O Governo vai exigir prova de vida aos beneficiários de apoios da segurança social que estejam no estrangeiro, anunciou esta sexta-feira António Leitão Amaro, ministro da Presidência, na conferência de imprensa após o conselho de ministros.

Essa prova de vida foi aprovada nessa reunião. E porque, indicou, foram detetados “11 milhões de euros de benefícios pagos a pessoas que se percebeu que estavam mortas e, portanto, ao fazer a exigência de responsabilidade e prova de vida conseguimos poupar 11 milhões de euros por ano”.

Não foram dados mais pormenores sobre a medida de exigir esta prova de vida.

Já depois da conferência de imprensa, e em comunicado, é referido que o Decreto-Lei visa aprovar “um procedimento para comprovação da manutenção do direito à pensão, quando o Estado não dispõe desses dados”. O procedimento será regulamentado através de portaria.

“Os pensionistas de velhice, invalidez e sobrevivência, do regime geral de segurança social, residentes no estrangeiro, passam a ter de fazer prova de vida sempre que não seja possível a comprovação administrativa do direito à pensão”, como já acontece na Caixa Geral de Aposentações “e pela quase totalidade dos países com sistemas de segurança social”.

Para o Governo, “a prova de vida constitui um mecanismo eficaz de controlo administrativo, essencial para prevenir fraudes e irregularidades no sistema de segurança social e promover a sustentabilidade e equidade na distribuição dos recursos públicos”.

(Notícia atualizada com mais explicações do Governo)