Um total de 110 contratos com entidades públicas, cerca de metade através de ajuste direto e com um valor agregado superior a seis milhões de euros. É este o saldo da Zertive Consulting na última década na adjudicação de contratos públicos.
A empresa de consultoria informática que está no centro da Operação Pactum, desencadeada na quinta-feira pela Polícia Judiciária (PJ) no âmbito de um inquérito a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), soma, de acordo com o Portal Base, um total de 110 contratos adjudicados por entidades públicas entre 2015 e 2025.
Operação Pactum. 43 arguidos constituídos em processo de cartelização tecnológica
Só entre 2017 e 2025, período no qual terão sido alegadamente praticados os factos sob suspeita neste caso, a empresa conseguiu 103 contratos (45 pelo regime geral de ajuste direto), por um total de 6.252.374,79 euros. O valor total dos contratos da Zertive representa mais de um terço dos 17 milhões de euros dos procedimentos de contratação pública e privada que terão alegadamente sido viciados, conforme anunciaram PJ e MP num raro comunicado conjunto.
TC contratou Zertive a 18 de março
Não é preciso recuar muito no tempo para encontrar contratos públicos adjudicados à Zertive Consulting ao longo dos últimos anos. Basta recuar um par de semanas para nos cruzarmos com a última adjudicação publicada no portal da contratação pública. No dia 18 de março, o Tribunal Constitucional adjudicou à empresa a prestação de “serviços de assessoria ao Tribunal Constitucional e à Entidade para a Transparência”, por um valor de 15 mil euros e um prazo de execução de 61 dias.
E este não foi o único contrato deste ano, pois no dia 30 de janeiro a Zertive conseguiu a adjudicação de outros serviços de assessoria informática para as Infraestruturas de Portugal. Tal como no anterior, também por ajuste direto, mas agora para ser executado durante quatro meses e por um valor substancialmente mais elevado: 125 mil euros.
Contratos com PJ e PGR também na lista da Zertive
A Zertive Consulting, cujas instalações estão situadas no Parque das Nações, em Lisboa, foi um dos alvos das buscas dos 250 inspetores da PJ, 50 especialistas da polícia cientifica e três magistrados do Ministério Público mobilizados para esta megaoperação.
Curiosamente, a empresa também já viu a própria PJ adjudicar-lhe um contrato em novembro de 2020. Então, o órgão de polícia criminal liderado por Luís Neves contratou os serviços da empresa para matérias de investigação e desenvolvimento, a troco de 73.500 euros por um período de execução de 84 dias.
Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também recorreu à Zertive em julho de 2022. Para essa adjudicação foram alojados 55 mil euros num projeto para ser executado durante dois anos (731 dias). Em causa estava a contratação de “serviços de consultadoria para elaboração de caderno de encargos técnico e apoio ao procedimento de contratação pública para desenvolvimento de uma plataforma informática de gestão de magistrados do Ministério Público”.
O leque de entidades que contrataram a empresa é abrangente e conta ainda, por exemplo, com a secretaria-geral do Ministério da Justiça, o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) ou a Imprensa Nacional — Casa da Moeda.
Entretanto, numa declaração oficial enviada esta sexta-feira ao Observador, a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça fez saber “que o alvo das buscas realizadas ontem […] foram elementos documentais relativos a 4 processos de contratação pública” e que “desta diligência não decorreu a constituição de arguidos”. É ainda referido que foi garantida uma “total colaboração com o trabalho desenvolvido pela PJ”.
Na véspera, fonte oficial do Ministério da Justiça tinha assegurado ao Observador que se fosse constituído arguido “algum funcionário ou dirigente do Ministério da Justiça no âmbito deste processo, a ministra da Justiça [Rita Júdice] tem a expectativa de que os respetivos envolvidos apresentem a sua demissão imediatamente”. Até ao momento, tal situação, aparentemente, não ocorreu.
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Zertive tem ligação com outras empresas suspeitas de cartel
Segundo o Portal da Justiça, o primeiro registo da Zertive remonta a janeiro de 2015. A empresa detém ainda a maioria do capital de outra sociedade que está igualmente sob investigação, a Zytics.
No caso da Zytics, esta sociedade foi criada em 2020 e é detida pela Zertive e por uma segunda sociedade chamada Outlier Lda — que, entre outros, também presta serviços informáticos e tecnológicos. Acresce que dois vogais nos órgãos de gestão da Zertive foram igualmente gerentes da Zytics aquando da criação desta sociedade em 2020.
A Zytics regista a adjudicação de apenas três contratos públicos no portal Base num período de dois anos: entre agosto de 2021 a agosto de 2023. O total dos contratos conseguidos por esta empresa ascende a 145 mil euros e contemplou como entidades clientes a Docapesca, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais e a Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu.
Banco de Portugal adjudicou sete contratos por cerca de 250 mil euros
Os 75 mandados de buscas domiciliárias e não domiciliárias decretados para serem cumpridos na quinta-feira pela PJ passaram por várias entidades públicas. Entre as visadas, a mais importante terá sido o Banco de Portugal (BdP), pelo seu peso institucional e pelos condicionalismos que implicou na realização das buscas, ao exigir a presença de um juiz de instrução do Tribunal Central de Investigação Criminal.
E porquê? Porque, apesar de estar em causa a contratação de serviços informáticos e de tecnologia, a realização de buscas para aceder a documentação do organismo liderado pelo Governador Mário Centeno obriga à quebra formal do sigilo bancário, que teve de ser quebrado com a presença de um dos dois juízes de instrução que acompanharam a megaoperação da Judiciária.
O BdP — que emitiu um comunicado a confirmar a diligência e prometeu “total colaboração” com os investigadores — está entre as entidades que contrataram os serviços da Zertive no último ano. O banco central nacional adjudicou em julho passado a “aquisição de serviços especializados para desenvolvimento de dashboards”, num concurso público avaliado em 39.772,35 euros.
Aliás, há pelo menos sete contratos adjudicados pelo BdP a esta empresa na última década publicados no BASE e que totalizam cerca de 250 mil euros.
Mário Centeno não se encontrava esta quinta-feira em Portugal, por estar em Cabo Verde numa ação de cooperação com o banco central daquele país. Porém, ao ser questionado pelos jornalistas sobre as buscas ao BdP, o governador não quis prestar declarações.
Recorde-se que as buscas ao BdP tiveram de ser acompanhadas presencialmente por um juiz de instrução criminal para que o sigilo bancário que protege toda a documentação produzida pelo banco central fosse imediatamente quebrado, de forma a que os investigadores da PJ acedessem à prova documental relacionada com os concursos públicos organizados pelo BdP.
Buscas levaram à constituição de 43 arguidos. Procuradoria Europeia também segue o caso
A intensa quinta-feira de diligências da PJ e do MP resultou na constituição de 43 arguidos — 31 singulares e 12 pessoas coletivas, adiantou esta sexta-feira fonte da PJ ao Observador.
No centro da investigação está um grupo de responsáveis de várias empresas de serviços informáticos e tecnológicos que são suspeitos de terem constituído um cartel para dominarem um conjunto significativo de concursos públicos e viciarem as regras da contratação pública e da livre concorrência. Estão em causa procedimentos realizados entre 2017 e 2025 e que totalizam cerca de 17 milhões de euros.
Tal grupo, que é suspeito do crime de associação criminosa, terá corrompido vários funcionários da secretaria-geral do Ministério da Justiça, do Instituto de Registos e Notariado e do Banco de Portugal, entre outros organismos públicos, para ganharem os contratos públicos. Ao que o Observador apurou, vários funcionários de operadoras de telecomunicações estarão igualmente envolvidos no esquema.
As suspeitas de cartelização dos preços e da viciação das regras da contratação pública e da livre concorrência — com pré-determinação entre os concorrentes do vencedor antecipado do concurso —, só entram no campo criminal devido às suspeitas de conluio de diversos funcionários de entidades públicas.
A prática de cartel é um ilícito contraordenacional que costuma ser investigado pela Autoridade da Concorrência, sendo certo que a intervenção da AdC não está ainda excluída.
A investigação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ — o titular da ação penal é o MP — concentra-se num grupo de empresas da tecnologias de informação que terão criado o alegado cartel. Além da PJ e do DCIAP, também a Procuradoria Europeia está envolvida na investigação, apurou o Observador.
O acompanhamento do organismo europeu explica-se por um dos vários crimes que foi elencado no comunicado desta quinta-feira: fraude na obtenção de subsídio. Estando em causa fundos europeus em determinados concursos, a Procuradoria Europeia tem legitimidade para acompanhar e participar na investigação.
