A Infraestruturas de Portugal teve uma perda de receita potencial com portagens de 257 milhões de euros no ano passado. Isto por causa dos descontos aplicados às portagens nas antigas Scut. Estes são os descontos de 50% ainda aprovados no último Governo de António Costa em 2023 e que entraram em vigor no início do ano passado. Ou seja, ainda não refletem o impacto da isenção total de portagens em seis autoestradas do interior e na Via do Infante no Algarve que só estão em vigor desde o início deste ano.
Mas face à relevância dos valores em causa — as estimativas divulgadas no ano passado apontam para uma perda adicional de 200 milhões de euros — o conselho geral e de supervisão da Infraestruturas de Portugal (IP) pede que “seja encontrada uma solução estrutural que restabeleça o equilíbrio financeiro da IP” no parecer às contas do ano passado nas quais faz recomendações ao Governo.
Infraestruturas de Portugal espera compensação pelo fim das portagens nas ex-SCUT
Para já, houve uma contenção na descida global receitas com portagens no ano passado que foi em termos líquidos de cinco milhões de euros, o que também é explicado por um acréscimo de tráfego nas vias portajadas que estão sob a exploração da empresa pública. Mas os dados relativos a 2024 mostram que houve um desvio negativo de 15% na receita esperada.
A IP apresentou lucros de 123,9 milhões de euros no ano passado, acima do valor orçamentado, e face a prejuízos de 18 milhões de euros em 2023. O resultado operacional cresceu 125 milhões de euros face a 2023 para se fixar em 331 milhões de euros.
Maior investimento desde 2010, mas anterior Governo cortou 458 milhões ao que IP pediu
A empresa investiu um total de 775,8 milhões de euros em 2024, o que traduziu uma taxa de execução de 75%. A execução foi mais elevada na ferrovia — onde estão em curso alguns dos principais investimentos em infraestruturas públicas — tendo alcançado 92%. Este é o investimento mais elevado realizado desde 2010 — quando Sócrates era primeiro-ministro e foi lançado o último grande ciclo de investimento rodoviário em Portugal. Não obstante, revela também o conselho fiscal, a IP até tinha pedido mais para o orçamento com despesas em 2024, mas houve um corte de 458 milhões de euros, face à proposta da empresa, que ainda é da responsabilidade do último Governo de António Costa no qual Fernando Medina era ministro das Finanças.
Atualmente a rodovia tem um peso modesto no investimento, representando menos de 100 milhões de euros. Mas o cenário muda de cor quando analisamos os encargos da IP onde os pagamentos ao abrigo das parcerias público privadas (PPP) rodoviárias atingiram os 1.084 milhões de euros no ano passado. É um valor que até ficou abaixo em 159 milhões de euros face ao orçamento, mas que está muito acima dos proveitos que a IP recebe da exploração destas vias rodoviárias que no ano passado totalizaram 395 milhões de euros. Esta assimetria vai-se agravar a partir deste ano com a reversão de algumas das portagens que tinham sido introduzidas nas ex-Scut em 2011, precisamente para cobrir os custos com estes contratos.
Segundo o parecer às contas, os encargos com as PPP “foram os principais responsáveis pelo apuramento de um défice de 950,3 milhões, o qual, acrescido das amortizações de dívida, originaram um valor de necessidades de financiamento de 1.523,1 milhões de euros. Face aos valores recebidos sob a forma de dotações de capital (1.817,2 milhões de euros), a IP terminou o ano com um reforço de 274 milhões no saldo de gerência, com origem principalmente no valor de 284,6 milhões de euros financiamento comunitário (adiantamento) para cobertura do projeto de Alta Velocidade (LAV)”.
Para além das receitas com portagens e dos aumentos de capital e empréstimos do Estado, a principal fonte de financiamento da IP é a contribuição sobre o setor rodoviário que em 2024 atingiu 691 milhões de euros. Foi sobretudo esta rubrica que contribuiu para o crescimento dos rendimentos operacionais em 199 milhões de euros para os 1.554 milhões de euros em 2024.
A contribuição rodoviária é financiada através do imposto sobre os produtos petrolíferos, daí que o futuro na direção da transição elétrica seja sinalizado como uma ameaça à sustentabilidade financeira pela empresa, tal como futuras decisões no sentido de eliminar mais portagens.
Transição para mobilidade elétrica (com ajuda dos híbridos) até tem sido boa para cofres do Estado
