O Estado devia estar a perder a receita fiscal com o avanço da mobilidade elétrica, mas a cobrança de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) está a crescer há três anos. No ano passado o imposto cobrado cresceu quase 10% para quase 3.500 milhões de euros e para este ano o Governo projetou uma cobrança recorde de mais de 4.000 milhões de euros.
O crescimento da receita é em parte explicado pela reposição gradual do imposto que foi cortado a seguir à guerra da Ucrânia em 2022 e também tem sido alimentado pela expansão do consumo de combustíveis rodoviários verificada desde o ano da pandemia. Essa expansão inverteu-se em 2024 e os dados mais recentes da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) confirmam uma descida nas vendas totais de combustíveis, recuando 0,3% até fevereiro deste ano, face ao mesmo período do ano passado.
No entanto, olhando para o comportamento de cada um dos dois principais combustíveis rodoviários percebe-se que esta queda é motivada pelo gasóleo. Apesar de ainda ser, de longe, o combustível mais vendido em Portugal, o diesel tem vindo a perder terreno para a gasolina cuja procura está a crescer há quatro anos.
Os primeiros dois meses de 2025 reforçam a tendência, com a gasolina a crescer 5,5% e o gasóleo a cair 2,2%. Esta transferência é explicada pelo avanço dos modelos híbridos nas vendas de automóveis em Portugal e acaba por ser lucrativa para o Estado porque cobra mais imposto na gasolina do que no gasóleo.
A assimetria fiscal entre os dois combustíveis resulta de políticas adotadas na última década do século XX e na primeira do século XXI para proteger o transporte de mercadorias de preços elevados. Estas políticas contribuíram para fenómeno de dieselização do parque automóvel nacional, com os particulares a preferirem os modelos a gasóleo, atraídos (entre outros fatores) por um combustível mais barato. Durante o primeiro Governo de António Costa foi feita alguma correção nesta diferença, à custa sobretudo do agravamento mais acentuado do imposto sobre o gasóleo.
O “enorme aumento” de impostos no gasóleo: Estado cobra mais 9 cêntimos por litro desde 2016
Ainda assim, e chegados a 2025, a gasolina paga mais 15 a 16 cêntimos de imposto por litro do que o gasóleo. Este valor resulta da comparação da média dos preços semanais dos dois combustíveis no ano passado e no primeiro trimestre de 2025 e dos impostos pagos por litro, o que inclui o ISP (que incorpora a taxa de carbono) e o IVA que incide sobre o imposto petrolífero.
Este ganho fiscal na gasolina face ao gasóleo representa, na prática, um travão à perda de receita nos combustíveis que resultará da transição de carros com motor a combustão para a mobilidade elétrica. Isto porque a maioria dos compradores de automóveis ainda prefere modelos que mantêm a opção de recorrer aos combustíveis fósseis. E esses modelos ditos híbridos usam sobretudo gasolina.
Os dados de vendas anuais de automóveis do ano passado mostram a dinâmica do mercado de veículos eletrificados que em 2024 cresceu 25,7%, representando 43,2% das vendas. Apesar de no segmento dos ligeiros os elétricos recarregáveis serem a categoria que mais vendeu, os dados mostram também que mais de metade dos carros novos vendidos em Portugal usam gasolina, ainda que nas versões híbridas HEV (convencional) e plug-in que combinam o carregamento elétrico com combustível fóssil. Nestas duas categorias, os carros a gasóleo são residuais.
O panorama muda quando olhamos para o parque automóvel de ligeiros em Portugal. O gasóleo ainda era no final do ano passado o combustível dominante, com 55% do número de veículos. O peso da gasolina era de 36% e o das energias alternativas valia 9%. Neste segmento, os elétricos a bateria e os híbridos convencionais representam a mesma fatia — 3%, com os plug-in a valerem 2%.
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Do dieselgate ao “não faz sentido comprar carros a gasóleo”
O primeiro grande choque ao domínio do gasóleo aconteceu com o dieselgate, um escândalo sobre emissões falsificadas que atingiu a Volkswagen e outras marcas europeias. Na sequência deste caso, mas também do combate às alterações climáticas, foram vários os países que começaram a anunciar calendários para a eliminação dos motores de combustão, o que, associado a apoios públicos à compra de automóveis, também deu um empurrão à mobilidade elétrica.
A ultrapassagem do gasóleo na corrida à compra de automóveis novos foi célere. Em 2018, os carros a diesel ainda eram os mais vendidos em Portugal. Mas em 2019 os modelos a gasolina recuperaram uma liderança que tinham perdido há 15 anos. Este foi o ano do alerta do então ministro do Ambiente. Para João Matos Fernandes, não fazia sentido comprar carros a gasóleo.
Os protagonistas do setor de retalho automóvel “atiraram-se” ao ministro por causa da declaração, mas os consumidores têm dado a razão à profecia e a queda tem sido constante. No entanto, e desde que a procura mantenha algum foco em carros que usam gasolina — no caso dos híbridos plug-in o consumo efetivo do combustível depende da utilização de cada condutor —, o Estado vai controlar a perda de receita fiscal. Pelo menos, para já. Uma parte cada vez mais relevante dessa receita — 439 milhões de euros previstos este ano — vem da taxa de carbono cobrada nos combustíveis que financia o Fundo Ambiental e, através deste, projetos e apoios para a transição climática.
Apesar da redução na procura de combustíveis rodoviários — uma tendência que veio para ficar — a previsão do Governo para este ano antecipa novo crescimento da cobrança que deverá atingir um valor recorde de 4.194 milhões de euros, o que consolida o ISP como a quarta maior fonte de receita fiscal a seguir ao IVA, IRS e IRC. É mais 22% face ao cobrado em 2024 que representará mais 725 milhões de euros este ano, um crescimento que o Governo garante ser possível mesmo sem agravamento do imposto.
Receita do imposto sobre os combustíveis a caminho de atingir recorde de 3.750 milhões este ano
Nas explicações dadas pelo ministro das Finanças, Miranda Sarmento, o milagre da multiplicação da receita sobre os combustíveis deve-se, por um lado, ao impacto anual do descongelamento da taxa de carbono feito no verão passado, mas também ao efeito de um maior consumo.
O tema incendiou as discussões do último Orçamento do Estado e já este ano quando o imposto subiu para compensar uma descida da mesma proporção na taxa de carbono — mas que foi neutral para o peso dos impostos nos combustíveis — o PS voltou a atacar o Governo, acusando-o de aumento encapotado de impostos. Até fevereiro, a receita do ISP está a crescer 17%.
