Uber: "Totalmente prematuro" alterar política de contratação

Na sequência de decisões desfavoráveis às plataformas por parte do Supremo Tribunal de Justiça, que reconheceu pela primeira vez a existência de um contrato de trabalho entre um estafeta e a Glovo e que anulou um acórdão da Relação relativamente à Uber Eats, a Uber considera “totalmente prematuro ter qualquer tipo de iniciativa” para alterar a sua política de contratação. “Não vemos essa necessidade”, salienta Francisco Vilaça, diretor-geral da empresa em Portugal.

Questionado sobre as decisões da justiça relativamente aos estafetas e às plataformas, o responsável lembrou que as decisões do Supremo “ainda estão a decorrer” e que “existe uma grande variação nas decisões” que têm sido tomadas na primeira instância e pela Relação. Alguns tribunais reconhecem a existência de um contrato de trabalho, enquanto outros não. “No Supremo, há uma grande decisão, especificamente da Uber, que remeteu de volta para a Relação — e provavelmente de volta para a primeira instância. Teremos de aguardar, obviamente, o desenrolar desses processos. Acreditamos que existe grande incerteza jurídica em torno de todo este processo e a necessidade de maior clareza nos próximos passos, em termos regulamentares”, defende Francisco Vilaça.

O diretor-geral da Uber em Portugal refere-se à decisão do Supremo de anular um acórdão da Relação de Évora, pedindo que o processo volte para esse tribunal — e, se necessário, à primeira instância — para apurar novos factos relacionados com cinco estafetas que prestavam serviços para a Uber Eats. O Supremo considera, por exemplo, segundo o jornal Público, que é necessário perceber se esses estafetas “têm outras profissões com horário completo e fazem entregas à noite e aos fins de semana como part-time” ou se o faziam em full-time.

Quanto ao facto de a Glovo ter contratado, segundo o El País, que cita fontes da empresa, 14 mil estafetas em Espanha e se esse pode ser um fator que leve a Uber na mesma direção, Francisco Vilaça optou por não se pronunciar por não ser o responsável pela área de entregas. “Eu não me quero pronunciar sobre as decisões que o meu par de delivery poderá vir a tomar”, afirmou, à margem da apresentação de uma nova funcionalidade, que será lançada na próxima semana, em que as mulheres (passageiras e motoristas) podem optar por viajar apenas com outras mulheres.

Uber vai permitir a passageiras e motoristas escolherem viajar só com mulheres

Já sobre a nova política migratória em Portugal, cujas propostas vão ser discutidas no Parlamento na sexta-feira, nomeadamente sobre se antecipam um impacto de maior, o responsável diz que “por enquanto não” e assegura que a “principal prioridade” é garantir que quem procura o serviço e quem conduz na plataforma “está apto e legal em todas as vertentes regulamentares”. Isto, “independentemente de qualquer que seja a política de imigração” em vigor.

Além de autorização de residência e trabalho, os motoristas que pretendem prestar serviços para a Uber têm de ter também o registo criminal limpo. “Naturalmente, cumpriremos com qualquer que seja o novo cenário e qualquer que seja a alteração que isso venha a ter, em termos de perfil, de quem nos procura para conduzir”, afirma, notando que mais de 60% dos motoristas são portugueses e mais de 74% são de países de língua oficial portuguesa.

Na passada segunda-feira, nas horas de ponta da manhã e da tarde, os motoristas de TVDE estiveram paralisados contra uma tarifa imposta pela Uber. Desligaram essa aplicação e mantiveram-se a operar somente na Bolt. À agência Lusa, Tiago Sousa, responsável pelo movimento que convocou a iniciativa, o Stop Uber, disse que nunca tinha existido uma paralisação “tão grande” em Portugal e deu um exemplo: “O preço do Uber triplicou numa viagem de Almada para o Aeroporto de Lisboa”.

Confrontado, pelo Observador, com esta declaração específica, o diretor-geral da Uber responde que “as viagens não triplicam”, uma vez que “a tarifa dinâmica é muito clara”. “No máximo duplicam e não é isso que verificamos. Retirar fotografias pontuais de uma realidade é sempre tirar fora do contexto aquilo que é uma indústria muito mais complexa, muito mais vasta, com muito mais envolvência”, afirma. A Uber, tal como tinha feito antes da convocação da paralisação, diz não ter sido contactada pelo movimento e mostra estar “sempre” disponível para “receber associações e falar com motoristas”.

Durante a paralisação, Tiago Sousa disse que a Bolt “aumentou duas vezes o preço este ano e há garantias do presidente [da plataforma em Portugal] que vai aumentar outra vez”, motivo pelo qual a app poderá não ter sido visada pelo movimento. Questionado sobre o facto de a concorrência não ter sido afetada, o responsável da Uber diz que a empresa aumenta os preços, “de forma dinâmica”, “frequentemente ao longo do ano”, mas nem sempre o anuncia. “Nós fizemos, sim, várias mudanças ao longo do ano e fazemos sempre o necessário para garantir o equilíbrio. É importante frisar que existe sempre a dupla responsabilidade de garantir que está tudo equilibrado dos dois lados [plataforma e motoristas]”, defende.