O Governo vai avançar com Parcerias Público Privadas em cinco hospitais: Braga, Loures, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira (todos já com experiências passadas de gestão privada) e Garcia de Orta. Segundo revela ao Observador uma fonte do Ministério da Saúde, a Resolução do Conselho de Ministros, que será aprovada esta sexta-feira, vai determinar a criação de uma comissão para avaliar o custo dos serviços prestados por estes hospitais sob gestão pública (o chamado Comparador de Serviço Público), de modo a avançar depois com concursos internacionais para a gestão privada.
O Governo espera lançar os concursos no início de 2026, revelou a mesma fonte. Desta forma, e a pouco dias de ver rejeitada uma moção de confiança (que determinará a queda do executivo), o Governo liderado por Luís Montenegro concretiza a intenção de avançar com umas das medidas mais emblemáticas na área da Saúde: a entrega de várias unidades de saúde à gestão privada.
O Governo entende — suportado em relatórios e dados em saúde — que, depois, de terem voltado à gestão pública, os hospitais em causa passaram a prestar um serviço de pior qualidade à população. Uma opinião que é, de resto, corroborada pelos autarcas no terreno. Para além disso, estas unidades passaram também a gerar mais custos para o erário público.
Governo espera que PPP diminuam os custos e melhorem os cuidados à população
A resolução a aprovar esta sexta-feira em Conselho de Ministros vai determinar o lançamento de um Comparador do Setor Público, a ser coordenado por uma comissão nomeada pelos Ministérios da Saúde e das Finanças. Este é o primeiro passo para avançar com a gestão clínica dos cinco hospitais. A essa comissão caberá apurar quais os gastos atuais de cada umas das cinco Unidades Locais de Saúde em que esses hospitais estão integrados.
Só depois disso, e uma vez apurado o valor, serão lançados os concursos internacionais para a gestão das unidades. O valor apurado vai ser servir como teto máximo de cada um dos concurso, garantindo, dessa forma, que os montantes a pagar aos grupos de saúde privados serão inferiores aos gastos da gestão pública — o que vai gerar poupanças para o Estado, documentadas, aliás, em relatórios conhecidos do Tribunal de Contas, que apontam para poupanças a rondar as centenas de milhões de euros com algumas das PPP que já terminaram.
[António Raminhos, Luís Filipe Borges e Marco Horácio são três “Homens de Uma Certa Idade” a discutir a vida “de forma sincera”. Ouça aqui o novo episódio, que também está disponível na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music.]
No entanto, desta vez, e ao contrário das experiências anteriores com PPP hospitalares, os concursos vão ser lançados para as ULS (abrangendo hospitais e centros de saúde) e não apenas as unidades hospitalares. Ou seja, todos os níveis de cuidados vão ter gestão privada.
No final de fevereiro, em entrevista à Antena 1, a ministra da Saúde já tinha defendido o regresso das PPP a vários hospitais, como o Beatriz Ângelo, em Loures (aquele onde os indicadores de qualidade assistenciais mais se deterioraram deste a reversão para a gestão pública, em 2022). Ana Paula Martins referiu que a opção do Governo nesta matéria se justificava por uma questão de gestão e não por ideologia. Para a ministra da Saúde, a gestão privada oferece “melhores resultados para as pessoas”.
Governos de António Costa terminaram com 3 das 4 PPP. Só Cascais se manteve
A concretizar-se a entrega destas cinco unidades (Braga, Loures, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira e Garcia de Orta) à gestão privada, passarão a ser seis os hospitais do SNS geridos em regime de PPP. Neste momento, apenas o Hospital de Cascais é gerido por privados — pelos espanhóis da Ribera Salud.
O modelo de gestão em PPP tem já 30 anos. A primeira experiência ocorreu em 1995, quando o governo de Cavaco Silva decidiu entregar a gestão do Hospital Amadora-Sintra ao grupo Mello. A gestão privada prolongou-se até 2008, altura em que a unidade hospitalar voltou à gestão pública, pela mão do governo de José Sócrates.
Ministra da Saúde defende retoma do modelo de parceria público-privada em “muitas unidades de saúde”
Em 2001, no governo de António Guterres, foi lançado o primeiro plano estruturado de PPP e que previa a construção de vários hospitais novos (Cascais, Braga, Vila Franca de Xira, Loures e Sintra). Os primeiros quatros foram mesmo construídos, e acabaram por ser entregues aos privados: Cascais (em 2009), Braga (em 2011), Vila Franca de Xira (em 2011) e Loures (2012).
Inaugurado em janeiro de 2012, poucos meses depois do pedido de assistência externa, o Hospital Beatriz Ângelo (em Loures) foi desde início gerido, em regime de PPP, pelo grupo Luz Saúde, que investiu quase 80 milhões de euros na construção da unidade hospitalar. Firmada por um período de dez anos, a PPP terminou em janeiro de 2022, sem que as partes tenham chegado a um acordo para renovação ou prorrogação do contrato de gestão.
O Hospital de Braga foi o primeiro dos três a voltar à gestão pública (em setembro de 2019). Ao fim de 10 anos, o grupo Mello Saúde deixou a administração da unidade reclamando 33 milhões de euros por tratamentos a doentes com VIH, esclerose múltipla e hepatite C, não previstos no contrato.
Mais tarde, em sede de tribunal arbitral, o Estado acabaria por ser condenado a pagar cerca de metade desse valor (16 milhões), referente aos doentes com VIH. Por considerar que a operação foi deficitária, o grupo Mello acabou por recusar a prorrogação do contrato nos mesmos termos do assinado em 2019 e propôs uma revisão do mesmo, que o governo, liderado por António Costa, rejeitou antes de ser lançado um novo concurso público, que acabou por não avançar — abrindo portas ao regresso da unidade hospitalar à gestão pública.
Já o Hospital de Vila Franca de Xira voltou à gestão privada em 2021, com muitas queixas dos utentes relativas à degradação do serviço.
Em 2021, o Tribunal de Contas emitiu um relatório em que destacava que, no momento da assinatura dos contratos (entre 2008 e 2010), os quatro contratos de PPP tinham associada uma poupança prevista aos cofres do Estado de 671 milhões de euros. Em 2018, por exemplo, “as PPP dos Hospitais de Braga (€2.280), de Loures (€2.815) e de Vila Franca de Xira (€2.859) apresentaram os três mais baixos custos operacionais por doente padrão apurados. Para além da poupança total gerada, o tribunal salienta que estes hospitais foram genericamente mais eficientes. Também a UTAP (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, do Ministério das Finanças) avaliou positivamente as quatro PPP hospitalares lançadas na década passada.
