Quatro minutos foi o tempo necessário, a contar do arranque do debate do Orçamento esta manhã, para o plenário da Assembleia da República aquecer. Falava o deputado do PS Miguel Costa Matos e as bancadas da direita rebentaram em contestação assim que falou no aumento permanente das pensões e dos subsídios de patrulha e ronda da PSP e da GNR. Propostas de alteração do PS chumbadas na primeira votação, mas que a maioria parlamentar já desconfiava que o serem chamadas de novo a votos, agora em plenário, trazia água no bico. Pelo sim, pelo não, soltaram logo ali a memória do despesismo socialista.
Pouco tempo depois percebia-se a reação do PSD e CDS, afinal o Chega mudou o voto do dia anterior em comissão e viabilizou a proposta do PS para os subsídios de patrulha. A partir daí, começou o desfiar da memória da Governação de José Sócrates, que João Almeida, do CDS, já tinha trazido ao plenário ainda antes dessa aprovação. Acusava logo o PS de “descaramento, falta de vergonha e de noção”, apontando o dedo à governação socialista, nomeadamente à de José Sócrates que, lembrou, foi responsável por “ter levado o país à lama” e à “bancarrota”.
Paulo Núncio, também do CDS, reforçava: “A bancarrota socialista foi há apenas 14 anos e o país não quer voltar a essa vergonha e passado sombrio.” Aqui mais focado na questão das pensões, validando o aumento proposto pela AD como mais responsável do que aquele que os socialistas tentavam fazer passar: uma alteração à condição, ou seja, um aumento extra tornado permanente mas só se avançar mesmo. Recorde-se que a proposta que o PSD e CDS introduziram de suplemento das pensões no próximo ano depende da existência de folga orçamental no próximo ano. Se ele existir mesmo, o PS quer que passe a permanente, uma proposta que PSD e AD argumentam que pode pôr em perigo as contas públicas.
O clima de 2011-2012 voltou ao debate quando a deputada socialista Marina Gonçalves defendeu a proposta do PS para aumentar as pensões e acusou o PSD de “desvalorizar os seis aumentos extraordinários das pensões em oito anos” e também a velha acusação do “corte de 600 milhões” nas pensões que o PS continua a acusar PSD-CDS de terem tentado fazer durante a governação Passos.
“O PSD tem a lata de vir aqui falar de pensões quando queria cortar 600 milhões e sempre desvalorizou seis aumentos permanentes de pensões em oito anos e continua a desvalorizar?”, atirou a deputada socialista provocando nova agitação nas bancadas da direita. A resposta veio do líder parlamentar Hugo Soares que foi ainda mais atrás na memória para dizer que “se há património que os governos da AD têm é terem sido os primeiros a criarem o 13º e o 14º mês para pensionistas”. Mas depois espetou o PS com os mesmo ferros que o CDS já tinha utilizado, dizendo que o seu “património em matéria de pensões começa logo com Sócrates. Quem levou o país à bancarrota e foi o primeiro primeiro-ministro a cortar e congelar pensões foi um primeiro-ministro socialista.”
Ainda teve a ajuda da Iniciativa Liberal nesta empreitada, com recurso ao mesmo período da história política recente. “Quem é que disse que ’em 2011 nós decidimos cortar salários, congelar as pensões, cortar benefícios sociais e aumentar impostos? Foi José Sócrates, de quem o país tem uma péssima memória”, perguntou em respondeu na mesma intervenção.
Pelo meio, o Chega que também voltava a levar a votos a sua proposta de aumento de 1,5% das pensões ate três IAS, fazia “apelo ao coração da Assembleia da República”. Pedro Frazão falava na proposta do Chega como “um grito de consciência nacional, um apelo ao coração da Assembleia da República” e dizia mesmo que “custa apenas 25% do desperdício que o Ministério da Saúde faz todos os anos por ser um bar aberto descontrolado”.
O debate nesta frente deixava o Bloco e o PCP soltos para criticarem todos ao mesmo tempo. Mariana Mortágua falou num “bailado a três” no plenário, já que apesar de todas as críticas o aumento extra permanente das pensões acabou chumbado como já vinha da comissão. “No centro do palco, o pivot era o PSD, a determinar as suas votações votando contra toda as propostas da oposição e de repente entre em cena um duo sincronizado, composto pelo Chega e pelo PS”. A deputada descrevia que “Chega e PS vão dançando à volta do PSD” e “abstêm-se um ou o outro, garantindo sempre que quando um se abstém o outro já pode votar a favor de forma a que no fim nenhuma proposta possa passar”.
O PCP também atirava ao PS que desafiava a aprovar a sua proposta, considerando o aumento permanente das pensões acima do que está previsto um “imperativo social”. Sobre o argumento do potencial risco para as contas públicas, o deputado Alfredo Maia dizia aos partidos para não se “esconderem atrás do biombo da estabilidade orçamental”. O CDS continuava a acenar com o argumento da “loucura orçamental”, mas para os comunistas “o que e mesmo é uma irresponsabilidade social não aumentar as pensões”.
No Governo, a secretária de Estado da Segurança Social interveio para criticar a abordagem do aumento pelos partidos da oposição quando está previsto um aumento de pensões que significa um esforço de 940 milhões de euros. “Vai haver, sim, um aumento permanente do rendimento dos pensionistas, naturalmente maior para quem tem pensões mais baixas”, dizia a governante ao mesmo tempo que considerava este aumento como “compatível com o equilíbrio das contas públicas na globalidade”. E isso significa, explicava, que “qualquer proposta de aumento adicional ao mínimo legal que proposto colocará em causa este equilíbrio e fará com que Portugal volte a ultrapassar a linha vermelha e ao défice orçamental”.
A segunda parte do debate foi para preparar as votações na especialidade da tarde e centrou-se sobretudo nas propostas fiscais, nomeadamente em reduções do IVA propostas por algumas bancadas em matérias diferentes. O Livre que reduzir a taxa máxima para 21%, o PS quer reduzir o IVA das transações de arte, o Chega quer a baixa do IVA na restauração e vários partidos na aliementação de produtos básicos — com o PS a querer desviar para aí o que for arrecadado com o fim do desconto no ISP.
A resposta da AD a algumas delas era de “populismo fiscal”, sobretudo ao que era proposto pelo Chega. “Colocar toda a eletricidade e todo o gás natural não é uma medida de alívio fiscal mas um convite direto ao rombo orçamental”, disse a deputada Ana Oliveira, do PSD. Depois o deputado António Rodrigues, da mesma bancada, dirigiu-se à posição do PS sobre o ISP para acusar o partido de fazer um “duplo mortal à retaguarda”: “É uma desfaçatez só ao nível do PS.”
O debate ainda passou por uma picardia entre CDS e PAN, quando Paulo Núncio defendeu a redução do IVA da caça, “porque a caça é campo, tradição e faz parte da identidade enquanto nação”, mas “também valoriza o interior e o mundo rural”. “A discriminação fiscal é absolutamente inaceitável”, argumentava ao mesmo tempo que dizia que quer “6% de IVA na caça mas também na casa”, para acautelar eventuais investidas de outras bancadas.
Mas elas chegaram na mesma, com a deputada do PAN, Inês Sousa Real, a acusar PSD e CDS de “reduzirem o mundo rural à caça”. E depois provocou — aqui evocando uma memória bem mais recente. “Já aqui vimos uma tentativa falhada do CDS fazer bandeira da caça e da tauromaquia e já vimos o resultado que isso lhe trouxe”, disse ao deputado Núncio, a quem lembrou o episódio de ter sido “abalroado por uma pobre bezerra”.
