Não faz comentários a declarações políticas nem partilha o que é falado com o Governo nem com entidades, mas a CMVM faz questão de separar o mercado de capitais aos casinos. Isto depois da intervenção de Pedro Nuno Santos, líder do PS, que, a propósito da segurança social, englobou no conceito de casino investimentos em fundos, nomeadamente de pensões e investimento.
“Para o PS, os descontos de quem trabalha devem financiar um sistema público de pensões e não devem ser canalizados para o casino, para o jogo, para a aposta, para fundos de pensão, fundos de investimento, seguradoras, aliás, que são empresas para quem também o líder deste grupo de trabalho foi trabalhando, pelo menos foi dando consultoria”, declarou Pedro Nuno Santos.
“Descontos dos trabalhadores não devem ser canalizados para Casino”, diz Pedro Nuno Santos
Luís Laginha de Sousa, presidente da CMVM, assumiu a separação da entidade da luta política. “Não comentamos expressões de ninguém”. E, por isso, dizendo que não é uma resposta a ninguém em concreto, salienta as “grandes diferenças entre aquilo que é o mercado regulado, supervisionado, onde há perdas e ganhos e tem um funcionamento normal e o que tem outro tipo de atividade com quadro regulatório próprio”. Foi mesmo mais longe na distinção: “no mercado de capitais todos podem ganhar, muitos podem perder, o mercado tem capacidade de poder gerar beneficio para os seus participantes”, salientando as análises já realizadas do retorno de longo prazo. “Pensando no longo prazo o mercado de capitais tem capacidade de proporcionar ganhos. No outro exemplo [casino], quem ganha é sempre a casa, as regras estão feitas de modo a que pode haver um outro que ganhe pontualmente, mas somando quem ganha é sempre a casa. Não é o que se passa no mercado capitais, mercado regulado supervisionado, que proporciona condições para que todos possam ganhar”, declarou Luís Laginha de Sousa.
Já antes, António Costa, quando era primeiro-ministro, tinha referido à bolsa com um jogo.
No plano estratégico 2025-2028, a CMVM quer implementar um plano para estimular a poupança através do mercado de capitais, além de pretender desenvolver ações de literacia financeira. Portugal, diz o responsável da CMVM, “não tem aproveitado mercado capitais”, é dos países que menos recorre a este instrumento nomeadamente em termos de poupança. Pode atuar-se ao nível da fiscalidade, na sua incidência mas também na facilidade de cumprimento das obrigações fiscais. Mas a CMVM assume que as alterações legislativas demoram tempo a sentir-se os resultados. “Para a atratividade do mercado, não quer dizer que não possa haver uma medida positiva, mas é mais abrangente”, assume Laginha de Sousa.
No âmbito desse plano haverá também a continuação da avaliação das taxas de regulação da CMVM, uma revisão (de taxas e atos) prometida para 2024 e que a supervisora do mercado de capitais assume que não ficou cumprida. Foram realizados e concluídos estudos internos sobre essa matéria, mas a análise por parte do conselho de administração não foi concluída e, por isso, “não foi possível avançar com este tema”, assume Luís Laginha de Sousa. Quando ficar concluída a iniciativa o Governo será envolvido, mas é um trabalho que está a avançar de forma autónoma do processo do Executivo de criar um código único para taxas e taxinhas da administração pública.
Luís Laginha de Sousa apresentou esta segunda-feira o plano estratégico 2025-2028 em conferência de imprensa.
