O Governo deverá aprovar nas próximas semanas o decreto-lei de privatização da TAP. A preparação desta operação está em curso há meses, passando pela audição dos potenciais interessados que, segundo sinalizou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, no ano passado, são mais de uma dúzia. Mas quer o calendário, quer o modelo da privatização estão a ser trabalhados de forma a acautelar as posições que o PS já manifestou sobre a venda da TAP.
Mesmo sem acordo prévio ou negociação sobre a matéria, o objetivo é evitar um chumbo socialista. Segundo informação recolhida pelo Observador, a abertura de capital a investidores privados deverá nesta fase ficar limitada a menos de 50%, mantendo o Estado a maioria.
Ainda antes de chegar a líder dos socialistas Pedro Nuno Santos já tinha definido a sua linha vermelha no processo de privatização da TAP, defendendo que o Estado teria sempre de manter a maioria do capital da companhia. A posição contrariava até a do então primeiro-ministro, António Costa, que dizia que para a empresa “manter a vocação estratégica” não era necessário “ter 100% do capital ou sequer 51%, depende de quem for o sócio e do pacto social entre os sócios.”
Isto era impensável para Pedro Nuno Santos, que no curto espaço de tempo em que foi comentador na SIC Notícias foi claro sobre a sua posição neste tema: “Sem maioria de capital pode haver acompanhamento, mas intervenção na empresa não vai haver. Não há parassocial que salve isso”.
Antes de se demitir por causa da operação Influencer, António Costa avançou com um decreto que admitia vender a totalidade da TAP, mas esbarrou no veto do Presidente, o que obriga agora o Executivo suportado pela AD a avançar com um novo diploma.
Em entrevista ao Jornal de Notícias, o ministro das Infraestruturas assumiu a “humildade” de quem está num governo minoritário. “Mas não podemos deixar que haja incerteza, Portugal tem que ser entendido como um país de palavra”. Lembrando experiências passadas de uma privatização da TAP “desfeita”, defendeu a necessidade de tomar decisões. E considerou que “é mais aquilo que nos une do que aquilo que nos separa. E o que nos une, neste caso, é vender a TAP. Nisso o PS e o PSD estão de acordo”.
Ainda assim, no PS avisa-se agora que mesmo que a venda não seja maioritária, o partido vai querer garantir que a capacidade de intervenção do Estado se mantém efetiva. Ainda assim, nesta primeira fase, fonte do partido diz ao Observador que o PS não está disponível para entrar em negociações prévias com o Governo. Reserva-se para um segundo tempo da discussão, a parlamentar.
Do lado do Governo, o principal objetivo será o de evitar a oposição dos socialistas à operação, caso ela venha a ser chamada ao Parlamento. Apesar do decreto-lei de privatização ser uma competência do Governo, os dois lados acreditam que o decreto pode ser levado a uma apreciação parlamentar.
O líder do PS disse que o faria caso a intenção do Governo fosse a venda da maioria do capital da TAP. Se o caminho não for esse, os socialistas vão continuar a querer ter uma palavra a dizer mas só depois de o plano ser apresentado pelo Governo, estando confiantes de que os partidos à sua esquerda tomarão sempre uma iniciativa no sentido de chamar o decreto à Assembleia da República. E se o fizerem os socialistas terão de tomar uma posição sobre o diploma. Mais importante do que o que lá vai estar escrito, pode ser o que não pode ficar já escrito porque a partilha de poderes entre Estado e privados vai depender também do processo de negociação com os candidatos.
Além de colocar à venda uma participação minoritária, o Governo admite ainda recuperar um modelo tolerado durante o Governo de António Costa quando Pedro Nuno Santos assumiu a pasta — um acordo parassocial com os novos acionistas que transfira o essencial da gestão para os privados, bem como a maioria dos direitos económicos. Ainda que o Estado mantenha uma reserva de decisão em matérias estratégicas.
O Executivo já tinha procurado acautelar objeções do PS quando tirou da mesa da discussão — e não a incluindo no Orçamento do Estado para 2025 — a privatização da TAP, que resvalou para este ano. Mas dentro do Executivo há a convicção de que não se deve adiar mais o arranque da operação, tirando partido do interesse manifestado por vários candidatos fortes e do bom momento que atravessa o setor.
Pinto Luz reconheceu na entrevista ao JN que há hoje “uma enorme apetência pela TAP” que, depois da injeção de capital público de 3,2 mil milhões de euros, “é uma companhia saudável, com paz social, a crescer, ainda que limitada nesse crescimento pelo plano de reestruturação”.
Essa apetência não se limita aos três grandes grupos europeus que já assumiram publicamente o interesse na operação e que reuniram com o Governo — IAG, Lufthansa e Air France/KLM — mas estende-se a outras geografias, do Médio Oriente à América e a interessados com outros perfis — de fundos de investimento ao gestor português que ganhou fama mundial como presidente da multinacional Stellantis da qual saiu há pouco tempo. Carlos Tavares confirmou, numa entrevista ao Expresso, estar a ser incentivado por amigos para participar na privatização da TAP, ainda que não seja claro se o seu envolvimento poderia ser como investidor e/ou gestor.
Carlos Tavares admite entrar na corrida à privatização da TAP mas exclui cargo executivo
De acordo com a informação recolhida pelo Observador, o Governo pretende deixar aos potenciais interessados margem para poderem negociar parcerias ou consórcios, sendo que um investidor fora União Europeia poderia ter mais interesse numa aliança com portugueses.
Para já, a venda até 49% da TAP tem duas consequências. O encaixe potencial será menor do que numa venda da maioria do capital, mas haverá menos dificuldade em cumprir as regras comunitárias que impedem investidores fora da União Europeia de terem a maioria do capital em companhias aéreas.
As três companhias europeias que manifestaram o seu interesse mostraram-se disponíveis para comprar nesta fase uma posição minoritária na TAP — a Lufthansa terá mesmo sinalizado a intenção para ficar no limiar dos 20%. No entanto, nas conversas mantidas com as autoridades portuguesas terão também sinalizado a preferência que uma delas — a IAG que reúne a British Airways e a Iberia — já disse em público: a de que gostaria de ter um caminho para alcançar, a prazo, a maioria da TAP. E essa é uma ambição que toca nas linhas vermelhas do PS.
