O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, lamentou esta quarta-feira que o atual Governo tenha convocado a concertação social sem acertar a data com os parceiros, ao contrário do que faziam executivos anteriores.

“O primeiro-ministro convocou a concertação social para esta quarta-feira às 10h00. Os governos anteriores, normalmente, acertavam com os parceiros sociais os dias da concertação social. Este Governo resolveu não fazê-lo”, lamentou João Vieira Lopes na abertura de uma conferência da CCP O Futuro da Europa: Modelo económico europeu e o esgotamento do milagre alemão, em Lisboa.

Antes de abandonar a conferência, o presidente da CCP registou ainda que provavelmente não iria chegar a tempo de ouvir a intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, na concertação social. “Terei que estar presente, até porque tenho que expor as posições da CCP ou as expectativas face a este Governo”, apontou.

O Governo e os parceiros sociais reúnem-se em Concertação Social, formalizando a primeira reunião com o novo executivo, que será presidida pelo primeiro-ministro. A agenda oficial da reunião indica que haverá intervenções das confederações empresariais e das centrais sindicais, bem como serão abordados “outros assuntos”, além da apresentação de cumprimentos institucionais, sem detalhar um tema em concreto.

Esta será a primeira reunião dos parceiros sociais na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) com o novo Governo, o segundo liderado por Luís Montenegro, e que contará também com a presença da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e do ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.

A revisão da legislação laboral é um dos temas que deverá ser discutido em sede de Concertação Social, dado que o programa de Governo tem várias medidas nessa área e que o tema estava já previsto, mas a crise política adiou a discussão.

CCP desafia Governo a desenhar um relatório Draghi nacional para a década

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal desafia o Governo a preparar um “Relatório Draghi” nacional, que defina uma orientação estratégica de médio/longo prazo, a dez anos, enquadrada nas prioridades da política europeia.

Num documento preparado para a conferência dos 50 anos da CCP, que decorre esta quarta-feira em Lisboa, a confederação presidida por João Vieira Lopes defende que o documento deve ser uma iniciativa do executivo do Luís Montenegro, mas realizado por uma “equipa plural de investigadores independentes”, que ouça os partidos com assento no parlamento e os parceiros sociais.

O objetivo é fazer um “diagnóstico rigoroso” sobre a situação do país e traçar uma visão “para a década”, que “não se limite a formular orientações de ordem geral, ou a constituir um repositório de medidas em curso, mas que aponte as mudanças necessárias e as metas a atingir”, diz a CCP.

Considerando que o futuro de Portugal está “em grande medida” associado ao futuro da Europa e que a União Europeia deve ter uma “nova agenda” para a integração e a competitividade, a confederação que representa as empresas da área do comércio e serviços entende que o país deve “dispor de uma orientação estratégica própria” que se adapte às “orientações e as prioridades da política europeia”.

Esse documento deve conter um “programa calendarizado de ações concretas” que ajude a tornar Portugal “um país mais competitivo” e vá “ao encontro das reais necessidades dos portugueses”, respondendo a “falhas sistémicas e organizacionais existentes, ou seja, com a noção de que a solução não está em ir pondo dinheiro em cima dos problemas”, diz a confederação.

“Ao contrário do que foram documentos como os do Programa Nacional de Reformas (PNR) e a ‘Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica 2020-2030’ da responsabilidade de António Costa e Silva, textos esses elaborados na lógica e de acordo com os critérios de utilização dos fundos europeus, defendemos a importância de, na legislatura que agora se inicia, o país poder dispor de algo que possa constituir o equivalente de um ‘Relatório Draghi’ nacional”, refere o documento da CCP.

Ao falar no documento de Draghi, a confederação está a referir-se ao relatório que foi publicado em setembro de 2024 pelo ex-presidente do BCE e ex-primeiro-ministro italiano sobre o futuro da competitividade europeia, a pedido da Comissão Europeia, que traça quatro pilares para garantir um “crescimento económico inclusivo” na União Europeia, assente numa “competitividade sustentável”, na “segurança económica”, numa “autonomia estratégica aberta” e numa “concorrência leal”.

Para a CCP, o “relatório Draghi” veio expor, “de forma desassombrada”, a realidade de uma Europa “em perda face às duas maiores economias mundiais (EUA e China) e veio defender a necessidade de serem introduzidas mudanças profundas na política europeia”, cabendo a Portugal “ser parte no debate em torno das políticas europeias” através de um plano estratégico.

“Consideramos que os últimos anos da vida nacional têm sido marcados por um adiar de uma imprescindível mudança de ciclo em que a política tem vindo a estar, em grande medida, confinada à gestão dos ciclos conjunturais e às oscilações deles resultantes, fazendo com que, no essencial, os sucessivos governos tenham vindo a adotar uma linha de continuidade, apenas ajustada pela programação dos fundos europeus e pelos objetivos por estes fixados”, refere.