O presidente do Governo da Madeira e líder do PSD regional, Miguel Albuquerque, reafirmou esta quarta-feira que não haverá congresso extraordinário nem eleições internas no partido, apesar de não ser possível realizar as legislativas antecipadas no início de março.
“Isso não pode acontecer (…), nem tem nenhum sentido, porque, neste momento, a nossa ideia é o partido estar unido, não haver guerras fratricidas, integrar todos aqueles que queiram vir”, disse.
Miguel Albuquerque falava aos jornalistas à margem de uma visita ao mega presépio do Curral das Freiras, no concelho de Câmara de Lobos, onde reagiu à decisão do Presidente da República de convocar o Conselho de Estado para 17 de janeiro, para analisar a crise política na Madeira, circunstância que inviabiliza a marcação de eleições antecipadas na região em 9 de março, como defendia a maioria dos partidos representados no parlamento regional.
Na terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa ouviu as sete forças partidárias por ordem decrescente de representação – PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN –, na sequência da moção de censura ao Governo Regional, e convocou o Conselho de Estado para o dia 17 de janeiro, pelas 15 horas.
“O senhor Presidente da República informou-nos que tinha de ir a Washington [Estados Unidos], ao funeral do ex-presidente [Jimmy] Carter, e, nesse sentido, acho normal que o Conselho de Estado tenha sido marcado para a próxima sexta-feira [17 de janeiro], não há nenhum problema. É possível que as eleições [regionais] sejam marcadas para 16 de março, ou 23”, explicou Miguel Albuquerque.
O governante madeirense considerou, por outro lado, que decisão do chefe de Estado não visa criar condições para possibilitar a realização de eleições internas no PSD regional, como defende o antigo secretário do Ambiente e Recursos Naturais Manuel António Correia.
“Evidentemente, não me passa pela cabeça que o Presidente fosse inventar uma situação que, neste momento, não se põe”, afirmou.
Miguel Albuquerque sublinhou haver um “conjunto de prazos que têm de ser cumpridos”, entre a dissolução da Assembleia Legislativa, a marcação de eleições antecipadas e a entrega de listas de candidatos, o que inviabiliza a realização de um congresso extraordinário no PSD/Madeira.
“Nem tem nenhum sentido”, reforçou, manifestando-se, por outro lado, disponível para integrar Manuel António Correia na sua equipa.
“Eu estou disponível para integrar quer o Manuel António, quer outros militantes, nesta conjugação de esforços que temos de ter neste momento, para o PSD continuar a liderar a Região Autónoma da Madeira”, declarou, acrescentando: “Vou fazer todo o possível e estou totalmente disponível para o Manuel António, que é um militante relevante do partido, integrar esta luta”.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou em 17 de dezembro, com votos a favor de todos os partidos da oposição a moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo Regional minoritário do PSD chefiado por Miguel Albuquerque.
PSD e CDS-PP votaram contra. Os dois partidos que suportam o Governo Regional têm um acordo parlamentar, mas não asseguram maioria absoluta.
A aprovação da moção de censura, inédita na Região Autónoma da Madeira, implicou, segundo o respetivo o Estatuto Político-Administrativo, a demissão do Governo Regional, constituído em 6 de junho, que permanecerá em funções até à posse do novo executivo.
O último executivo de Albuquerque tomou posse após as eleições regionais antecipadas de 26 de maio, que ocorreram devido à queda do anterior governo regional por demissão do presidente do Governo regional, após ter sido constituído arguido num processo sobre suspeitas de corrupção no arquipélago.
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira é composta por 47 deputados, dos quais atualmente 19 são do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega e dois do CDS-PP, enquanto IL e PAN têm um representante cada.
O Chega apresentou a moção de censura em 6 de novembro e justificou-a com as investigações judiciais que envolvem Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.
