Pelo menos 300 pessoas morreram e 613 foram baleadas durante os protestos que eclodiram em Moçambique contra os resultados obtidos nas eleições a 9 de outubro. Os números foram atualizados esta terça-feira pela Plataforma Eleitoral Decide, uma organização não-governamental (ONG) moçambicana que congrega outros grupos da sociedade civil e que monitoriza os processos eleitorais no país. Pelo menos seis pessoas morreram só esta segunda-feira, no dia da tomada de posse dos deputados.

A mesmo organização registou, até esta terça-feira, um total de 4.220 detidos durante as manifestações aos resultados das eleições, convocadas pelo candidato Venâncio Mondlane, depois de a ida às urnas ter dado a vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), o partido que está no poder há quase 50 anos.

A 23 de dezembro, o Conselho Constitucional, última instância de recurso em contenciosos eleitorais, proclamou Chapo como vencedor da eleição presidencial, com 65,17% dos votos, bem como a vitória da Frelimo, que manteve a maioria parlamentar. Os protestos nas ruas são uma resposta ao apelo de Venâncio Mondlane para a mobilização dos moçambicanos.

Moçambique. Quem é Venâncio Mondlane: herói ou “irresponsável”?

A posse de Daniel Chapo como Presidente de Moçambique, cargo no qual irá suceder a Filipe Nyusi, está marcada para esta quarta-feira. Na sexta-feira, o parlamento português aprovou, na generalidade, uma recomendação ao Governo para que não reconheça os resultados das eleições de Moçambique “devido às graves irregularidades e fraudes denunciadas e documentadas”, com votos a favor do Bloco de Esquerda, Chega, Iniciativa Liberal e Livre, abstenções do Partido Socialista, PSD e CDS-PP e votos contra do PCP. Paulo Ragel, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros vai a Maputo, mas Marcelo Rebelo de Sousa ainda não confirmou a sua presença na cerimónia.

Entretanto, a União Pan-Africana dos Advogados (PALU, na sigla em inglês) vai apresentar um caso à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos com o objetivo de o fazer chegar ao Tribunal Africano. Isto depois de ativistas moçambicanos terem escrito ao Presidente da África do Sul pedindo-lhe que interviesse junto do Tribunal Africano dos Direitos do Homem para impedir a tomada de posse de Chapo. Invocando a ação de Pretória no Tribunal Penal Internacional sobre a ação de Israel em Gaza, que considerou ser um genocídio, a sociedade civil pediu a Cyril Ramaphosa que interviesse no Tribunal Penal Internacional “em defesa da democracia e dos direitos humanos em Moçambique”, mas, até agora, sem sucesso.