O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, defendeu nesta quarta-feira que o relatório preliminar da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) reforça a suspeita de “responsabilidades políticas” do Ministério da Saúde nas falhas de informação ao INEM.

“O relatório preliminar da IGAS vem reforçar a suspeita de responsabilidades políticas do Ministério da Saúde na falha de informação ao INEM”, escreveu Pedro Nuno Santos na rede social X.

Segundo o relatório preliminar da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), divulgado nesta quarta-feira, o INEM “não recebeu atempadamente a comunicação de pré-avisos das greves gerais convocadas para os dias 31 de outubro e 4 de novembro”.

O líder do Partido Socialista diz que “a confirmar-se” este impedimento do INEM em definir serviços mínimos por não ter recebido atempadamente do Ministério da Saúde os pré-avisos dos sindicatos, “é algo que se reveste da maior gravidade“.

Nesse sentido, “não tendo conhecimento dos detalhes neles constantes quanto ao tipo e duração das greves, bem como dos serviços mínimos propostos, ficou inviabilizada a possibilidade de eventual contestação dos serviços mínimos tendente à sua negociação”.

Esse pedido de negociação por parte do INEM “apenas poderia ter sido feito nas primeiras 24 horas seguintes à respetiva emissão de cada pré-aviso”, segundo a IGAS.

Ao INEM só chegou o pré-aviso da greve às horas extraordinárias convocada pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH).

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Já os pré-avisos das greves da função pública para o dia 31 de outubro e dia 4 de novembro “não foram comunicados diretamente ao INEM, mas sim à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS) e aos gabinetes dos membros do governo (que, no caso da saúde, os remeteram à SGMS no dia 24 de outubro”.

Na sequência destes factos, a IGAS emitiu à SGMS uma recomendação específica para “definir, através de um procedimento, o reencaminhamento imediato de todos os pré-avisos de greve recebidos de entidades sindicais ou dos gabinetes ministeriais às entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde”.

Sobre as greves gerais e a operacionalização de serviços mínimos, a IGAS refere que o INEM apenas teve conhecimento da paralisação de 31 de outubro no próprio dia, tendo sido “atingidos 80% dos trabalhadores escalados”.

Já na greve de 4 de novembro, apesar de impossibilitado de definir atempadamente serviços mínimos, estes apenas não foram cumpridos no turno da tarde, entre as 16h00 e as 24h00.

A IGAS refere ainda que, na sequência dos “primeiros sinais de degradação da atividade, do dia 4 de novembro, foram desencadeadas medidas de contingência que se revelaram, dentro do possível, adequadas” e, dois dias depois, a 6 de novembro, o Conselho Diretivo do INEM decidiu “ações que estabilizaram o funcionamento dos CODU (Centros de Orientação de Doentes Urgentes).

Essas ações “permitiram debelar as fragilidades procedimentais” no planeamento da greve geral da função pública de 6 de dezembro.

O relatório preliminar da IGAS, que será ainda remetido às entidades envolvidas para exercício do contraditório, reconhece a existência de diversos “constrangimentos pré-existentes” na atividade do INEM ao nível de escassez de recursos humanos, nomeadamente nos CODU e o elevado peso do trabalho suplementar para assegurar a atividade normal.

A 4 de novembro, apontou a IGAS, às “carências operacionais existentes” somou-se uma “procura extraordinariamente elevada” num dia em que a greve às horas extraordinárias dos técnicos de emergência se juntou às greves gerais da função pública e a “capacidade operacional dos CODU não foi acautelada” por não terem sido acionados os mecanismos legais para definir serviços mínimos.

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“Ainda assim, durante a greve de 4 novembro foram implementadas medidas adequadas para, dentro das limitações existentes, minimizar o seu impacto”, lê-se no relatório.