O Banco de Portugal (BdP) advertiu esta quinta-feira que a entidade que atua através do site https://portufincialaid.com/ e da conta na rede social Telegram “Paola Margarida Pereira Rocha” não está habilitada a desenvolver serviços de concessão de crédito.
“O Banco de Portugal adverte que a entidade que atua, nomeadamente, através da página na internet acessível em https://portufincialaid.com/ e da conta na rede social Telegram Paola Margarida Pereira Rocha não se encontra habilitada a exercer, em Portugal, a atividade de concessão de crédito ou qualquer outra atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal”, lê-se num alerta divulgado pelo regulador.
A atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, está reservada às entidades legalmente habilitadas para o efeito, conforme o disposto no artigo 10.º do referido regime jurídico.
A lista das entidades autorizadas a conceder crédito pode ser consultada no site na internet do Banco de Portugal, em www.bportugal.pt.
