O atual presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Luís Filipe Menezes, foi esta quinta-feira condenado por difamação agravada e a pagar uma indemnização de 2.500 euros ao ex-autarca Eduardo Vítor Rodrigues. Acresce a este valor mais 1.500 euros de taxas de multa criminal. Na sentença esta quinta-feira lida no Tribunal de Vila Nova de Gaia, a juíza acompanhou o que foi pedido, nas alegações finais, pela procuradora do Ministério Público (MP), que pediu a condenação do social-democrata. Luís Filipe Menezes estava acusado de difamação agravada pela qualidade da pessoa ofendida, Eduardo Vítor Rodrigues, publicidade e calúnia.

Eduardo Vítor Rodrigues, já reagiu, afirmando na rede social Facebook que não tocará na indemnização e que esta será “endossada diretamente à CERCIGAIA e à APPACDM-Gaia, em partes iguais”.

Já o advogado de Luís Filipe Menezes admitiu esta quinta-feira recorrer da condenação, argumentando estarem em causa os limites da liberdade de expressão. Em declarações à saída do tribunal, António Fernandes da Silva afirmou que a decisão do tribunal “não foi a mais correta”. “É uma decisão que respeitamos, naturalmente, como não podia deixar de ser, mas uma decisão que não entendemos ser a mais correta”, começou por dizer o advogado, assegurando que irão analisar com o detalhe a sentença, para depois admitir avançar com o “recurso que se impõe”.

Para António Fernandes da Silva, que justificou a ausência do autarca esta quinta-feira no tribunal por motivos profissionais, “o que estava em causa durante todo o processo não foi o que se disse, nem quem disse (…), mas “saber quais são os limites da liberdade de expressão, do direito à crítica, do combate político”.

“Nós temos para nós que é claro que, quem se movimenta na praça pública, nomeadamente os políticos, estão mais expostos do que as outras pessoas à crítica e à crítica às vezes mais acesa do que os adversários ou das pessoas de quem discordam possam ter sobre eles”, argumentou.

À data dos factos em causa, Luís Filipe Menezes era ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, depois de ter saído em 2013 após 16 anos de liderança, e o socialista Eduardo Vítor Rodrigues era o líder da autarquia, que lhe sucedeu no cargo, e que não concluiu o terceiro e último mandato por ter sido condenado por peculato de uso em junho.

Na origem do caso está uma publicação de Luís Filipe Menezes, que é o novo presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, na rede social Facebook feita em outubro de 2023 em que acusava Eduardo Vítor Rodrigues que, à data, presidia o município, de ter interferido num processo de licenciamento de um terreno seu.

Na publicação, Luís Filipe Menezes culpou Eduardo Vítor Rodrigues de ser o “mandante” de “criminosas cambalhotas”, como a alteração de pareceres técnicos para o prejudicar, e anunciou que tinha entregado o caso às autoridades.

Na primeira audiência de julgamento, que começou a 27 de março, Luís Filipe Menezes admitiu a prática dos factos e reiterou as declarações feitas no Facebook.

Durante o seu depoimento, Menezes assumiu que, quando escreveu aquela publicação, estava zangado, mas, mesmo que não estivesse, a escreveria na mesma, porque um cidadão de direito “não pode, nem deve, estar sujeito a isto”, referindo-se a todo o processo que envolveu o licenciamento do seu terreno, onde pretendia construir uma casa que acabou por não construir. “Isto é bandidagem, não tenho outro termo, e é o que acho”, atirou, na ocasião.

Notícia atualizada às 16h21, com informação que defesa vai recorrer.