Está a ter “uma grande adesão” a greve convocada pela Frente Comum para esta sexta-feira, tendo começado às 00h00, marcando um protesto da Administração Pública contra o Governo, que acusa de degradar as condições de trabalho e de desinvestir nos serviços públicos.

Dirigentes da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) congratularam-se com o que dizem ter sido uma grande adesão à greve. Também a FNAM garantiu que o protesto está a afetar toda a atividade programada nos hospitais e centros de saúde, estimando uma adesão de 80%.

Está a haver uma adesão significativa por parte de professores, educadores e auxiliares das escolas, médicos, enfermeiros e auxiliares dos serviços de saúde, trabalhadores dos transportes públicos, inspetores e funcionários do Fisco, funcionários judiciais, entre outros.

O aumento dos salários, a valorização das carreiras, a reposição do vínculo público e a defesa dos serviços públicos são também motivos para a convocação da paralisação que abrange todos os trabalhadores do Estado.

Sindicato diz que adesão à greve mostra “descontentamento” dos trabalhadores

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL), um dos envolvidos neste protesto nacional, disse que a adesão elevada à greve da Administração mostra o “descontentamento” dos trabalhadores face ao Governo e o que considera ser uma “política de empobrecimento”.

“A elevada adesão à Greve Nacional da Administração Pública, convocada pela Frente Comum, que continuou a fazer-se sentir esta manhã” afetou “grandemente muitos serviços municipais”, salientou, indicando que “demonstra a forte mobilização, unidade e determinação dos trabalhadores em prosseguir a luta em defesa dos seus direitos e pela sua valorização salarial e profissional”.

De acordo com o STAL, a greve levou ao encerramento de muitos serviços na generalidade das autarquias e empresas municipais, destacando juntas de Freguesia, estaleiros, oficinas, serviços de água e saneamento, escolas, jardins de infância, transportes coletivos urbanos de passageiros, piscinas, fiscalização, bibliotecas, setores operacionais, tesourarias e serviços de atendimento e administrativos.

“Os dados conhecidos da Administração Local até ao momento refletem a grande disponibilidade para a luta e o profundo descontentamento dos trabalhadores face à ausência de resposta efetiva do governo PSD-CDS aos seus problemas e às suas exigências”, disse o STAL.

Estas exigências, lembrou, passam por aumentos não inferiores a 15%, com mínimo de 150 euros para todos, por uma base remuneratória de 1.050 euros e um subsídio de refeição de 12 euros, entre outras exigências.

Recolha do lixo foi um dos primeiros setores afetados

A greve afetou, logo ao início da noite de quarta-feira, a recolha do lixo em vários concelhos do país, levando a encerramentos de serviços em Loures, Moita, Palmela e Seixal, segundo o sindicato.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (STAL) adiantou em comunicado, que no município da Amadora a adesão à greve contra as políticas do Governo era de 90%, no Barreiro 71%, em Évora 80% e em Vila Franca de Xira 95%.

“Igualmente em Almada, Funchal, Lisboa e Sintra a greve registou uma adesão muito significativa, tendo a recolha de resíduos e os serviços de higiene urbana ficado seriamente afetados”, refere o STAL. Para o sindicato, as primeiras horas desta greve ficaram marcadas “pela forte adesão na Administração Local, particularmente nos setores da recolha de resíduos e higiene urbana”.

Já a presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) disse que a greve destes profissionais está a afetar toda a atividade programada nos hospitais e centros de saúde, responsabilizando o Governo, que tem sido “totalmente intransigente” nas negociações.

Santa Maria a funcionar mais lento e sem muita gente ao inicio da manhã em dia de greve

A receção central do Hospital Santa Maria funcionava ao início do dia com relativa normalidade, com uma dezena de pessoas a aguardar a chamada, que acontecia a um ritmo mais lento do que o habitual, segundo alguns utentes.

Apesar da greve desta sexta-feira da Função Pública, que deverá afetar na Saúde sobretudo a atividade programada (consultas e cirurgias), quase todos os utentes com quem a Lusa falou pelas 10h00 no local tinham tido consulta nas especialidades de Endocrinologia, Pediatria e Estomatologia.

“Na pediatria estavam os médicos e houve consulta”, disse uma utente que à saída da receção central levava a filha pela mão. Na consulta da tiróide os utentes também estavam a ser chamados. À Lusa, uma utente contou que a greve se notava apenas ao nível do pessoal auxiliar.

À saída da receção central um utente confessava à Lusa que já esperava não ter a consulta que estava agendada para Gastrenterologia, enquanto uma outra utente contou que na Estomatologia estavam as consultas a acontecer normalmente.

À entrada do hospital, a expectativa dos sindicatos era diferente, com a dirigente Tânia Russo, da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) a dizer que esperavam uma adesão “muito expressiva em todo o país”.

Em declarações aos jornalistas, a dirigente considerou que as políticas deste Governo “têm afastado os médicos” e “levam ao encerramento dos serviços, o que coloca em risco os doentes”.

“O Governo não tem querido negociar com a FNAM, não tem ouvido a FNAM. As supostas negociações não passam de uma farsa deste Ministério, em que não há uma verdadeira intenção de negociar”, disse Tânia Russo.

A adesão à greve de quinta-feira convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços e Entidades com Fins Públicos foi de 20% no Hospital Santa Maria e de 40% no Pulido Valente, segundo dados oficiais. Ao final da tarde, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STSS) fez um balanço positivo da greve dos trabalhadores da saúde, apontando para uma adesão de cerca de 80%.

“O balanço é positivo sem sombra de dúvida. Existem serviços que estão completamente parados e alguns parcialmente parados. Até há pouco tempo, falávamos em 80%” de adesão, disse na altura à agência Lusa a secretária-geral do STTS, Matilde Pereira.

FNAM. Médicos terão tido adesão de 80% à greve

A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) estimou uma adesão de cerca de 80% à greve, provocando o encerramento quase total de blocos operatórios e a suspensão de consultas em centros de saúde.

“Os nossos resultados preliminares são 80%. E, sobretudo, fez-se sentir a nível de consultas nos centros de saúde e consultas programadas nos hospitais” adiantou à Lusa a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, citando dado preliminares.

Segundo a responsável, há blocos operatórios hospitalares encerrados, embora estejam a operar apenas com os serviços mínimos.

Joana Bordalo e Sá indicou que, no Norte, hospitais como o Padre Américo (Penafiel), São João, Santo António e Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto suspenderam praticamente a cirurgia programada.

No Alto Minho e na zona de Braga, os centros de saúde terão registado uma adesão próxima dos 100%.

Também, na região Centro, as unidades de saúde familiar (USF) das unidades locais de saúde (ULS) de Coimbra, Baixo Mondego e Viseu pararam.

Já no Sul, o Hospital Doutor José Maria Grande (Portalegre) não realizou qualquer cirurgia. As USF da ULS São José (Lisboa) aderiram integralmente.

“Todas as formas de luta estão em cima da mesa, incluindo a greve geral”

O secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, vai juntar-se aos trabalhadores da saúde às 12h00 no Hospital de São João, no Porto.

Tiago Oliveira avisou na terça-feira que, se o Governo mantiver “em cima da mesa” o pacote de alterações à legislação laboral, a resposta pode passar pela convocação de uma greve geral. “Todas as formas de luta estão em cima da mesa, incluindo a greve geral”, afirmou o responsável da CGTP-IN à Lusa, em Beja.

“Vai ser uma grande greve e vai obrigar o Governo, se tiver bom senso, a perceber que está a comprar conflito social e que não vai parar porque os trabalhadores exigem políticas diferentes”, afirmou o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, em conferência de imprensa em Lisboa na terça-feira.

O dirigente sindical previu o fecho de muitas escolas, perturbações nos serviços de saúde e de justiça, assim como forte adesão de trabalhadores nas autarquias, serviços centrais da administração pública e na cultura e monumentos.

Também a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) convocou uma paralisação para esta sexta-feira, que coincidirá com a da Função Pública, por considerar que a tutela está a recusar negociar a carreira médica.

“Uma vez que está a haver uma recusa da ministra da Saúde em negociar verdadeiramente a carreira médica e, acima de tudo, por ter apresentado decisões que põem em risco a população, estamos a anunciar a greve de médicos para o dia 24 de outubro em todo o país”, disse à Lusa a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, depois de uma reunião com a ministra Ana Paula Martins.

Já o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses fundamenta a sua adesão à greve, em todos os turnos — da noite, manhã e tarde — , como forma de lutar “por um acordo coletivo de trabalho que não represente um retrocesso” e “por um Serviço Nacional de Saúde que mantenha todas as suas portas abertas”.

Em comunicado, os professores, educadores e investigadores anunciaram que aderem à greve —  convocada também pela FENPROF — para lutar “por melhores condições salariais e profissionais”, assim como “pela valorização da escola pública e da ciência”.

Na conferência de imprensa de terça-feira, o dirigente sindical Sebastião Santana afirmou que os trabalhadores não podem aceitar um Orçamento do Estado de degradação das condições de trabalho e desinvestimento nos serviços públicos. “São 760 mil pessoas [que são] trabalhadores da Administração Pública, têm um peso muito grande na sociedade portuguesa. Se o Governo não tem isto em atenção trata-se de uma miopia muito grave”, disse.

Questionado sobre se haveria margem no Orçamento do Estado para acomodar o aumento salarial de 15% exigido pela Frente Comum (no mínimo de 150 euros), tendo em conta o ligeiro excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para 2026, o sindicalista respondeu afirmativamente desde que fossem alteradas as prioridades políticas.

“Há toda a margem. Se a proposta do Orçamento do Estado não tiver borlas fiscais de 1.700 milhões de euros para as empresas, se não tiver quebra do IRC de 300 milhões de euros (…). Não é uma questão de falta de dinheiro, é uma questão de opção política”, afirmou.

Ainda na conferência de imprensa, a Frente Comum considerou o pacote de reforma laboral “vergonhoso” e disse que a reforma do Estado é uma “terraplanagem dos serviços públicos”.

O Governo entregou a 9 de outubro a proposta do Orçamento do Estado para 2026 na Assembleia da República, mantendo a previsão inicial de aumentos salariais para a função pública prevista no acordo plurianual assinado em novembro de 2024 com a Fesap e a Frente Sindical.

Para 2026, o aumento previsto é de 56,58 euros ou 2,15%, passando para 60,52 euros em 2027 e 2028, com extensão até 2029. A base remuneratória da Administração Pública, atualmente de 878,41 euros, passará para 934,99 euros em 2026, incluindo progressões, promoções e acordos salariais, num total estimado de 1.248 milhões de euros em despesas com pessoal.

A Frente Comum representa 29 sindicatos de todos os setores da administração pública.