O presidente e fundador da Associação Salvador apelou esta segunda-feira à elaboração e implementação urgente de planos municipais de promoção da acessibilidade e a uma fiscalização regular para identificar e corrigir situações de incumprimento.

Em declarações à agência Lusa, Salvador Mendes de Almeida alertou para a situação das acessibilidades no país, adiantando que na quinta-feira, Dia Nacional das Acessibilidades, será entregue na Assembleia da República uma petição com cerca de 9.000 assinaturas para denunciar o incumprimento sistemático das normas e as falhas na fiscalização e implementação das obrigações legais e europeias.

“A Associação Salvador é uma associação de solidariedade social com mais de 20 anos e, de facto, esta área das acessibilidades é uma área crítica. O que eu sinto é que a maioria das pessoas está sensibilizada com o tema, mas o que acontece depois é que não existe fiscalização nem planos de acessibilidades nas respetivas autarquias do nosso país”, disse.

De acordo com o presidente da Associação, as autarquias têm um papel determinante para monitorizar o que está a ser feito, fiscalizar e, se estiver mal feito, aplicar coimas. “Nós em Portugal, como eu costumo dizer, temos boas leis, mas quando não são fiscalizadas, nada acontece e, por isso, nós sentimos na Associação Salvador que há uma grande exclusão das pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, seja pela falta de acessibilidade nos centros de saúde, nas escolas, nos jardins, nos transportes, falta de acessibilidades no geral”, salientou.

Segundo Salvador Mendes de Almeida, apesar das normas legais existentes, muitas pessoas continuam a enfrentar barreiras diárias, comprometendo a autonomia, a mobilidade e a qualidade de vida das pessoas com deficiência, idosos, pais com carrinhos de bebé e todos os que têm mobilidade reduzida. “Por isso, fizemos a petição para sensibilizar não só o Governo, que pode ajudar a fiscalizar e criar uma maior sensibilização para este tema — sei que está a ser revisto o decreto de lei das acessibilidades —, mas também autarquias”, disse.

O presidente da Associação Salvador chamou a atenção para o facto de a falta de acessibilidade causar exclusão social. “Se as pessoas não tiverem a zona envolvente onde moram com acessibilidade, isto causa muita exclusão social. A grande maioria das pessoas com deficiência tem um nível de escolaridade mais baixa, o que causa um atraso e um grande desgaste na vida das pessoas com deficiência e nas suas famílias”, referiu.

“Eu, enquanto português, sinto-me envergonhado com esta situação. (…) A questão da acessibilidade é um direito das pessoas com deficiência, que não é cumprido, mas também é uma prioridade para a nossa qualidade de vida e não só para as pessoas com deficiência. É fundamental termos mais e melhores acessibilidades para podermos ter todos uma vida mais fácil”, disse.

Salvador Mendes de Almeida lembrou que em Portugal, e segundo dados do Eurostat de 2023, cerca de 34% da população adulta vive com deficiência e (…) enfrenta todos os dias barreiras físicas, atitudes discriminatórias que limitam, ou até impedem, o acesso à educação, ao trabalho, à cultura, ao lazer e à vida em comunidade. Por isso, a Associação pede medidas prioritárias, como a elaboração e implementação de Planos Municipais de Promoção da Acessibilidade, com mecanismos de fiscalização regulares e eficazes e verbas específicas à promoção da acessibilidade.

Pede igualmente a responsabilização técnica dos projetistas de espaços públicos e edifícios, a garantia de que todos os projetos com financiamento comunitário sejam acessíveis e inclusivos, a criação de um Conselho ou Comissão Municipal para a Acessibilidade, com representação da sociedade civil e apoio técnico multidisciplinar especializado e a aprovação de um Programa Municipal de Investimento a quatro anos, com orçamento próprio.