A terceira Conferência da ONU sobre o Oceano espera conseguir em Nice, França, um acordo para a sustentabilidade do oceano com a mesma relevância do Acordo de Paris sobre o clima alcançado em 2015.

Uma década após o Acordo de Paris sobre redução de gases com efeitos de estufa, França – que coorganiza com a Costa Rica a conferência que vai decorrer entre 9 e 13 de junho – tem como meta produzir um acordo histórico sobre o oceano como Paris foi para o Clima.

“Um acordo que seja um plano de ação operacional, em que os países possam comprometer-se com medidas concretas para proteger o oceano”, disse o embaixador francês nas Nações Unidas, Jérôme Bonnafont, num briefing com a imprensa.

Além do “Plano de Ação de Nice para o Oceano”, que reúne compromissos voluntários dos países, a conferência culminará com a “Declaração de Nice para a Ação no Oceano”, um documento político não vinculativo, adotado por consenso, que refletirá a posição dos Estados-Membros sobre temas como biodiversidade, poluição, financiamento e governança.

Também a embaixadora da Costa Rica na ONU, Maritza Chan, sintetizou os objetivos do encontro: as decisões devem ser tomadas “em meses em vez de anos”, os compromissos devem ser concretos, com prazos definidos, com orçamentos, para que “desta vez haja zero de retórica e máximos resultados”.

Sinal do crescente interesse do tema do oceano nas agendas políticas é o aumento da participação de chefes de Estado e de Governo. Se há três anos, na segunda conferência realizada em Lisboa estiveram duas dezenas, em Nice estima-se a presença de cerca de 80, com a ausência notória dos Estados Unidos, cujo Presidente, Donald Trump, já retirou da lista de signatários do acordo de Paris.

A ONU considera que esta é “uma matéria urgente”, pois a crise do oceano tem-se aprofundado, com a perda de biodiversidade, poluição ou o aumento da temperatura.

Os oceanos também precisam de permanecer como forma de vida para um terço da humanidade, pelo que a pesca deve ser sustentável, sem destruição dos recursos marinhos.

Além de 10 painéis de discussão de temas como a conservação e gestão dos recursos marinhos e costeiros, o financiamento ou a redução da poluição, haverá igualmente “um momento especial” sobre a ratificação do Tratado do Alto Mar.

Formalmente designado de Acordo sobre Proteção da Biodiversidade Marinha em Áreas para além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla inglesa), o tratado resultou de quase 20 anos de discussões e pretende a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha.

É um documento juridicamente vinculativo de proteção das águas internacionais, que estão fora da área de jurisdição nacional, correspondendo a cerca de 70% da superfície da Terra.

O tratado só entra em vigor quando 60 países o ratificarem e neste momento apenas 29 o fizeram, incluindo Portugal. Durante a conferência é esperado que mais países anunciem a ratificação.

Face ao risco “de ver os oceanos tornarem-se espaços para uma competição descontrolada pela exploração de recursos naturais”, a organização da terceira Conferência do Oceano (UNOC3) frisou que esse é um dos motivos para estar a “trabalhar tão ativamente para garantir a ratificação do BBNJ”.

Neste capítulo, “Portugal é líder”, considerou o administrador executivo da Fundação Oceano Azul (FOA), que tem estado envolvida na preparação da UNOC3 com a França e a Costa Rica.

Tiago Pitta e Cunha referia-se à moratória sobre mineração em mar profundo em águas portuguesas até 2050, que o parlamento português aprovou em março.

A FOA também promoveu o Pacto para o Oceano da União Europeia que será apresentado em Nice pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Tratou-se de uma iniciativa da Fundação Oceano Azul e de um ‘think tank’ de Bruxelas, o Instituto Jacques Delors, liderado por Pascal Lamy, antigo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio.

“O oceano é fundamental para a Europa, não apenas do ponto de vista da nossa sustentabilidade física, através da questão do ambiente, mas é fundamental para a nossa economia”, disse Tiago Pitta e Cunha.

“Eu diria mesmo que hoje a Europa é cega, surda e muda sem o seu oceano, porque as nossas comunicações, principalmente as comunicações que trazem a Internet também à Europa, os cabos de fibra ótica, estão entre a Europa e a América do Norte”, adiantou.

Esses sistemas têm de ser protegidos, como têm de ser protegidos os portos e o transporte marítimo, defendeu, lembrando que 90% do comércio mundial viaja por mar.

Relativamente à chamada economia azul, espera-se o anúncio de 100 mil milhões de dólares (88,2 mil milhões de euros) de novo financiamento.

Cientistas pedem proteção do mar profundo e fim da pesca de arrasto

Cientistas e investigadores de mais de 15 países assinaram uma carta aberta dirigida ao secretário-geral das Nações Unidas a apelar à proteção dos ecossistemas das águas profundas e ao fim da pesca de arrasto, previsto desde 2006.

A poucos dias do arranque da conferência, mais de meia centena de cientistas e investigadores assinam uma carta aberta dirigida a António Guterres, mas com uma mensagem para todos os estados.

“Apelamos às nações para que ajam de forma decisiva e sem mais demoras para proteger os montes submarinos e todos os ecossistemas marinhos vulneráveis, para restaurar a saúde do nosso oceano, fortalecer a resiliência às alterações climáticas e salvaguardar a biodiversidade que sustenta a vida na Terra”, lê-se no texto.

A proclamação, liderada pela Deep Sea Conservation Coalition (DSCC) e com o apoio do International Programme on the State of the Ocean (IPSO) e do Marine Conservation Institute, baseia-se no apelo feito por cientistas há mais de 20 anos, que deu início à campanha para proteger os montes submarinos.

Na altura, em 2004, 1.452 cientistas de 69 países manifestaram-se preocupados com a pesca de arrasto nos montes submarinos e dois anos depois, em 2006, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução para pôr fim à prática.

Duas décadas passadas, a pesca de arrasto, autorizada por alguns países, continua a destruir os ecossistemas das águas profundas, alertam os investigadores, que defendem a adoção de medidas para concretizar a resolução de 2006.

“A investigação científica sobre o mar profundo aumentou significativamente o nosso conhecimento sobre estes ecossistemas e confirmou a sua extrema vulnerabilidade aos impactos das atividades humanas”, refere a carta, que destaca a importância dos montes submarinos como pontos críticos de biodiversidade.

Estes montes funcionam, por exemplo, como zonas de desova, fontes de alimento, locais de descanso e pontos de referência em mar aberto para várias espécies, como baleias e tubarões.

A pesca de arrasto de fundo pode, no entanto, comprometer a integridade ecológica dos habitats e comunidades, provocando uma redução significativa de corais antigos, esponjas e outras espécies que constituem aqueles habitats.

De acordo com os cientistas, essa degradação “interrompe a conectividade ecológica e as funções dos ecossistemas a longo prazo, levando a uma perda persistente de biodiversidade e ao declínio dos processos e serviços ecológicos que beneficiam diretamente a humanidade”.

“Os estados têm os meios necessários para travar esta destruição e salvar milhares de anos de história que estão a ser apagados pela pesca de arrasto”, sublinha Lissette Victorero, assessora científica da DSCC, citada em comunicado.

Fundação Oceano Azul quer conjunto de países líderes na conservação

A Fundação Oceano Azul, que trabalha na preparação da conferência, espera que surja um grupo de países dispostos a dar o exemplo na conservação do oceano.

Considerando que a crise dos oceanos continua a aprofundar-se, o administrador executivo da Fundação Oceano Azul (FOA), Tiago Pitta e Cunha, disse à Lusa que “é necessário criar um grupo de países que sejam lideres, que queiram dar o exemplo”, e que não se limitem a acordos a nível da agenda multilateral e da agenda das Nações Unidas sobre o oceano, “mas também a nível nacional comecem a dar os exemplos”.

Para esta terceira conferência das Nações Unidas que vai decorrer na cidade costeira de Nice, no sul de França, depois de Lisboa em 2022, o especialista defendeu também a criação “das chamadas contribuições nacionais para o oceano”.

“Como temos as contribuições nacionais para o clima, porque não criar objetivos na área da conservação do oceano, criando mais áreas marinhas protegidas, [e mais] ordenamento do espaço marítimo”, desafiou.

Relativamente a Portugal, Tiago Pitta e Cunha disse que gostava que o país “pudesse desenvolver uma verdadeira política externa para os oceanos, para poder exercer essa sua liderança de uma forma mais coerente, pensada e aprofundada”.

Contudo, reconheceu que “para esta conferência Portugal vai bem posicionado”, por o parlamento ter aprovado uma moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050.

“Além dessa decisão da Assembleia da República sobre a mineração submarina conseguimos ratificar a tempo, ser um dos países do pódio do Tratado do Alto Mar, o que é um passo civilizacional para a humanidade e nesse sentido estamos a cumprir”, disse.

O Tratado do Alto-Mar pretende preservar a biodiversidade dos oceanos que não estão sob jurisdições nacionais e declarar área protegida 30% dos oceanos até 2030. Só entrará em vigor quando for ratificado por 60 países, até ao momento já o fizeram 29 países.

Tiago Pitta e Cunha disse ainda que o país precisa de fazer mais e adiantou que irá “falar com o novo governo para procurar trazer a melhor ambição possível para a agenda”.

Outra temática que será abordada na conferência é o financiamento da chamada economia azul.

Segundo o especialista, são necessárias “medidas para se deixar de subsidiar e apoiar a economia ‘castanha’ do mar, da sobrepesca, que é o arrasto de fundo, a mineração submarina e passar a canalizar investimentos para as áreas que efetivamente não perturbam o ambiente marinho”.

Estas áreas “geram bastante riqueza e empregos” como a biotecnologia azul, a alimentação azul, a aquacultura, a energia offshore eólica, “todas elas concorrem para uma nova economia mais limpa”, disse.

Para que estas mudanças ocorram, “é preciso mudar o nível”, ou seja, o tema do oceano ainda não é abordado como o clima, que tem o Acordo de Paris, as Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP), com os países a representarem-se a nível de chefes de estado e do Governo.

“Quando os oceanos chegarem à mesa dos chefes de Estado e de governo é porque estamos, digamos assim, já noutro campeonato e em Nice sei que isso vai acontecer”, estimou referindo-se à participação estimada de 80 líderes.

O especialista defendeu ainda que se mude “o tom” e se ponha o foco na emergência, porque fenómenos como a subida do nível e o aquecimento do oceano “são extremamente preocupantes”.

“Temos que deixar de pensar que os oceanos são importantes para o nosso futuro e começar a pensar que eram importantes ontem, eram importantes há 30 anos”, constatou.

A Fundação Oceano Azul, que gere o Oceanário de Lisboa e tem por objeto contribuir para a conservação e utilização sustentável dos oceanos, foi criada pela família Soares dos Santos através da Sociedade Francisco Manuel dos Santos, grupo empresarial com presença global em áreas como a distribuição, a indústria, o agroalimentar, o retalho especializado, os cuidados de saúde, a cidadania e o ambiente.

Conferência “é fundamental para dar protagonismo ao Oceano”

A associação Zero considera que a conferência da ONU sobre o Oceano, de 9 a 13 de junho, será um momento para mostrar a importância do Oceano à escala mundial e que há uma responsabilidade comum na sua proteção.

Para o presidente da Zero — Associação Sistema Terrestre Sustentável, Francisco Ferreira, a terceira conferência das Nações Unidas sobre o Oceano, que decorrerá em Nice (França), “é fundamental para dar protagonismo ao Oceano, que ocupa 70% da superfície do planeta”.

“Há três grandes pontos que estão na génese e são o objetivo da conferência: o oceano ser de todos, ser fundamental para o futuro da humanidade e haver uma responsabilidade comum na sua proteção”, enumerou.

Francisco Ferreira também destacou os compromissos que sairão da conferência: “mesmo que de forma voluntária é crucial obter compromissos porque esses compromissos, mesmo voluntários, não deixarão de ser monitorizados e não deixarão de ser seguidos e depois podemos avaliar o desempenho dos vários países no que respeita à proteção, à salvaguarda, à sobre-exploração e à destruição dos oceanos”.

Por outro lado, e tendo por base o tema geral da conferência – “acelerar a ação e mobilizar todos os intervenientes para conservar e utilizar de forma sustentável o oceano” – o ambientalista disse que “é preciso agora resolver esta transição do papel para a prática, estas conferências são sempre uma esperança, mas uma esperança limitada porque muito do que se diz não se faz”.

“Há aqui um aspeto absolutamente crucial que é olhar para trás e ver o que não se está a fazer e que é realmente preciso passar à ação, vamos na terceira conferência e as mudanças têm sido demasiado lentas para aquilo que é efetivamente necessário”, considerou.

É o caso de Portugal, país costeiro, que apesar de “não ter estado mal” no que diz respeito à aprovação de legislação, no caso da classificação de áreas protegidas “continua atrasado”.

“No caso dos Açores podemos voltar atrás”, alertou Francisco Ferreira, referindo-se a uma proposta do PS/Açores sobre a Rede de Áreas Marinhas Protegidas que visa permitir pesca de atum de salto e vara em áreas de proteção total.

Na classificação de áreas costeiras de elevada proteção “continuamos muito atrasados e não se percebe porque há varias áreas marinhas que já deviam ter sido classificadas, como por exemplo a foz do Sado” e ainda não foram.

Como positivo, o ambientalista destacou a ratificação do Tratado do Alto Mar — que pretende preservar a biodiversidade dos oceanos que não estão sob jurisdições nacionais e declarar área protegida 30% dos oceanos até 2030 – e a aprovação de uma moratória sobre a mineração em mar profundo, em águas portuguesas, até 2050.

A conferência é coorganizada por França e Costa Rica e segue-se à realizada em Lisboa, em 2022, e adotará uma declaração “orientada para a ação e acordada a nível intergovernamental, que, juntamente com uma lista de compromissos voluntários, será designada por “Plano de Ação para os Oceanos de Nice”.

Estarão presentes pelo menos 50 chefes de Estado e de Governo, centenas de delegações governamentais, cientistas, representantes da indústria, de povos indígenas, de instituições financeiras internacionais, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil com o objetivo de apoiar “novas e urgentes ações para conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos”.