O ministro da Educação, Fernando Alexandre, divulgou, esta quinta-feira, um conjunto de emails que, no seu entender, suportam a sua afirmação de que o reitor da Universidade do Porto, António Sousa Pereira, “mentiu” ao acusar o ministro de o pressionar no sentido de “cometer uma ilegalidade”.
Em causa está a denúncia do reitor da UP, vinda a público na quinta-feira através do jornal Expresso, de que sofreu pressões no sentido de homologar a lista de candidatos admitidos no concurso de acesso ao curso de Medicina por parte de licenciados — um concurso especial segundo regras internas da Faculdade de Medicina.
Este concurso incluía 37 vagas, mas, dos 50 candidatos, apenas sete tiveram 14 ou mais valores numa prova especial de acesso. A comissão de seleção decidiu baixar para 10 a nota mínima, o que permitiu a entrada de mais 30 alunos, que foram notificados da sua entrada no curso sem que o reitor fosse informado. Porém, o reitor decidiu não homologar a lista de admissões, deixando vários estudantes numa situação de incerteza — que denunciaram o caso.
Numa conferência de imprensa esta sexta-feira, Fernando Alexandre acusou António Sousa Pereira de mentir e afirmou que só falou com o reitor da Univrsidade do Porto em resposta a contactos feitos pelo próprio Sousa Pereira. Concretamente, o governante disse que o reitor fez um primeiro telefonema a Fernando Alexandre a 29 de julho, que o ministro não atendeu por estar a trabalhar na reforma orgânica do Ministério da Educação, que foi a Conselho de Ministros a 31 de julho.
No dia seguinte, 1 de agosto, António Sousa Pereira voltou a telefonar. O ministro, mais uma vez, não atendeu à primeira, mas devolveu a chamada: foi nesse telefonema que o ministro terá manifestado a possibilidade de autorizar a criação de vagas supranumerárias como solução para o problema que, reiterou Fernando Alexandre, foi criado pela Universidade do Porto.
Os três emails divulgados pelo Ministério da Educação aconteceram nos dias seguintes: um a 5 de agosto (denúncia dos alunos enviada ao gabinete de Fernando Alexandre), outro a 6 de agosto (pedido de reunião do diretor da Faculdade de Medicina ao ministro) e um último a 21 de agosto (em que o gabinete de Fernando Alexandre envia o resultado do parecer ao reitor da UP e ao diretor da faculdade, dando o tema por terminado).
Leia aqui os três emails na íntegra:
Primeiro email (5 de agosto): a denúncia dos alunos
De: [Ocultado]
Enviado: 5 de agosto de 2025, 13:11
Para: gabinete.meci@meci.gov.pt; gabinete.seedu@medu.gov.pt
Cc: Reitor <reitor@up.pt>; reitoria@up.pt; Diretor da FMUP <diretor@med.up.pt>
Assunto: URGENTE: Agendamento de reunião
Importância: Alta
Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação,
Professor Doutor Fernando Alexandre,
Somos candidatos ao Concurso de Acesso ao Mestrado em Medicina para Titulares dо Grau de Licenciado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Na sequência das alterações efetuadas à lista definitiva de colocação do presente concurso, gostaríamos de solicitar uma reunião, numa data da sua conveniência, com Vossa Excelência, com o Senhor Reitor da Universidade do Porto, Professor Doutor António de Sousa Pereira, e com o Senhor Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Professor Doutor Altamiro da Costa Pereira.
Tendo em conta a eventual possibilidade de serem atribuídas 30 vagas adicionais, gostariamos de discutir de que forma esta situação poderá ser agilizada da maneira mais célere e eficaz possível.
Esta solicitação é feita com o conhecimento e concordância de todos os envolvidos.
Com os melhores cumprimentos,
[Ocultado]
Segundo email (6 de agosto): o pedido de reunião
De: Diretor da FMUP <diretor@med.up.pt>
Enviado: 6 de agosto de 2025, 12:53
Para: Gabinete do Ministro da Educação Ciência e Inovação <gabinete.meci@meci.gov.pt>
Cc: Reitor <reitor@up.pt>; Gabinete GSEAEdu <gabinete.seaedu@meci.gov.pt>
Assunto: RE: URGENTE: Agendamento de reunião
Exmo Senhor Ministro,
Caro Doutor Fernando Alexandre,
Na sequência da receção do e-mail infra e independentemente da eventual reunião que o Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação entenda convocar, não quero deixar de partilhar consigo e com o meu Reitor a posição que tenho sobre esta lamentável situação.
Na verdade, caso a reunião solicitada se venha a verificar — pessoalmente estarei totalmente disponível, embora não tenha a certeza da sua utilidade e até da oportunidade, uma vez que acho que se poderá entretanto vir a solucionar o problema em causa — terei todo o gosto em recordar e descrever a cronologia dos acontecimentos bem como os motivos e as causas que os explicam. No entanto, posso desde já adiantar que, para mim, tudo não passou de uma série de falhas processuais e/ou de comunicação intra e inter-institucionais em que, infelizmente, nem todos os envolvidos colocaram o interesse público e a confiança nas instituições em primeiro lugar. E, quaisquer que sejam as explicações e motivos, há uma coisa desde já certa e clara: os candidatos não tiveram qualquer responsabilidade e não deverão ser prejudicados.
Neste contexto, e salvo melhor opinião ou melhor sugestão para a resolução jurídica e/ou política deste grave impasse, talvez o mais facilmente exequível fosse a homologação reitoral dos resultados propostos pela Comissão de Seleção — e já integrados na ata de 2 de julho — respeitantes a estes 30 candidatos, pois dessa homologação não decorre qualquer prejuízo para ninguém, estando ainda conforme ao espírito e requisitos do Concurso Especial de Acesso para Titulares do Grau de Licenciado (CEATGL).
Mais informo que a FMUP está não só disponível para acolher estes 30 candidatos do CEATGL, como também os das 30 vagas entretanto transferidas para o Concurso Nacional de Acesso, honrando assim tanto os compromissos assumidos junto dos candidatos pela sua Comissão de Seleção quanto os assumidos pela Reitoria da UPorto perante a DGES.
Acresce que esta minha posição recolhe a solidariedade, confiança e apoio de todos os órgãos de gestão da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, incluindo o seu Conselho Científico que entretanto se disponibilizou para alterar o Regulamento do CEATGL, já na sua primeira reunião de setembro, em sintonia com a anterior posição da Comissão de Seleção.
Com os melhores cumprimentos,
Altamiro da Costa Pereira
Diretor | Dean
Terceiro email (21 de agosto): a resposta do ministério
De: Ana Menezes Cordeiro
Enviado: 21 de agosto de 2025, 15:53
Para: reitor@up.pt; diretor@med.up.pt
Cc: [Ocultado]
Assunto: URGENTE: Agendamento de reunião
Exmo. Senhor
Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP)
Professor Doutor Altamiro da Costa Pereira,
Encarrega-me o Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação de agradecer a partilha da posição da FMUP e do Conselho Científico relativamente à situação em apreço.
Consideramos a matéria de grande relevância e temos vindo a acompanhar atentamente os seus desenvolvimentos. Nesse sentido, foi solicitado parecer à Inspeção-Geral da Educação e Ciência sobre a possibilidade de criação de vagas adicionais com vista a integrar os 30 candidatos notificados pela Comissão de Seleção.
No entanto, o parecer emitido concluiu pela inadmissibilidade jurídica da criação de vagas supranumerárias, por ausência de base legal para tal solução, bem como pelo risco de violação dos princípios da legalidade, igualdade e segurança jurídica.
Neste contexto, e face à clareza do enquadramento jurídico expresso no parecer, entendemos que não se justifica a realização de reunião.
Com os melhores cumprimentos,
Ana Menezes Cordeiro
Chefe do Gabinete
Chief of Staff
