O processo Operação Lex foi distribuído esta quarta-feira a um novo coletivo de juízes no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), na sequência da jubilação dos juízes António Latas e João Rato.
De acordo com o portal Citius, o processo foi distribuído por sorteio ao conselheiro relator Jorge dos Reis Bravo, que vai contar com os juízes conselheiros adjuntos José Piedade e Jorge Gonçalves, sendo que este último já integrava o anterior coletivo.
Tal como o Observador anunciara já em dezembro, confirmou-se a necessidade de distribuição do processo a um novo coletivo de juízes, em virtude dos pedidos de jubilação de dois dos magistrados a quem tinha sido entregue o caso, que se arrasta no Supremo desde que foi proferida a decisão instrutória em dezembro de 2022.
O caso envolve o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, o juiz jubilado Luís Vaz das Neves, dois antigos juízes desembargadores, Rui Rangel e Fátima Galante — aos quais o Conselho Superior da Magistratura aplicou as penas de expulsão e aposentação compulsiva —, e o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, num total de 16 arguidos. Eram 17, mas o empresário Ruy Moura morreu em novembro de 2020.
Entre os crimes imputados pelo Ministério Público (MP) na Operação Lex encontram-se corrupção, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, fraude fiscal, branqueamento de capitais, falsificação de documento e usurpação de funções, num caso que afetou a imagem da justiça portuguesa.
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