Um cidadão holandês chamado Jeroen Van Dooren é uma das testemunhas-chave dos autos da Operação Marquês. Tudo porque testemunhou na fase de inquérito que só conseguiu comprar um lote de terreno em Vale do Lobo depois de Diogo Gaspar Ferreira, então diretor executivo daquele resort algarvio, lhe ter indicado que teria de transferir dois milhões de euros para uma conta bancária na Suíça.

Confrontado pela juíza Susana Seca com estas declarações na audiência desta terça-feira, Gaspar Ferreira desmentiu de forma veemente as mesmas.

De acordo com a tese da acusação, Van Dooren terá recebido um número de conta fornecido por Gaspar Ferreira que, afinal, pertencia a Joaquim Barroca. Este então vice-presidente do Grupo Lena também testemunhou na fase de inquérito que assinou ordens de transferência em branco da mesma conta bancária para Carlos Santos Silva — tendo o alegado testa-de-ferro de José Sócrates transferido um milhão de euros para uma conta sua também na Suíça e mais um milhão de euros para uma conta suíça em nome de uma sociedade offshore que pertencia a Armando Vara.

Na ótica da acusação do Ministério da Público (MP), estes dois milhões de euros representam uma alegada contrapartida paga pelo grupo de investidores liderados por Rui Horta e Costa e Diogo Gaspar Ferreira) a Armando Vara (administrador da Caixa Geral de Depósitos) e ao então primeiro-ministro José Sócrates pela aprovação de créditos da Caixa superiores a 200 milhões de euros que financiaram a aquisição do resort de Vale do Lobo.

Contudo, os interrogatórios a Rui Horta e Costa e a Diogo Gaspar Ferreira ficaram marcados por um outro facto considerado relevante pelo MP. Se Gaspar Ferreira não deu o número da conta de Joaquim Barroca a Van Dooren, por que razão o holandês transferiu 200 mil euros para uma conta confidencial de Rui Horta e Costa, no banco UBS, na Suíça, no dia 26 de agosto de 2009? E por que razão, daí saíram 10 dias depois, segundo o procurador Rosário Teixeira, 100 mil euros para a conta de uma sociedade controlada por Diogo Gaspar Ferreira?

Perante estes factos, ou pelo menos sobre a primeira parte dos factos, Rui Horta e Costa não conseguiu apresentar explicações ao tribunal durante o interrogatório que decorreu na tarde desta quarta-feira.

Horta e Costa diz que quase desmaiou quando descobriu transferência de Vara

“Não consigo explicar. Até hoje”, assumiu Rui Horta e Costa, ressalvando que não tomou qualquer iniciativa para devolver o dinheiro, pois só teve conhecimento da entrada deste montante através do MP.

“Não fiz essa diligência, porque eu só soube desta transferência e da proveniência quando fui interrogado pelo senhor procurador. As contas numéricas têm esta característica: não se recebem extratos. O senhor procurador fez o favor de me informar desta e de outras transferências muito estranhas”, admitiu.

Rui Horta e Costa explicou que a conta se tratava de uma “conta numérica” — ou seja, confidencial e não identificada pelo beneficiário — e que nunca esteve com Van Dooren, não lhe tendo facultado o número da conta. “Nunca falei com o Sr. Van Dooren na vida. Obviamente, a UBS tinha o número da minha conta. As únicas pessoas a quem eu dava o número de conta era porque me pagavam alguma coisa. Tinha o meu irmão, mais ninguém”, comentou.

O investidor adiantou que o seu gestor de conta na UBS até perto 2009 foi Michel Canals, mas que nesta transferência já tinha um outro gestor, do qual se lembrava apenas de ser “uma senhora”, mas sem fixar o nome.

Perante as dúvidas causadas pela ausência de estranheza face à entrada de 200 mil euros na conta, Rui Horta e Costa disse que controlava apenas o saldo e que estava na altura à espera de receber dinheiro da UBS.

Outro exemplo da aparente falta de controlo da conta foi recordado pelo próprio arguido, quando invocou o interrogatório junto do MP em 2015 perante Rosário Teixeira. “Falou-me também de uma transferência que eu tinha feito para a VAMA [sociedade ligada a Armando Vara], se não me engano de 95 mil euros e não sei se não se recorda da minha reação… por pouco não desmaiei ou pensei se fiquei louco”, contou, agradecendo ao procurador que tivesse encontrado depois documentos do gestor de conta com essa informação.

Quanto à segunda parte dos factos, relativos à saída de 100 mil euros com destino a Diogo Gaspar Ferreira, o antigo investidor de Vale do Lobo garantiu lembrar-se “perfeitamente de ter dado a ordem de transferência” para a conta indicada pelo colega promotor. Questionado se não se tratava de uma divisão da verba enviada pelo cidadão holandês, Rui Horta e Costa reiterou a tese de empréstimo a Diogo Gaspar Ferreira e que o mesmo tinha sido pago “uns meses antes” da transferência e foi pago nove anos depois.

“Se um amigo pede ajuda, ajudo quando puder. Se pode ser visto de forma diferente? Depende dos olhos de quem vê”, concluiu.

“Armando Vara nunca solicitou qualquer espécie de compensação monetária”

Rui Horta e Costa, um dos arguidos acusado de ter corrompido o ex-primeiro-ministro José Sócrates e Armando Vara nos autos da Operação Marquês, começou o seu testemunho por rejeitar que Armando Vara tivesse procurado enquanto ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) qualquer contrapartida para aprovar um financiamento superior a 200 milhões de euros para financiar a aquisição do resort algarvio de Vale do Lobo.

“Nunca solicitou, pediu ou deu a entender qualquer espécie de compensação monetária ou outra. Nem nessa reunião nem noutro momento”, afirmou na 13.ª sessão do julgamento da Operação Marquês.

Horta e Costa está a ser ouvido a seu pedido, e no contexto de declarações iniciais, pelo tribunal de julgamento presidido pela juíza Susana Seca.

Depois de relatar o seu percurso pessoal e profissional de forma resumida, no qual se incluem passagens pela Finantia, pela Nutrinvest ou pela EDP, Rui Horta e Costa assegurou que Vara, que era o então administrador da CGD responsável pelo crédito, não lhe mencionou qualquer necessidade de “conforto político” para o projeto de Vale do Lobo na reunião inicial entre ambos em julho de 2006.

Depois, indicou que Armando Vara “pediu o plano de negócios”, com o arguido a solicitar de seguida esse envio a Diogo Gaspar Ferreira. “Eu estava encarregado de ‘mandar pancada’ no plano de negócios”, contou. Ou seja, o seu objetivo era testar a solidez do plano de negócios para Vale do Lobo.

E quando a juíza lhe perguntou a razão para ter investido 1,2 milhões de euros do seu bolso no capital da sociedade que viria a adquirir o empreendimento turístico, Rui Horta e Costa valorizou a solidez do projeto.

“Eu tinha zero ligação ao imobiliário. Fiquei um pouco inebriado pelo projeto, achava que aquele plano de negócios era exequível”, assumiu, acrescentando que foi ele próprio que definiu o montante de entrada dos outros acionistas (1,2 milhões de euros iguais para todos), em função da sua própria capacidade financeira sem recorrer a financiamento.

Rui Horta e Costa reiterou ainda aquilo que tinha sido anteriormente explicado por Diogo Gaspar Ferreira nos seus esclarecimentos ao tribunal no que toca à reação de “otimismo” e de interesse de Armando Vara e da CGD por Vale do Lobo.

Ainda sobre esta matéria, disse que apenas esteve uma vez com José Sócrates num jantar de economistas e que apenas conheceu Joaquim Barroca, administrador do grupo Lena, já no julgamento.

Gaspar Ferreira diz que CGD queria ter peso maior no negócio de Vale do Lobo — que viria a ser catastrófico

Na parte da manhã, o coletivo liderado pela juíza Susana Seca concluiu o interrogatório de Diogo Gaspar Ferreira — o outro membro do grupo de investidores de Vale do Lobo que foi igualmente acusado por alegadamente ter corrompido José Sócrates e Armando em regime de co-autoria com Horta e Costa.

Gaspar Ferreira, que desempenhou funções como diretor executivo de Vale do Lobo depois da aquisição do resort, garantiu que a Caixa — que viria a ficar com uma dívida de centenas de milhões de euros pelo incumprimento do empreendimento relativamente ao financiamento — até queria deter uma participação maior na sociedade gestora.

A CGD ficou com uma percentagem de 25% dos capitais próprios da sociedade, ao entrar com dois milhões de euros, enquanto os outros cinco acionistas entraram com os restantes seis milhões de euros, representando os restantes 75%. Todavia, Diogo Gaspar Ferreira salientou que houve negociações intensas para reduzir o peso do banco público.

“Eles queriam ter o máximo possível, falaram em 30%, falámos e ficou em 25%. Mas na verdade eram 25% com direitos muito superiores, como o direito de veto em quase todas as decisões relevantes no acordo parassocial. Era quase como se fosse um acionista maioritário”, vincou o arguido, que está pronunciado por dois crimes — um de corrupção de José Sócrates e de Armando Vara e um de branqueamento de capitais.

Diogo Gaspar Ferreira assumiu até que a entrada da CGD no capital da sociedade de Vale do Lobo começou por ser uma “surpresa”, recusando qualquer influência nesse sentido. “Não fazíamos ideia de que a CGD estava interessada; depois, houve alguma resistência, porque nunca tinha tido um banco público como sócio e discutimos as vantagens e desvantagens dessa parceria. E se aceitaríamos ou não, consoante as exigências”, explicou.

O ex-diretor executivo de Vale do Lobo salientou também que em “nenhuma fase do processo [de concessão de financiamento]” recebeu qualquer “nota interna dos serviços da CGD”. Por outro lado, destacou que o contrato estabeleceu cláusulas “duras”, segundo as palavras do seu mandatário, para os promotores do empreendimento.

“A Caixa fez uma exigência de amortização de ter pelo menos 25% do empréstimo até poderem ser distribuídos dividendos, mesmo que tivéssemos lucros”, disse, continuando: “O objetivo da Caixa era ganhar com o empréstimo e ganhar com o negócio. E obrigar-nos a usar só a Caixa e mais ninguém. Penso que este foi o principal objetivo nesta operação”.

Outro exemplo dessa ‘dureza’ das condições exigidas era, segundo Diogo Gaspar Ferreira, no reembolso dos 194 milhões de euros de empréstimo em nove prestações anuais sucessivas de 21 milhões de euros. “Nunca tive uma negociação fácil em que ia pagar 21 milhões de prestação e 15 milhões de juros anuais”, referiu.

Numa manhã preenchida quase exclusivamente pelas respostas da sua defesa, a cargo dos advogados João Medeiros e Inês Almeida Costa, o antigo promotor e investidor de Vale do Lobo negou também que a Turpart (nome da sociedade que veio a englobar os acionistas, depois de um primeiro contacto feito através da sociedade pessoal Pepelan) tivesse sido uma sugestão ou indicação do ex-administrador da CGD Armando Vara.

Nas declarações perante o coletivo do tribunal, Diogo Gaspar Ferreira alegou igualmente ter recebido informações na altura de que a CGD teria feito uma ‘due diligence’ da operação de Vale do Lobo, com uma análise “detalhadíssima”, bem como a sua própria avaliação do empreendimento, que teria sido feita, de acordo com o arguido, pela Imocaixa. O antigo responsável de Vale do Lobo teve como referência da avaliação do banco público um montante superior a 330 milhões de euros, valor que foi depois exibido num documento na sala de audiência e que apontava para 333.956.000 euros.

Quando o procurador Rosário Teixeira — novamente presente em tribunal esta quarta-feira, ao lado dos procuradores Rui Real e Rómulo Mateus —, indicou que a avaliação feita pela CGD teria sido apenas sobre os lotes e não incluindo a empresa gestora, a defesa do arguido salientou que os documentos apontavam o contrário. “A Imocaixa fez parte do grupo técnico que efetuou a avaliação da empresa Vale do Lobo, juntamente com a Uria Menendez (jurídico) e a Deloitte (financeiro)”, lia-se no documento exibido em audiência.

Já sobre a transferência de dois milhões de euros do cidadão holandês Jeroen Van Dooren para a conta na Suíça de Joaquim Barroca, administrador do grupo Lena, alegadamente por sua indicação, Diogo Gaspar Ferreira garantiu que apenas soube das mesmas quando foi constituído arguido em 2015. “Quando fui constituído arguido é que o MP me disse que tinham sido feitas transferências depois da escritura, já em 2008”, adiantou.

A sua defesa pediu ainda a reprodução de escutas entre Diogo Gaspar Ferreira e Rui Horta e Costa, outro dos investidores de Vale do Lobo, no qual foi audível o desconforto e a indignação pelas informações transmitidas pelo cidadão holandês, com os dois arguidos a defender a reposição da “verdade”.