterros e alcançar as metas previstas no PERSU 2030.
O problema não é só português, já que em julho de 2024 a Comissão Europeia abriu um processo de infração contra todos os Estados-membros por terem falhado os objetivos de recolha e reciclagem de resíduos.
Segundo o mais recente Relatório Anual de Resíduos Urbanos, publicado em outubro pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e relativo ao ano de 2023, foi recolhido um total de 3,83 milhões de toneladas de resíduos urbanos em Portugal continental, dos quais 4,38% são referentes a resíduos têxteis e 8,86% a têxteis sanitários (máscaras, toalhetes e semelhantes).
