O protocolo para reabilitar um troço canalizado da Ribeira de Algés, considerado em estado “crítico” e importante para defender o concelho das cheias, é assinado esta terça-feira entre a Câmara de Oeiras e a Agência Portuguesa do Ambiente.
Em comunicado, a Câmara Municipal de Oeiras (CMO) acrescentou que, durante a sessão, será apresentado o projeto de reabilitação da Ribeira.
O protocolo a assinar esta terça-feira prevê a colaboração técnica e financeira entre a CMO e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para a reparação imediata do atual troço canalizado da Ribeira de Algés, entre o Largo Comandante Augusto Madureira e o Mercado de Algés, considerando que se encontra “em estado mais crítico”, após um estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
A intervenção prevê a recuperação das condições de escoamento da linha de água, para promover a defesa contra cheias.
“Esta será a primeira etapa de intervenção para ultrapassar o problema da Ribeira de Algés que, como foi recentemente reconhecido pelo Governo, é intermunicipal, uma vez que o caudal da ribeira (…) também drena dos concelhos da Amadora e de Lisboa e desagua em território de Lisboa nos últimos 200 metros”, acrescentou a autarquia.
A cerimónia está agendada para as 11h30 no Palácio Anjos, em Algés, sendo esperadas as presenças da ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, do presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, e do presidente da APA, José Pimenta Machado.
Em 20 de dezembro, Isaltino Morais anunciou o avanço “imediato” da recuperação da ribeira canalizada de Algés, para a reparação imediata da conduta existente e a construção de uma nova conduta para duplicar a capacidade de drenagem da infraestrutura.
Na ocasião, Isaltino Morais afirmou que a intervenção terá início no próximo verão e será financiada na ordem dos 30 milhões de euros, com o município disponível para comparticipar com “metade do custo da obra”.
Numa declaração à Lusa, também a ministra do Ambiente e Energia indicou que a “primeira fase da reabilitação terá início em 2025, no troço que se encontra em estado mais crítico” e que o Ministério “vai financiar metade da intervenção na Ribeira de Algés”.
Além do acordo para a recuperação da ribeira canalizada, “onde se localizam os problemas de maior risco”, numa segunda fase será alargada a ligação da “marginal até à foz” e, numa terceira fase, será construída uma nova conduta ao longo da Avenida dos Bombeiros Voluntários, já com a participação das câmaras da Amadora e de Lisboa, uma vez que a ribeira que nasce na Amadora, entra em Oeiras e desagua em Lisboa.
O “Estudo Estrutural da Ribeira Canalizada de Algés”, realizado pelo LNEC, avaliou o troço entre a montante da Rua Conde de Rio Maior e a Avenida Ivens, no concelho de Oeiras, junto à Marginal, numa extensão de 912 metros.
“Numa escala de condição com gravidade crescente de 1 a 5, verifica-se que 57% dos troços inspecionados se encontram na classe de condição 4 e cerca de 13% na classe 3”, lê-se no relatório, a que a Lusa teve acesso, recomendando “atuação urgente para resolução das anomalias de nível 4”, com adoção imediata de “medidas de reforço”, “inspeção trimestral” e um plano de inspeção regular das restantes situações.
A classe de condição estrutural quatro corresponde a “colapso provável num futuro próximo“, enquanto a classe três admite “colapso improvável num futuro próximo, mas continuação da deterioração provável”.
No relatório refere-se que o pior estado de conservação está associado “à falha total da soleira nalguns locais, com infraescavação, às armaduras expostas na laje de cobertura, em elevado estado de corrosão, e à existência de fendas nos hasteais de alvenaria de pedra”.
