O PSD e o CDS queriam um aumento de 13 euros anuais das propinas no ensino superior, mas a proposta foi chumbada pela esquerda e pelo Chega no plenário da Assembleia da República, tal como já tinha acontecido em comissão. A mesma maioria voltou a entender-se para fazer passar a proposta socialista e manter o valor do próximo ano nos 697 euros. A coligação negativa para o Governo e os partidos que o apoiam — ou “consórcio” — ficou com nova ameaça marcada para as votações que se seguem, nas portagens.

No PSD, o líder parlamentar, Hugo Soares, resumia o aumento pretendido a “cerca de um carioca duplo por mês“, mas de “efeito muito grande nas instituições de ensino superior”. Na bancada do Governo, o ministro dos Assuntos Parlamentares também já tinha insistido na ideia de um impacto mínimo para quem paga e macro para quem presta o serviço.

Carlos Abreu Amorim disse que o “congelamento prolongado fragilizou a autonomia financeira das instituições do Ensino Superior” e “deteriorou a sua capacidade de investimento”. Defendeu que a atualização pedida “é extremamente moderada e técnica” e acompanhada “pelo maior reforço da ação escolar dos últimos anos”. Atacou ainda a “narrativa alarmista” sobre a atualização de propinas, garantindo que ela “não prejudica o acesso ao ensino superior a nenhum estudante”.

Mas o PS não contestava o impacto diminuto, reconhecendo como baixo o custo previsto de 2.6 milhões de euros. Perante isso Miguel Costa Matos questionava a relevância do descongelamento: “É por isso que querem penalizar as famílias?” No PCP, Paula Santos criticava a medida que PSD e CDS propunham precisamente no ano em que “houve menos candidatos ao ensino superior”. E no BE, Mariana Mortágua afirmava que “justiça social não se faz por caridade, mas quando o filho do milionário e o do padeiro vão à mesma universidade e têm o mesmo ensino de qualidade”.

À direita, o Chega aliou-se a esquerda para travar um aumento que, ali mesmo ao seu lado, a IL contestava. “Estão a congelar propinas a alunos que vão de férias paras a Maldivas: Isto é uma vergonha nacional. É socialismo puro”, afirmou Angéligue da Teresa.

Os votos da noite anterior repetiram-se e as propinas do próximo ano vão ficar como estão. Para este caso funcionou a frente esquerda-Chega para bloquear as pretensões do Governo e do PSD e CDS. Foram todos para o debate da tarde com a convicção de que esta união poderá voltar a repetir-se.

E, por isso mesmo, os avisos surgiram logo ao fim da manhã, ainda no debate no plenário, antes de começarem as votações na especialidade, em comissão. No PSD, Alexandre Poço avisava para o “consórcio” que dizia existir entre o PS e o Chega “para formarem um Governo de Assembleia”, apontando para “mais uma tentativa” aguardada na proposta socialista para isenção de portagens em alguns troços da A6 e da A2.

“Quem decide a política de mobilidade e deve ser julgado por ela é o Governo”, avisou o deputado social-democrata, sublinhando que o PS já não quer apenas abolir mas querer “transformar o Parlamento na direção-geral da mobilidade”. Uma novela já vista há um ano e que Poço relembrou esta quarta-feira: “O erro que fizeram em 2024 preparam-se para repetir e no PSD somos frontais: portagens grátis não existem, ou se pagam nas estradas quando usamos ou nos impostos de todos, os que usam e os que não usam”.

Pelo meio, os mesmo partidos desencontraram-se noutras frentes como a imigração, a nova estratégia nacional para a comunidade cigana ou nas questões de género trazidas para o debate pelo deputado José Carvalho do Chega numa intervenção em que foi até aos 7 pecados capitais para chegar à defesa de uma “escola sem ideologia” — em que “um menino tem uma pilinha e uma menina uma vagina: Isto é biologia e o resto é ideologia”, concluiu.

Mas é a união das duas forças para travar o Governo que preocupa PSD e CDS. No final do debate, o secretário de Estado do Orçamento juntou-se à dramatização ao dizer que não só as “mais de duas mil propostas de alteração” apresentadas “inviabilizam um debate sério sobre o mérito de cada uma”, como também que se todas passassem o país ficaria “ingovernável” e com “um grave problema nas contas públicas”. Seriam “dezenas de milhares de milhões de euros”, sublinhou.

Brandão de Brito disse que o Orçamento não pode ser “um caldeirão de uma sopa da pedra legislativa”, apontando as 132 propostas de alteração aprovadas, “quase tantas quantos os artigos” do projeto apresentado pelo Governo. Isto, considerou, “consome uma parte substancial do saldo estimado e pesa sob os anos seguintes”.

Para a tarde deixou o desejo de não ver aprovada a isenção de portagens proposta pelo PS, para “não onerar ainda mais o Orçamento”, estimando um custo de mais de 100 milhões de euros anuais. Na esperança de não ver o tal “consórcio” voltar a funcionar.