O Presidente angolano, João Lourenço, anunciou esta quarta-feira que os líderes históricos Jonas Savimbi (UNITA) e Holden Roberto (FNLA), signatários dos Acordos de Alvor, vão ser condecorados com a Medalha Comemorativa dos 50 anos da Independência Nacional.

Falando no parlamento, João Lourenço descreveu a decisão, anunciada na reta final de um discurso de mais de três horas, no qual o chefe de Estado evocou os 50 anos da independência de Angola, a longa guerra civil e os ganhos alcançados desde então em todos os domínios da vida nacional, como um tributo “ao espírito do perdão, da paz e da reconciliação nacional”.

A decisão de distinguir os fundadores da UNITA e da FNLA surge após críticas e polémica pela ausência destes nomes nas listas de condecorações já atribuídas no âmbito das celebrações da independência, e foi fortemente aplaudida no hemiciclo onde esta quarta-feira João Lourenço fez o seu discurso do Estado da Nação, marcando a abertura do ano parlamentar.

“É nobre e de alcance sentimental único o reconhecimento que a Nação angolana tem feito a milhares dos seus filhos e a alguns cidadãos estrangeiros que consentiram sacrifícios e que se empenharam com alto sentido patriótico para nos legar uma terra livre, outorgando condecorações no quadro das celebrações dos 50 anos da nossa Independência”, afirmou João Lourenço.

“É neste quadro, no espírito do perdão, da paz e da reconciliação nacional, da unidade da Nação, que vamos estender este reconhecimento nacional aos signatários dos Acordos de Alvor, atribuindo a todos eles a medalha comemorativa dos 50 anos da Independência Nacional”, declarou, recebendo prolongados aplausos da bancada do MPLA (partido do poder), com muitos deputados de pé.

O Presidente salientou que este gesto, adicionado ao trabalho “possível” para dignificação das vítimas dos conflitos políticos e para o consolo reparador dos seus familiares, “é um indelével contributo à reconciliação nacional”.

“Para nós, 50 não é apenas um número, é sinónimo de reconhecimento da nossa história de lutas, de eternização do nosso passado glorioso, é sinónimo de paz, de perdão e de vontade de nos reerguermos juntos para concretizarmos os nossos sonhos, é sinónimo de reafirmação do compromisso com os valores da Pátria, de confirmação da nossa esperança e de reafirmação da nossa confiança, é sinónimo da nossa certeza de que Angola unida, vai vencer!”, acrescentou.

Lourenço lembrou que “o pós-independência não foi fácil”, tendo-se seguido 27 anos de uma guerra interminável “entre filhos da mesma terra”, que dizimou a vida de milhões de angolanos e “adiou os sonhos da madrugada de 11 de novembro de 1975”.

“Todos sabemos que a conquista da paz foi muito difícil, requereu magnanimidade, serenidade e capacidade de perdão”, afirmou, evocando o ex-Presidente José Eduardo dos Santos, que em abril de 2002, ao anunciar o fim da guerra, disse que “quem ama verdadeiramente a paz tem de saber perdoar e reconciliar-se com o seu próximo”.

O chefe de Estado reconheceu que “não tem sido fácil reconstruir o país, construir a Nação e lançar bases sólidas para o desenvolvimento” e que “presencia” o sacrifício que milhões de angolanos fazem todos os dias, com esperança e confiança em todos os domínios da vida nacional, para fazer do (…) país uma terra de prosperidade”.

O discurso, marcado por comparações com o período colonial e pela exibição de estatísticas sobre os ganhos da independência em setores como a agricultura, a indústria, as pescas, a energia e águas, os transportes, as comunicações e o desporto — com menções a conquistas recentes no andebol e no basquetebol —, terminou com um apelo à unidade nacional e superação dos desafios.

Angola “é uma Nação que aprende com os seus erros, que supera os seus desafios e que celebra as suas conquistas. Este é o Estado da Nação, que juntos estamos a construir há 50 anos”, incentivou o chefe do executivo angolano, saudando a Independência nacional.

“O perdão é uma parte extremamente importante da nossa vida, todos nós na vida pecamos, todos cometemos erros e não há erro que não tenha perdão e julgo que o senhor Presidente [da República], nessa sua intervenção, ao anunciar a condecoração dos três signatários do Acordo de Alvor reflete isso mesmo”, afirmou o ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente de Angola aos jornalistas.

Para Francisco Pereira Furtado, a decisão do chefe de Estado constituiu um momento de bastante emoção porque, realçou, “vêm à mente muitas situações” que passaram ao longo da “carreira militar”, afirmou, realçando que “a guerra tem um preço”, aludindo aos milhares de angolanos que lutaram pela libertação de Angola.

“O primeiro preço foi conquistado pela paz e agora com este reconhecimento, com a condecoração dos três signatários do Acordo de Alvor —  Agostinho Neto (MPLA), Holden Roberto (FNLA) e Jonas Savimbi (UNITA) —  estamos todos de parabéns porque o país é assim, o país é liberdade, o país é perdão, o país é dignidade e uma sociedade democrática constrói-se com estes feitos”, assinalou.

Furtado destacou igualmente o percurso da Assembleia Nacional nos 50 anos de Angola independente referindo que o órgão legislativo “é o símbolo do poder democrático e a democracia tem de ter, de facto, preservada, porque é o bem mais importante que temos para poder conduzir a nação”.

A Assembleia Nacional, “apesar de todos os constrangimentos deste a independência para cá, sempre cumpriu o seu papel, tanto na era da Assembleia do Povo como nos dias de hoje”, salientou, augurando que todos os deputados “continuem afincados em preservar os símbolos da democracia, da dignidade e do bem-estar do povo angolano”.

UNITA quer Savimbi e Holden Roberto reconhecidos por mérito em vez de perdão

O presidente da UNITA, oposição angolana, defendeu esta quarta-feira um reconhecimento por mérito e não “por perdão” aos líderes históricos Jonas Savimbi (UNITA) e Holden Roberto (FNLA), enquanto a vice-presidente do MPLA (poder) elogiou o gesto de reconciliação.

Adalberto Costa Júnior, líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), considerou “absolutamente desnecessário”, todo o processo percorrido para o reconhecimento destes dois signatários dos Acordos de Alvor, que vão ser condecorados com a Medalha Comemorativa dos 50 anos da Independência Nacional.

Segundo Adalberto Costa Júnior, desde o início do processo sempre foi defendida a necessidade do reconhecimento “dos pais da nação, mas chegou a ouvir como resposta que “não há ninguém que tenha dois pais”.

“Depois a Assembleia Nacional recebeu a proposta de lei (…) e foi recusado efetivamente o reconhecimento aos pais da nação”, disse, lembrando que já houve “uma série imensa de não aceitações individuais de condecorações”, devido a esta recusa de “todos os pais da nação serem tratados da mesma forma, serem todos reconhecidos da mesma maneira”.

O presidente da UNITA frisou que foi um processo muito longo e “absolutamente desnecessário” por invocar um perdão.

“Nós fomos todos chamados a ouvir que, finalmente, há um atribuir, mas eu confesso — não ouvi mal — acabo de ver o livro [do discurso] e o livro diz em nome do perdão”, realçou.

Para o político, o reconhecimento aos pais da nação “por perdão” não é a melhor via nem “a mais correta”.

“Aqueles que lutaram pela independência nacional entregaram o melhor que tinham de si, todos o fizeram num âmbito de voluntarismo, o reconhecimento é um reconhecimento para todos, de mérito, profundamente de mérito, nunca por perdão”, reforçou.

“O Doutor Savimbi e Holden Roberto, que eram os casos que nós sempre reclamamos, são figuras nacionais de relevância absoluta, elas estão muito para além dos vínculos familiares, portanto, aqui não é bem uma questão de receber ou não receber [as medalhas de condecoração]”, acrescentou.

O líder da UNITA acredita que o reconhecimento chega agora pela postura do partido, durante todo o processo.

“Nós todos teríamos participado na festa daquilo que são os 50 anos. Desnecessariamente se levou a este percurso e ainda assim hoje se diz pelo perdão. Perdão porquê? Por terem lutado pela independência, quem lutou pela independência deve ser perdoado para ser reconhecido, acho que não“, vincou.

Em declarações à Lusa, a vice-presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Mara Quiosa, considerou importante reconhecer a coragem que o Presidente da República tem estado a demonstrar para se continuar a promover a reconciliação nacional entre todos os angolanos.

“Este ponto, que nós consideramos um ponto alto também no discurso sobre o Estado da nação, demonstra claramente isto, esse comprometimento com a paz, com todos os angolanos independentemente da sua ideologia política, da sua crença”, referiu.

Mara Quiosa destacou ainda a necessidade de se reconhecer que em determinados momentos, todos os angolanos contribuíram para o alcance pela independência e para o desenvolvimento do país.

“Foi isso que o camarada Presidente deixou aqui expresso, é preciso continuar a promover o perdão, a reconciliação nacional entre todos angolanos”, salientou.

Os Acordos de Alvor foram assinados a 15 de janeiro de 1975, na vila com o mesmo nome no Algarve (Portugal), marcando o início do processo de transição para a independência de Angola.

O entendimento foi celebrado entre o Governo português e os três principais movimentos de libertação — o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), a FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola) e a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) —, representados, respetivamente, por Agostinho Neto, Holden Roberto e Jonas Savimbi.

Os acordos previam a criação de um Governo de Transição composto por representantes dos quatro signatários e a proclamação da independência a 11 de novembro de 1975, mas rapidamente se desfez devido a divergências políticas e militares entre os movimentos, levando ao início da guerra civil que se prolongou até 4 de abril de 2002.