A ministra da Justiça garante que a falta de salas não será o motivo para um novo atraso do julgamento do processo Operação Marquês. “Existem salas disponíveis e adequadas para a realização do julgamento e não será certamente por falta de obras, se for caso disso”, garantiu esta segunda-feira em entrevista à Antena 1.
“Não tenho indicações que sejam necessárias obras, porque também não tenho indicação que tenha que ser naquelas sala, mas é um processo que está em curso e não será por aí que haverá um novo atraso nesse processo”, reiterou Rita Júdice.
Fonte do Ministério da Justiça já tinha referido ao Observador, que “não foi reportado nenhum problema de falta de sala” e que existem salas no Campus da Justiça “que servem para o julgamento”.
Na mesma entrevista, a ministra classifica os magistrados e os oficias de justiça como “heróis por conseguirem prestar um bom serviço”, tendo em conta as condições atuais das infraestruturas. “A verdade é que são situações que nos preocupam e com as quais estamos a lidar”, garantiu, assegurando que a tramitação eletrónica está a ser implementada. “Em apenas um mês foram tramitadas mais de 22.000 notificações, o que corresponde a uma poupança de 238 dias de trabalho”, acrescentou.
Rita Júdice afirma que estão a ser criados mecanismos de maior simplificação e celeridade através do investimento a partir do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Temos uma equipa a trabalhar para que não se desperdice nem um euro”, garante, informando que já foram entregues 5.000 computadores e que estão a ser feitas melhorias de rede em vários locais.
No dia em que arranca o Ano Judicial, Rita Júdice anunciou ainda que a portaria da revisão dos honorários dos advogados oficiosos vai ser publicada nos próximos dias.
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Ministra diz que intervenção policial no Martim Moniz foi “ação regular” e recorda “decisões duras” na gestão da fuga de Vale dos Judeus
A ministra da Justiça classificou ainda a intervenção policial na Rua do Benformoso, junto ao Martim Moniz, como uma “ação regular de controlo policial”. Afirma que esta é “uma área que tem tido algumas preocupações, manifestadas pelos próprios moradores”.
“Ainda ontem houve uma operação que requereu a intervenção da polícia”, apontou, referindo-se à rixa deste domingo em que sete pessoas ficaram feridas depois de “vários indivíduos de nacionalidade estrangeira” se terem envolvido em confrontos na Rua do Benformoso.
Negou ainda “que as pessoas imigrantes estejam a ser tratadas de forma discriminatória” naquele local.
Os “motivos fúteis”, as discussões recorrentes e os testemunhos da comunidade. A rixa no Benformoso
Rita Júdice recordou ainda o “momento muito difícil” e “de grande tensão” da fuga de cinco fugitivos da cadeia de Vale dos Judeus. Diz ter tomado “decisões duras” e que “por isso mesmo tiveram de ser bem estruturadas e ponderadas”.
Admite que o episódio “colocou a nu algumas das fragilidades, que já eram conhecidas, mas que ficaram a ser conhecidas pelo país inteiro” das condições dos estabelecimentos prisionais em Portugal. “Fizemos uma auditoria profunda aos 49 estabelecimentos prisionais, identificámos as fragilidades e agora isso vai servir de base para um trabalho mais profundo de recuperação e de atuação do Governo”, assegurou.
