O Presidente da República descartou este sábado o cenário de um possível veto presidencial ao diploma de privatização de 49,9% da TAP apresentado pelo Governo por estar em linha, de acordo com a leitura do Presidente, com as preocupações que levaram à sua rejeição em 2023 da operação de privatização que tinha sido lançada pelo Governo socialista.
“Se for na linha do que acabei de explicar, não há nenhuma razão, sendo importante para o país, para não deixar passar”, declara agora.
“Já sei que houve aí duas confusões: que o facto de ter vetado o diploma do PS poderia levar ao risco de veto neste diploma e o diploma que o Governo levou a Conselho de Ministros ultrapassa as dificuldades“, começou por referir Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, numa visita a São Tomé e Príncipe para os 50 anos de independência daquele país.
Já a “segunda dúvida” enumerada pelo chefe de Estado é se não existiria uma “reserva mental” sobre uma futura alienação noutras condições, algo que Marcelo Rebelo de Sousa refutou: “Não. O que está em causa prevê várias fases, porque há fases que demoram tempo e daí ter-se previsto um ano. Não é estar a prever um ano para depois haver um flic-flac e alterar as condições.”
Na sexta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha sinalizado a sua abertura à proposta de privatização da TAP anunciada na quinta-feira pelo Governo, ao considerar que o modelo adotado “salvaguarda a posição dos trabalhadores”, bem como a “prevalência de Portugal e do Estado português, porque é minoritária a parte estrangeira”.
O Presidente da República enalteceu também a postura do primeiro-ministro nesta operação, uma vez que foi previamente informado por Luís Montenegro de todo o plano delineado para a companhia aérea.
