PSD e Bloco de Esquerda já contestaram o relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas e a apresentação do documento feita, esta sexta-feira, pela deputada relatora, Cristina Rodrigues, na presença do líder do Chega, André Ventura. A proposta acusa o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de “abuso de poder”, considerando a sua conduta “especialmente censurável” e o documento chegou aos partidos quase ao mesmo tempo. Os sociais-democratas falam em “farsa” e um ataque à “ética parlamentar” e os bloquistas anunciaram mesmo que vão apresentar um protesto contra aquilo que define, como “assalto institucional”.
“Está claro para o PSD que não houve qualquer intervenção do senhor Presidente da República exceto nos termos em que trata todos os outros casos, não houve qualquer tipo de abuso de poder, houve apenas e só o recebimento de um documento [o e-mail que recebeu do filho] que foi reencaminhado para o Governo e que o tratou como entendeu tratar”, afirmou o deputado António Rodrigues, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
O deputado afirmou que “não há prova efetiva” do que está escrito na proposta de relatório e considerou que “a intervenção do Presidente da República limitou-se a prosseguir o percurso normal de intervenção da Casa Civil do Presidente da República quando havia pedidos de intervenção relativamente a situações graves, complexas, a situações que tinham a ver com a vida das pessoas”. “Nós sempre tivemos a noção que havia aqui um alvo político”, disse António Rodrigues, acusando o Chega de querer “atingir a honra do Presidente da República” e “fazer disto apenas e só uma julgada política”.
António Rodrigues fez também questão de assinalar que “o que foi apresentado foram as conclusões da relatora, a deputada Cristina Rodrigues, que não corresponde rigorosamente àquilo que a comissão avaliou”. “É bom que se diga que aquilo que foi apresentado como conclusões finais apenas só foi enviado para a comissão parlamentar de inquérito às 16h57, quando a conferência de imprensa começou às 17h00. Estamos aqui, em primeiro lugar, numa farsa, numa tentativa de enganar as pessoas relativamente àquilo que a comissão discutiu durante todos os meses que durou”, acusou.
O deputado do PSD afirmou também que “a forma como este relatório foi apresentado é uma forma que não corresponde à ética parlamentar”, defendendo que os deputados que compõem a comissão deveriam ter tido conhecimento do relatório antes de ser apresentado publicamente, e criticou os atrasos na entrega do documento.
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O coordenador do PSD na comissão parlamentar de inquérito ao caso das duas crianças luso-brasileiras tratadas com um dos medicamentos mais caros do mundo defendeu que “houve de facto alguém que interveio neste processo, que interveio de uma forma que violou a lei”, o antigo secretário de Estado António Lacerda Sales. “As crianças gémeas tiveram de facto o acesso ao tratamento mais rápido com uma marcação de uma consulta que não perseguiu os mecanismos que estavam previstos na lei”, considerou.
O social-democrata indicou também que o PSD vai apresentar as suas próprias conclusões durante a próxima semana e admitiu pedir a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão para que possa haver conclusões aprovadas por todos os partidos, uma vez que existe a possibilidade de o parlamento ser dissolvido e de a comissão de inquérito terminar sem aprovar um relatório final. “Seria mau para o parlamento que tivesse uma comissão parlamentar de inquérito que começou em maio do ano passado e que não conseguisse chegar a conclusões”, defendeu.
BE: “Enorme desrespeito e deslealdade institucional para com o parlamento”
Também o BE acusou o Chega de “partidarização e instrumentalização” com fins eleitorais da CPI e indicou que enviou um protesto ao presidente desta comissão. Em conferência de imprensa na Assembleia da República, a coordenadora do BE na comissão de inquérito ao caso das crianças luso-brasileiras indicou que enviou ao presidente — Rui Paulo Sousa, do Chega — um protesto “em relação à forma como André Ventura e a deputada Cristina Rodrigues se aproveitaram dos trabalhos desta comissão e de um relatório que não lhes pertence, mas que pertence à discussão e ao contraditório no âmbito da comissão, para fazer uma conferência de imprensa partidarizada e que não reflete as conclusões da comissão de inquérito”.
“É um assalto institucional, é uma partidarização e uma instrumentalização de uma comissão de inquérito para efeitos eleitorais“, acusou Joana Mortágua, reforçando que só a Cristina Rodrigues “cabe apresentar o relatório” e que o documento “foi apresentado em conferência de imprensa por ela e pelo presidente do Chega antes de a comissão de inquérito e os seus membros terem conhecimento” do mesmo.
“Isto revela um enorme desrespeito e deslealdade institucional para com o parlamento. As comissões de inquérito não servem os interesses eleitorais e partidários de ninguém, são assuntos sérios e, portanto, é absolutamente inaceitável que, por ter falhado duas vezes a entrega do relatório a que estava obrigada, a deputada Cristina Rodrigues queira depois apresentar conclusões que são apenas suas e do seu partido como sendo conclusões da comissão de inquérito”, criticou.
