Alexandre Fonseca, ex-CEO da Altice, foi constituído arguido no âmbito da Operação Picoas, tendo sido chamado para interrogatório pelo Ministério Público, avança a SIC Notícias. Rogério Alves, advogado de Alexandre Fonseca, é referido pela estação de televisão como tendo confirmado a informação.

Ao Observador, a Procuradoria Geral da República confirma apenas “a constituição, no decurso do dia de hoje [quinta-feira, 8 de maio], de mais um arguido no âmbito da designada ‘Operação Picoas'”.

À Lusa, o gestor assume que “é sem surpresa ou alarme que assumo o estatuto de arguido após prestar declarações que há muito esperava e ambicionava poder prestar”, confirmando ter estado esta quinta-feira no Departamento Central de Investigação e Ação Penal a ser ouvido. “Finalmente, ao fim de quase dois anos, fui confrontado com questões relacionadas com a Altice no âmbito do processo e foi-me dada oportunidade de tomar conhecimento e de, cabalmente, esclarecer todas as questões levantadas”, acrescentou, assumindo que “seria, a todos os títulos, incompreensível ou até estranho, para não dizer quase impossível, que o presidente executivo da empresa, à época dos factos sob investigação, fosse deixado de fora de tal processo”.

“Desde julho de 2023 aguardava esta oportunidade para contribuir para o apuramento dos factos, esclarecendo a forma como desempenhei funções entre 2017 e 2022, sendo que os factos alegadamente imputados são exclusivamente aqueles que foram veiculados na comunicação social há cerca de dois anos e os quais serão cabalmente clarificados”, pelo que o estatuto de arguido é “o melhor” em termos processuais “não para me defender, mas sim para, com serenidade e rigor, contribuir para o desfecho rápido e justo da investigação”, rematou Alexandre Fonseca, em declarações à Lusa.

O gestor deixou o grupo Altice, em definitivo, em 2024, e depois de ter suspendido, antes, funções no grupo de Patrich Drahi. Alexandre Fonseca tinha sido alvo de buscas, no âmbito da Operação Picoas, em julho de 2023, mas desde então não tinha sido constituído arguido.

Operação Picoas. Todos os negócios que levam Alexandre Fonseca a ser suspeito de corrupção passiva no setor privado

Nessa ocasião, Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes foram igualmente alvos de buscas, tendo sido detidos para interrogatório. Algumas das medidas de coação foram, entretanto, anuladas. Em outubro de 2023, houve mais buscas neste âmbito.

Armando Pereira, fundador da Altice, Hernâni Vaz Pereira, empresário de Braga, são alguns dos arguidos neste processo. Em causa estão negócios envolvendo a própria empresa de telecomunicações. Em 2023, quando a operação se desencadeou, foram igualmente detidos Jessica Antunes (filha de Hernâni Vaz Antunes) e Álvaro Gil Loureiro, é administrador e sócio de algumas das empresas que compraram imóveis à Altice.

Em julho de 2023, a Procuradoria Geral da República indicou que a investigação se tinha iniciado há três anos e, por essa altura, foram feitas 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias em diversas zonas. “Foram apreendidos documentos considerados relevantes para a prova dos ilícitos indiciados bem como objetos representativos do resultado dos mesmos, tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros”, acrescenta o DCIAP.

As suspeitas, indicava a entidade, “indiciam a viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, o que poderá constituir crime de corrupção privada na forma ativa e passiva. E ainda estava em causa, segundo o DCIAP, “a lesão dos interesses do Estado, em sede fiscal e da verdade tributária”, com a eventual “deslocalização fictícia da domiciliação fiscal de pessoas e de sociedades, com aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira”. O que pode configurar crimes de fraude fiscal qualificada. Acrescentava-se que os suspeitos podem ter beneficiado fiscalmente com os alegados esquemas em 100 milhões de euros. Ao rol de suspeitas juntavam-se ainda práticas de crimes de branqueamento e falsificação, “com a utilização de estruturas societárias constituídas no estrangeiro”.