No arranque da maratona orçamental na especialidade (a fase em que cada proposta é discutida e votada, alínea a alínea), o Governo quis avisar desde o primeiro minuto: a margem para alterações é “exígua”, a oposição deve ser “responsável” e o facto de vários empréstimos relativos ao Plano de Recuperação e Resiliência se concentrarem em 2026 faz com que não seja “preciso muito” para voltar ao “passado dos défices”. Dramatizando, o Executivo foi insistindo nesta ideia ao longo das quase quatro horas desta primeira manhã de debate, frisando que só com as propostas para alterar o IVA o superávite deixaria de existir e acusando a oposição de não propor medidas que compensem os aumentos de despesa que quer impor.

Ainda assim, um papãp — que pode ser resolvido por cruzamentos de votações entre Chega e PS — imperou: sendo que da parte da tarde as propostas dos partidos para aumentar as pensões de forma permanente (e não através de um bónus, como o Governo propõe) serão votadas, durante a manhã esse foi um dos principais tópicos de discussão, com o Chega e a esquerda a insistirem na ideia.

Apesar dessa posição comum à oposição, a discordância pode estar nos detalhes: se o PS diz que se vai abster nas generalidade das propostas de alteração e que não vai aprovar as do Chega, o Chega não vê com bons olhos a ideia dos socialistas de compensar o aumento dos pensões com um aumento de um ponto no IRC (voltando ao valor do ano passado). E, assim, a melhor hipótese para o Governo será esperar que o desentendimento na forma das propostas acabe por não permitir que as pensões subam.

A mensagem do Executivo e da AD foi de resto, durante esta manhã, sempre dividida em duas partes: por um lado, lembrar as virtudes da sua condução das contas públicas, repetir as descidas de impostos que já se realizaram durante a sua governação (3,8 mil milhões de euros no total, pelas contas do CDS), falar na descida da dívida pública e no virtuosismo de apresentar estes resultados sem cortes nem austeridade.

Por outro, defender que para os bons resultados económicos continuarem é preciso que os partidos “não desvirtuem” o OE, como pediu o secretário de Estado do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, logo na primeira intervenção (acabaria a manhã a acusar a Chega, IL e esquerda de não compensarem as suas propostas de aumento de despesa — só o aumento do subsídio de refeição, na proposta do BE, custaria mil milhões, calcula o Governo — e o PS de falhar repetidamente nas suas previsões económicas). Paulo Núncio pediria mesmo a Chega e PS que não entrem em “conluios irresponsáveis” que desequilibrem as contas públicas.

Ora o PS dedicou-se, em primeiro lugar, a explicar o que o leva a viabilizar este Orçamento por via da abstenção, apesar das violentas críticas que lhe faz. Coube a Miguel Costa Matos de usar o argumento da “responsabilidade”, mesmo que seja para viabilizar um documento “sem credibilidade”: ““É melhor termos algum orçamento, mesmo que seja mau, a não termos nenhum e não podermos executar o último ano do PRR”. Além disso, defendeu, se o PS não deixasse passar o Orçamento daria ao Governo um “alibi” para não cumprir as suas promessas e a sua execução orçamental.

Foi o suficiente para que André Ventura pudesse passar ao ataque, para reafirmar a liderança do Chega na oposição: “O PS aprova este OE porque se tornou a muleta do PSD”, declarou. “Arranja sempre um motivo para aprovar o OE. Passou de segundo para terceiro, passará para quinto ou sexto – tornou-se inútil”, declarou. Depois virou-se para o Governo, considerando que o OE é “mau” e feito por gente “incompetente” e que só isso explica que não tenha ficado nenhuma margem para os partidos poderem alterar o documento; além disso, acrescentou, o OE continua a “sacar” nos impostos indiretos.

Da intervenção de Ventura ficaram duas promessas: as pensões “subirão” para acabar com o “lastro de miséria” em que os reformados vivem; e as portagens (“leiam os meus lábios”), outro cavalo de batalha neste OE, vão “mesmo acabar onde tiverem de acabar”.

Quanto às pensões, a oposição mostrou-se — no que toca ao princípio do aumento — de acordo: Miguel Cabrita, do PS, defendeu que o Governo tem de escolher se quer estar do lado dos pensionistas ou das grandes empresas, assegurando que o PS votará pela compensação de um aumento das pensões com um aumento do IRC; os restantes partidos de esquerda concordam com o aumento, com Mariana Mortágua a defender um salto mínimo de 50 euros para todas as pensões e o PCP a pedir uma atualização de 5% (ou 70 euros no caso do Complemento Solidário para Idosos).

Tudo enquanto o CDS recusava “entrar em loucuras” ou “promover uma nova bancarrota” e o Governo defendia os aumentos de pensões que já estão previstos — o aumento que decorre da lei, a somar a um bónus que dependerá das condições económicas do país e ao aumento do Complemento Solidário para Idosos. Assim, argumentava a secretária de Estado da Segurança Social, Susana Lima, aumentará o poder de compra de 90% dos pensionistas, preservando ao mesmo tempo a sustentabilidade do sistema.

A discussão incidiu ainda sobre alterações aos impostos, com a oposição a disparar em direções diferentes: a esquerda defendeu a atualização do valor da dedução específica e o englobamento de todos os rendimentos no IRS; a IL propôs a recuperação dos quocientes familiares nesse imposto para filhos dependentes; o PCP exigiu uma progressividade do IRC (21% para grandes empresas, 12,5% a 15% para as mais pequenas); e o BE quis deduzir os juros do crédito à Habitação mos contratos até 2011.

O PRR serviu de arma de arremesso entre os partidos, com a socialista Mariana Vieira da Silva a acusar o Governo de ter conseguido apenas uma “aceleração” nesse âmbito — a “aceleração” dos projetos cancelados.

A manhã longa de debate ainda incluiu referências incrédulas do Governo ao estudo que o Livre propõe sobre o “sono” dos portugueses (porque um bom sono aumenta a produtividade, explicou o partido) e uma defesa quase explícita de Rita Matias, do Chega, da teoria radical da substituição da população, ao dizer que “a demografia um dia vai mesmo subverter a democracia” e que está em causa “sobrevivência da Europa” — mas por essa hora já o Parlamento tinha considerado inconstitucional a proposta do Chega para proibir o financiamento de mesquitas e nenhum partido alimentou o tema.