Tem poucas dúvidas de que a greve geral vai mesmo acontecer, mas ainda olha com “perplexidade” para a decisão da UGT de avançar para o “último recurso” enquanto ainda estava sentada à mesa das negociações. A ministra do Trabalho e da Segurança Social diz que mesmo tendo sido apanhado de surpresa, o Governo esperará “até à 24.ª hora à espera que a UGT possa recuar”, reconhecendo que da reunião desta tarde entre a central sindical e Luís Montenegro saiu a certeza de que “há pouca margem” para que seja dado um passo atrás em relação a 11 de dezembro.
Na “Grande Entrevista” da RTP, Maria do Rosário Palma Ramalho destacou que a própria UGT nas suas declarações tem referido que a decisão sobre a greve está tomada e que “estatutariamente teria dificuldade em voltar atrás”. Defendeu que antes do anúncio da greve, e mesmo depois dele, o Governo tentou encontrar-se a “meio caminho” com a UGT nas negociações, mas até agora sem sucesso.
Já em relação à reunião desta tarde entre a central sindical e o primeiro-ministro, na qual também marcou presença, a responsável pela pasta laboral no Governo negou ter-se sentido desautorizada pelo chefe de Governo. “Temos uma articulação perfeita”, garantiu.
“Esta reforma não é da ministra do Trabalho, é um projeto normativo do Governo. Coube-me a mim liderar o processo negocial, mas sendo um projeto do Governo o primeiro-ministro intervém quando quer”, acrescentou.
A ministra olha para o anúncio de greve geral como uma “manifestação de pressão dos sindicatos em relação às negociações das alterações à lei laboral” e acrescentou que a “UGT voltou hoje a garantir que mantém a sua posição de diálogo”. “Talvez não antes da greve porque agora está preocupada a organizar a greve, mas logo no dia seguinte”, assegurou, referindo que, embora o Governo “não compreenda a greve, respeita-a”.
UGT mantém adesão à greve geral de 11 de dezembro apesar de audiência “construtiva” com Montenegro
E mesmo com a pressão de uma greve à porta, Rosário Palma Ramalho rejeita “antecipar etapas”, quando questionada sobre futuros acordos na Assembleia da República para fazer aprovar a futura proposta de lei. “Neste momento o Governo está focado na concertação social porque entende que é assim que deve ser”, defende a ministra, que espera que se chegue a um acordo para um anteprojeto final que encha as medidas a todos. Se esse acordo não acontecer, “tal como já disse antes, o anteprojeto chegará ao Parlamento para ser votado”.
Ministra correu em defesa do outsourcing e garante que “muitos trabalhadores pedem” o banco de horas individual
“Muitos trabalhadores pedem o banco de horas e muitas empresas em Portugal já praticam o banco de horas individual, apesar de ele não estar previsto na lei pode ser vantajoso para as duas partes”, afirmou na RTP a ministra do Trabalho. O regresso do banco de horas individual tem sido um dos pontos de maior discórdia entre Governo e sindicatos, sem que tenha havido cedência no documento enviado à UGT e que inclui alterações ao anteprojeto da reforma laboral, numa tentativa de demover a unidade sindical de se juntar à greve geral com a CGTP.
A ministra referiu que não é só a empresa que pode pedir ao trabalhador horas, que de acordo com o anteprojeto integrarão um banco individual, mas que esta também pode ser uma opção requisitada pelos próprios trabalhadores. “Podem dizer, eu hoje não posso ir, tenho de levar o meu filho ao médico, tenho que levar uma mãe doente, hoje vou fazer outra coisa”, exemplifica, referindo situações que de acordo com a lei laboral em vigor podem ser abrangidas pela assistência a familiares.
“O empregador fica com aquele crédito e noutro dia faz [o trabalho]”, afirmou, referindo que o banco de horas individual é “normal em todos os países da Europa” e que também era “normal em Portugal até termos esta norma que desequilibrou com perdas para ambas as partes”.
Rosário Palma Ramalho correu também em defesa do outsourcing que diz ser “criador de emprego e proteger os empregos dos trabalhadores” das empresas que recorrem à contratação externa. A ministra garante que a proposta de alteração laboral do Governo “não é para favorecer as empresas em detrimento dos trabalhadores” e nega que seja criado um desequilíbrio entre direitos dos trabalhadores e a posição das empresas.
E refere que o atual Código do Trabalho “assenta num paradigma de relações de trabalho que hoje já é profundamente desadequado”. “Proíbe que as empresas quando têm de fazer um redimensionamento vão buscar esses serviços fora”, nota, referindo que esse impedimento faz com que muitas empresas percam sustentabilidade.
Defende então que a proposta do Governo para o outsourcing “está em favor de se manter a empresa e os postos dos restantes trabalhadores” e que é ele próprio “criador de emprego”. Desde a implementação da Agenda do Trabalho Digno do governo socialista que o Código do Trabalho passou a prever que as empresas não podem recorrer a serviços externos caso tenham cessado contrato com trabalhador para a mesma atividade no ano anterior. No anteprojeto da reforma da lei laboral propõe-se que essa medida seja revertida.
