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Uma investigadora do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) defendeu esta segunda-feira um reforço de meios do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para diminuir a burocracia e obter respostas rápidas, ouvindo os agentes locais nas decisões.

“As estruturas burocráticas do Estado não estão a conseguir dar essas respostas rápidas. Têm poucos meios, poucos meios humanos. Estamos a falar, nomeadamente, do ICNF. Estamos a falar de um parque nacional e esses meios parece-nos que deveriam existir, ser reforçados, no sentido de haver aqui interlocutores mais próximos com as comunidades”, contribuindo para um território mais protegido contra os incêndios, disse à Lusa Joana Nogueira, da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC).

Para a investigadora, “a governança e o modo de implementar” a proteção do PNPG “precisa de assentar em mais diálogo, em mais decisões mais consensuais, mais dialogadas, mais participadas pela comunidade, para haver entendimentos positivos da direção a tomar, das prioridades e das ações”.

A docente, que tem estudado o papel das comunidades que vivem na Peneda-Gerês e o papel desempenhado na “preservação da integridade e diversidade dos ecossistemas”, falava a propósito do incêndio que começou a 26 de julho no PNPG, em Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, foi dado como dominado uma semana depois e esta segunda-feira, pelas 08h30, ainda mobilizava 370 homens e 127 viaturas.

“Viver num parque torna-se muito restritivo em termos dos procedimentos. No período inicial de criação do parque, um habitante referiu que ter um terreno no parque é como ter um fato no armário e não o poder usar. É preciso que as pessoas não sintam isso, é preciso que sintam que o parque é uma mais-valia para elas”, afirmou.

Para a investigadora, “é preciso encontrar as soluções governativas e de intervenção técnica no parque que favoreçam este tipo de relação positiva”.

Questionada sobre se a criação do PNPG e as regras a ele associadas podem estar a colocar em perigo os valores que pretende conservar, a investigadora sublinhou que “o parque é uma realidade positiva”.

O planeamento estratégico é que, “muitas vezes, é feito com o escasso envolvimento das populações”.

“Depois, as decisões são pouco compreendidas ou às vezes até pouco adaptadas àquilo que é a realidade das pessoas, da sua vida, da expectativas e motivações. Estamos a falar de cidadãos comuns, muitas vezes até pessoas já envelhecidas, algumas um pouco fora do que é o atual mundo digital, que têm uma certa dificuldade em interligar-se com uma estrutura burocrática”, explicou.

A professora sustentou que tal se deve à falta de recursos humanos, de “interlocutores da vertente da conservação da natureza e da parte regulatória das atividades, que mais facilmente entendam também as comunidades, no sentido de dar resposta rápida a determinadas decisões que têm de ser feitas”.

As restrições associadas a viver numa área protegida “têm que existir, mas têm que ser adaptadas ao contexto e ser facilmente percebidas e aceites pelas próprias comunidades”, defendeu.

“Esse processo implica mais conciliação, mais negociação, mais ajuste das medidas às especificidades do território e esse ajuste implica muitas vezes a participação das próprias comunidades ou dos seus representantes nos processos de decisão. Normalmente, em Portugal, temos pouca participação das comunidades e dos seus representantes nos processos de decisão e temos pouca adaptação das medidas que depois se tornam pouco eficazes e criam situações de dificuldades”, referiu

Para a investigadora, há, neste contexto, “muita melhoria que pode ser alcançada”.

“O que percebo é que, noutros contextos europeus, nas áreas protegidas, os casos mais bem-sucedidos são aqueles em que há uma negociação com as várias partes interessadas”, indicou.

A Lusa contactou o ICNF, mas não obteve resposta até ao momento.

O PNPG abrange os distritos de Braga (concelho de Terras de Bouro), Viana do Castelo (concelho de Melgaço, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca) e Vila Real (concelho de Montalegre), numa área total de cerca de 70.290 hectares.

Agricultura na Peneda-Gerês deve ser apoiada por proteger ecossistemas

A investigadora defendeu apoios para a agricultura e o pastoreio tradicionais no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), para “pagar o serviço de proteção dos ecossistemas e da biodiversidade” que tornam “o território mais resiliente perante aos incêndios”.

“Os apoios a este tipo de agricultura precisam de existir. No fundo, estão a pagar serviços do ecossistema, serviços ambientais que esta agricultura proporciona ao criar uma paisagem mais resiliente aos fogos, e que, muitas vezes, é pouco ou é insuficientemente apoiada para manter pessoas mais jovens nas comunidades a desenvolver esta agricultura”, explicou à Lusa Joana Nogueira, da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC).

Foi também pela presença humana e pela “harmonia entre as comunidades locais e a natureza que o parque surgiu com um elevado valor natural”, destacou a professora, que tem estudado o papel das comunidades que vivem na Peneda-Gerês e o papel que desempenham na “preservação da integridade e diversidade dos ecossistemas”. “Julgo que pode ser bastante intensificado o trabalho com as comunidades que lá estão, cuidando mais delas, da sua qualidade de vida e de instrumentos para tornar os agricultores e as comunidades nos principais guardiões desta natureza, que já são, mas muitas vezes não são vistos como tal, nem apoiados enquanto tal”, disse.

As atividades agrícolas e pastoris, “que sempre existiram no parque”, estão “em regressão” e, com isso, “as estruturas ecológicas do parque estão a alterar-se, através da expansão de matos mais altos, zonas mais fechadas em termos de vegetação e plantas exóticas invasoras, que são acentuadas de cada vez que há um fogo”, descreveu. “As atividades agrícolas e de pastoreio tradicionais têm vindo a diminuir na Peneda-Gerês e isso ameaça a agrodiversidade e a biodiversidade silvestre, importantes para um território mais resistente aos incêndios”, destacou.

Já existem instrumentos de apoio, “mas ainda são insuficientes, ou não são totalmente adaptados às realidades, no sentido de permitirem aos agricultores terem continuidade nas suas explorações e jovens quem lhes sucedam à medida que vão envelhecendo”. Assim, a renovação geracional “não está garantida”, tal como “não está garantido, muitas vezes, o trabalho de colaboração” com os agentes locais, observou.

“Claro que a agricultura tradicional não pensava em produzir serviços de ecossistemas. Mas agora deve pensar e tem que ser capacitada para isso. Devemos pensar de que modo é que devemos fazer a agricultura e o pastoreio para garantir mais a resiliência aos incêndios, mais biodiversidade silvestre, mais proteção da água”, defendeu.

Esse trabalho “tem de continuar a ser feito e intensificado, face ao que tem acontecido”, afirmou, referindo-se ao incêndio que começou a 26 de julho no PNPG, em Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, que foi dado como dominado no domingo e que esta segunda-feira, pelas 8h30, em resolução mobilizava ainda 370 homens e 127 viaturas.

A diminuição das atividades tradicionais “acontece há décadas, mas tem-se acentuado, com a Política Agrícola Comum e com políticas de conservação da natureza que não têm encontrado forma de apoiar estas atividades” pelo papel que cumprem a proteger os ecossistemas.

Joana Nogueira explicou que, para além da “mortalidade direta causada pelo fogo” na fauna e flora do parque, também a biodiversidade silvestre fica em causa. “O ‘habitat’ que existia antes do fogo, em termos de vegetação, fica ameaçado, pela expansão de invasoras exóticas, que são muito mais hábeis em instalar-se após um incêndio e vão conquistar espaço, retirando a flora e a vegetação nativa”, especificou. Alertou que “estas perturbações sucessivas podem, no fundo, reduzir muito substancialmente a flora autóctone, que já é escassa”.

O PNPG abrange os distritos de Braga (concelho de Terras de Bouro), Viana do Castelo (concelho de Melgaço, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca) e Vila Real (concelho de Montalegre), numa área total de cerca de 70.290 hectares.