São propostas conjuntas do PSD e CDS e assim foram apresentadas no Parlamento. Lado a lado os dois partidos. São relativamente poucas as propostas de alteração dos dois partidos unidos na AD, que se recusaram, por outro lado, a comentar propostas de outros partidos. “Faremos o debate em momento próprio”. Pediram, no entanto, “responsabilidade” para que o excedente “não seja colocado em causa”, indicou Hugo Carneiro.
O PSD e o CDS vão apresentar no máximo 30 propostas de alteração, com custos que “não têm materialidade e não põem em causa saldo orçamental”, garantiu Hugo Carneiro, vice presidente da banca do PSD. Com as propostas conjuntas “o orçamento ainda vai ficar melhor”, acrescentou Paulo Núncio, do CDS.
No debate sobre pensões, os dois partidos acrescentam uma proposta, para que haja o pagamento de um novo suplemento extraordinário das pensões, como o que foi pago em 2024 e 2025, caso haja margem na execução orçamental. O Governo já prometeu isso mesmo, mas os dois partidos que o suportam querem que fique escrito no Orçamento essa promessa.
“Muitos partidos tendem a colocar em causa este compromisso”, por isso PSD e CDS inscrevem-nos. “Assumimos compromisso firme. É um compromisso firme com pensionistas e não há dúvidas. Se os outros partidos suscitam duvidas nós clarificamos. O que dizemos é para cumprir”, explicou Hugo Carneiro. Terá de ser anunciado o molde a pagar pelo Governo.
Nas propostas de alteração, PSD e CDS ainda avançam com um pedido para que se avalie a criação de um regime fiscal para pensionistas emigrantes que queiram regressar a Portugal, a territórios de baixa densidade, para promover a sua vinda para o país. Caberá ao Governo avaliar a implementação do regime, em cumprimento da lei, nomeadamente enquadrando nas regras europeias. “O sistema é complexo”, admitiu, em conferência de imprensa Hugo Carneiro. O objetivo é “reduzir a tributação aplicada às pensões aos emigrantes que tenham sido obtidas no estrangeiro. O objetivo é que seja criado um regime justo que incentive ao regresso”. O regime é diferente do regressar.
Os dois partidos querem, ainda, a eliminação do agravamento das tributações autónomas em caso de empresas com prejuízos fiscais, conforme está no acordo tripartido com parceiros sociais.
E ainda na área fiscal PSD e CDS avançam na proposta de redução do IVA da caça de 23% para 6%, da taxa máxima para a mínima. O impacto é residual, indica Hugo Carneiro, salientando que até pode haver mais receitas em Portugal por essa via quando os operadores comercializam bens que caçam e que o têm feito fora de Portugal. Por isso, conclui: “Não tem materialidade”. E não abrange equipamento para a caça.
No rol de medidas propostas pelos dois partidos, Paulo Núncio comunicou a proposta para aumentar de 65% para 100% da remuneração de referência de um dos pais de crianças com doenças oncológicas no subsídio para assistência aos pais. E reforçar a utilização de medicamentos genéricos para atingirem uma quota de 65%.
Propinas para mestrados obrigatórios com limites
O PSD e o CDS ainda avançam com medidas para as propinas. Não pedem o congelamento das propinas do ensino superior como o faz o PS e o Bloco, por exemplo, mas assume que estas serão aumentadas à taxa de inflação conforme tem dito o ministro da Educação, Fernando Alexandre, mas que não tem artigo no Orçamento. O PSD garante que a formulação que é feita na proposta sobre mestrado dará essa indicação.
Assim os dois partidos propõem a limitação da atualização das propinas em mestrados obrigatórios para acesso à profissão à taxa de inflação, devendo o valor máximo igual ao das licenciaturas.
