O Governo determinou a colocação no mercado de 16 edifícios e terrenos públicos devolutos ou subutilizados para financiar programas de habitação pública, entre os quais a antiga sede do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Numa resolução publicada em Diário da República esta quinta-feira, o Governo indicou que os edifícios e terrenos visados estão localizados em Lisboa, Porto, Póvoa de Varzim, Felgueiras, Marco de Canaveses e Matosinhos.

A intenção já tinha sido anunciada pelo Governo em setembro, num primeiro conselho de ministros dedicado à habitação. Na altura, foram revelados nove dos imóveis a alienar, todos em Lisboa, faltando conhecer a lista dos restantes. Sabe-se agora que o Executivo também pretende alienar imóveis no distrito do Porto.

A medida pretende colocar no mercado imóveis de que o Estado e a ESTAMO – Participações Imobiliárias deixaram de necessitar, destinando-os a “fins habitacionais ou não habitacionais, desde que o produto da sua alienação seja destinado ao financiamento das políticas públicas de habitação”, é realçado no diploma.

Os procedimentos para alienação dos imóveis devem ser iniciados até ao final do primeiro trimestre de 2026, com o objetivo de o processo estar concluído até ao fim do próximo ano.

O valor base de alienação de cada imóvel será definido por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas Finanças e pela Habitação, “tendo em consideração a avaliação de, pelo menos, duas entidades independentes e idóneas”.

No caso dos imóveis que ainda estão ocupados por serviços da administração pública, o diploma prevê que o Estado pode utilizá-los de forma gratuita até ao final de 2027.

Entre os edifícios disponibilizados estão os imóveis “desocupados pela deslocação de ministérios e entidades públicas para o edifício Campus XXI”, em Lisboa.

Em Lisboa são colocados no mercado nove edifícios e um terreno na Quinta das Conchinhas, para onde, segundo a página na Internet do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), está previsto um projeto de urbanização com 168 fogos e 4.080,50 m2 de comércio e serviços.

Entre os edifícios a alienar em Lisboa estão o da antiga sede do Conselho de Ministros, além de diversos edifícios que eram ocupados por serviços dos ministérios da Educação, Economia e Saúde, como a Direção-Geral do Ensino Superior, a Direção-Geral das Atividades Económicas e a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

Na Póvoa de Varzim estão em causa três lotes em Fraião (Beiriz), em Felgueiras é disponibilizada a Quinta de Sergude (Sendim) e em Marco de Canavezes o terreno “Bouça das Cruzes” (Valdecidos).

No Porto são disponibilizados imóveis na Rua do Cerco e na Rua de Tirares, em Campanhã, e em Matosinhos nas ruas Carlos de Carvalho e Roberto Ivens.

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Esta é a lista completa de imóveis que o Governo pretende alienar:

1 – Rua do Professor Gomes Teixeira, 2, Lisboa.

2 – Avenida da República, 79-A, Lisboa.

3 – Avenida de 24 de Julho, 134-140, e Avenida do Infante Santo, 2, Lisboa.

4 – Rua de Filipe Folque, 44, Lisboa.

5 – Avenida do Duque d’Ávila, 137, Lisboa.

6 – Avenida do Visconde de Valmor, 72, Lisboa.

7 – Avenida de João Crisóstomo, 9, Lisboa.

8 – Praça de Alvalade, 12, 13, Lisboa.

9 – Avenida de Berna, 26, Lisboa.

10 – Terreno na Quinta das Conchinhas, Lisboa.

11 – Rua dos Moinhos, lotes 2, 3, 4, lugar de Fraião, Beiriz, Póvoa de Varzim.

12 – Quinta de Sergude, Sendim, Felgueiras.

13 – Rua da Tapada, terreno «Bouça das Cruzes», Valdecidos, Marco de Canaveses.

14 – Rua do Cerco do Porto, Campanhã, Porto.

15 – Rua de Tirares, 225, 282, 291, Campanhã, Porto.

16 – Rua de Carlos de Carvalho, 5 a 15/Rua de Roberto Ivens, Matosinhos.