Os deputados aprovaram, esta quarta-feira, requerimentos para chamar ao Parlamento os ministros das Infraestruturas e da Coesão, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e vários especialistas, para esclarecimentos sobre a alteração à lei dos solos.

Os deputados da comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação aprovaram por unanimidade o requerimento do BE, para audição, com caráter de urgência, do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, da ZERO — Associação Sistema Terrestre Sustentável, da Rede H — Rede Nacional de Estudos sobre Habitação, da arquiteta de Helena Roseta e de Jorge Moreira da Silva, que era ministro do Ambiente em 2013, quando a lei dos solos foi originalmente aprovada.

Este requerimento tinha sido já apresentado e aprovado também na comissão parlamentar de Poder Local e Coesão Territorial, pelo que as audições serão feitas em conjunto.

Esta quarta-feira, os deputados aprovaram também os requerimentos orais apresentados pelo PS, para audição da ANMP, do PSD, para audição do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, e do urbanista e arquiteto paisagista Sidónio Pardal, e do Chega, para ouvir a vereadora da Câmara Municipal de Lisboa Filipa Roseta.

A Assembleia da República vai apreciar o decreto do Governo para a revisão da lei dos solos no próximo dia 24, uma iniciativa do Bloco de Esquerda que teve o apoio do PCP, do Livre e do PAN.

Esquerda quer implodir decreto da lei dos solos. Bloco central vai travá-la

Este foi um dos dois pedidos de apreciação parlamentar que resultou da reunião de terça-feira da conferência de líderes, durante a qual se procedeu à marcação dos debates de 30 iniciativas legislativas, da autoria todos os grupos parlamentares e do Governo, para a segunda quinzena deste mês.

O primeiro dos dois pedidos de apreciação parlamentar partiu do PS, ocorrerá no próximo dia 23 e visa um decreto do Governo de outubro passado sobre o regime jurídico dos estabelecimentos de alojamento local.

Já o segundo pedido de apreciação parlamentar, do Bloco de Esquerda, que também reuniu assinaturas de deputados do PCP, Livre e PAN, visa um decreto recentemente promulgado com reservas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, ou seja, a lei dos solos.

No final da conferência de líderes, o presidente da bancada do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, criticou Marcelo Rebelo de Sousa por ter promulgado um decreto que classificou como “um entorse” e deixou um desafio indireto ao PS para se definir em matéria de alterações à lei dos solos.

Perante os jornalistas, Fabian Figueiredo acusou o PSD de estar “a esquartejar” uma lei da autoria do antigo ministro social-democrata Jorge Moreira da Silva e defendeu que o atual Governo pretende uma revisão da lei dos solos que “incentiva a especulação imobiliária, agrava as condições de combate e de prevenção aos efeitos das alterações climáticas e promove o desordenamento do território”.

“O Bloco de Esquerda e um conjunto de deputados do PCP, do Livre e do PAN entregaram uma apreciação parlamentar para que esse mesmo decreto-lei, que nunca devia ter visto à luz do dia, que devia ter sido vetado pelo Presidente da República, seja discutido na Assembleia da República. Este decreto-lei deve ser chumbado pela Assembleia da República e é agora o momento dos partidos se pronunciarem como votarão a apreciação parlamentar”, declarou Fabian Figueiredo.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda afirmou ainda que “urbanistas, pessoas da área do direito, ativistas contra a corrupção e cidadãos que refletem sobre a forma como o território deve estar organizado para enfrentar as alterações climáticas têm caracterizado a lei do Governo como uma catástrofe”.

“É uma catástrofe porque promove a especulação imobiliária, porque não prepara o país para a mitigação dos efeitos das alterações climáticas e porque promove o desordenamento do território”, acrescentou.