O ex-presidente da AICEP Ricardo Arroja diz que o dossiê estratégico que ficou pendente à data da sua saída foi a revisão do modelo de financiamento da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal.

“O dossiê estratégico que ficou pendente à data da minha saída foi a revisão do modelo de financiamento”, afirma, por escrito, o economista, em resposta ao grupo parlamentar do PS da comissão parlamentar de Economia e Coesão Territorial.

“Assim, depois de ter sido apresentada ao ministro da Economia, Pedro Reis, uma proposta conceptual de revisão do modelo de financiamento, aprovada pelo Conselho de Administração em 2024, avançou-se no primeiro semestre de 2025 para um conjunto de reuniões técnicas junto dos ministérios da Economia e das Finanças, com vista à preparação das mudanças desejadas para o Orçamento do Estado de 2026 e a fim da validação final daquelas tutelas — setorial e financeira –, antecipando de forma serena o ciclo orçamental vindouro”, lê-se no documento.

De acordo com o ex-presidente da AICEP, “foram realizadas duas de três reuniões previstas, a terceira das quais acabou prejudicada pelo período eleitoral das legislativas de 2025 — acabando mesmo por se não realizar até ao momento” em que saiu de funções.

Já em resposta ao grupo parlamentar da Iniciativa Liberal (IL), o economista salienta que “o resultado líquido negativo em 2024, a exemplo de exercícios anteriores, teve origem num modelo de financiamento que é incompatível com princípios de boa gestão, mormente, numa altura em que se pedia à agência um reforço da sua atividade”.

“Lamentavelmente, o modelo de financiamento da AICEP constitui uma manta de retalhos desde há muito“, acrescentou.

Nos últimos anos, “incluindo em 2024, o modelo de financiamento da AICEP ficou marcado pelo não recebimento de transferências correntes que lhe estariam destinadas, pela utilização de saldos de gerência para financiamento de iniciativas que deveriam ser financiadas com receitas efetivas consignadas para o efeito (v.g., Expo de Osaka 2025) e, também, pela utilização de fundos europeus (v.g., SIAC — Sistemas de Incentivos a Ações Coletivas –, dirigidos por convite à AICEP)”, em vez de receitas correntes do OE para financiamento de atividades de promoção externa que constituem área nuclear — “logo, desejavelmente estáveis e previsíveis — da agência”, explica.

Na sequência dos esforços desenvolvidos pela administração presidida por si, diz, “em 2025 foi possível assegurar um reforço de receitas correntes, provenientes do IAPMEI, no valor de 18,25 milhões de euros, mantendo-se inalteradas as restantes fontes de financiamento corrente (v.g., o Turismo de Portugal e o Fundo para as Relações Internacionais)”.

Ou seja, “tratou-se de um reforço essencial, atendendo ao persistente desequilíbrio nas contas da agência, à expansão de atividade que lhe havia sido solicitada pelo Governo (via Resolução do Conselho de Ministros n.º70/2024), e como solução de transição até à implementação do novo modelo de financiamento (que se antecipava para 2026)”.

Contudo, para este ano “não foi possível alterar o modo de financiamento da Expo Osaka 2025, que se manteve através de saldos de gerência da AICEP — uma infeliz formulação, consagrada na RCM nº149/2022, de 29 de dezembro, que delapida a tesouraria da agência e os seus resultados líquidos”, aponta.

Sobre o novo modelo de financiamento foi proposto reorganizar e diversificar as fontes de financiamento da Agência, atualizar os valores de financiamento, corrigindo a perda real provocada pela inflação desde 2015, estabelecer um cronograma previsível e transparente para a materialização do financiamento anual e garantir sustentabilidade, estabilidade e previsibilidade na gestão financeira da AICEP, fortalecendo a sua capacidade de planeamento e gestão operacional.

A saída de Ricardo Arroja e a sua substituição por Madalena Oliveira na presidência da AICEP aconteceu em junho deste ano, 19 dias depois de o economista ter cumprido um ano à frente da agência, onde entrou em funções em 04 de junho de 2024.

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