O Ministério Público (MP) não exclui a possibilidade de José Sócrates estar a planear fugir à justiça no processo Operação Marquês, por causa da recente viagem aos Emirados Árabes Unidos. Por isso, os procuradores do MP no julgamento pediram à juíza Susana Seca para notificar o ex-primeiro-ministro para esclarecer a alegada ausência do país durante “duas semanas” — conforme afirmou em entrevista à CNN Portugal — e para pedir informações às autoridades de controlo de fronteiras.
“Não é de excluir que a aludida deslocação do arguido não haja sido comunicada ao Tribunal de forma deliberada, eventualmente por se integrar num plano do mesmo que vise permitir-lhe subtrair-se definitivamente ao alcance da Justiça nacional“, lê-se no requerimento do MP, a que o Observador teve acesso.
Com efeito, o documento assinado pelos procuradores Rui Real, Rómulo Mateus e Hugo Neto lembra que foi o arguido a garantir “ter regressado a Portugal do Médio Oriente, onde terá estado durante ‘duas semanas'” e que essa deslocação foi alvo de várias notícias na comunicação social.
“Eu cheguei ontem… vindo do Médio Oriente… e tinha uma jornalista do Correio da Manhã TV a perguntar-me o que é que eu fui fazer a Abu Dhabi nas últimas duas semanas. Quer dizer, o MP faz investigações às pessoas que estão em julgamento e fá-lo clandestinamente. E depois manda os jornalistas fazer perguntas às pessoas. Porque quem mais saberia que eu fui nas últimas duas semanas ao Médio Oriente? Mais ninguém, não é?”, disse José Sócrates na entrevista concedida na passada quarta-feira.
Esta terça-feira, em declarações à CNN Portugal, Sócrates lembrou que já mostrou o seu passaporte publicamente. “Fiz duas viagens a Abu Dhabi e ambas foram feitas num período curto de quatro dias, nunca excedendo aquilo que é o prazo legal”, assegurou.
“O Estado está a comportar-se de forma absolutamente ridícula, e se isto não fosse malévolo, seria apenas cómico e daria para nos rirmos. Mas não é assim, o Ministério Público faz isto com intenção de magoar, porque levantam uma insinuação e depois pede a vocês que me venham perguntar”, lamentou ainda.
Porém, o ex-governante continua sujeito à medida de coação mínima, o Termo de Identidade e Residência (TIR), que é muito claro nas restrições de circulação de um arguido, ao prever a “obrigação de não mudar de residência nem dela se ausentar por mais de cinco dias sem comunicar a nova residência ou o lugar onde possa ser encontrado”.
“É manifesto que [o arguido] terá violado o respetivo estatuto coativo”
Conforme notou o MP, José Sócrates não terá feito chegar aos autos do processo Operação Marquês qualquer informação sobre a sua deslocação, nem indicado uma morada onde pudesse ser encontrado no período em que esteve ausente de Portugal.
Por isso, traça uma conclusão: “A ser verdade que o arguido se deslocou ao Médio Oriente durante o período que mencionou na referida entrevista, é manifesto que terá violado o respetivo estatuto coativo. Violação essa que, se comprovada, poderá ser legitimadora de um agravamento do estatuto coativo”. Ou seja, o não cumprimento das obrigações decorrentes do TIR pode levar ao agravamento das medidas de coação de José Sócrates, algo que já aconteceu no passado ao ex-primeiro-ministro, quando foi sujeito a apresentações periódicas na esquadra da sua área de residência.
Sublinhando a importância e a necessidade de confirmar se José Sócrates “efetivamente se deslocou para fora do seu local habitual de residência, por período superior a cinco dias, e quantas vezes o fez”, o MP solicitou mais informações sobre a situação para avaliar um eventual agravamento das medidas de coação.
E nesta fase processual, recordam os procuradores, todas as medidas de coação são possíveis, o que, no limite, poderia ser aplicada uma medida mais restritiva da liberdade do arguido, como a proibição de sair para o estrangeiro, a prisão domiciliária ou a prisão preventiva. Recorde-se que José Sócrates já cumpriu sensivelmente 10 meses de prisão preventiva, entre novembro de 2014 e setembro de 2015, no âmbito deste processo, depois de ser detido no aeroporto de Lisboa (após regressar de Paris).
Para o MP, os esclarecimentos podem ser fornecidos de duas formas: ou através de José Sócrates, mediante informação ao processo, ou pela “obtenção de informações junto de entidades a quem incumbem competências de controlo de fronteiras ou de controlo de tráfego aeroportuário”.
Nesse sentido, os procuradores pediram à juíza presidente Susana Seca para notificar o ex-primeiro-ministro para elucidar o tribunal sobre a sua ausência do país e a não comunicação da situação aos autos. Em paralelo, apelaram também à magistrada para enviar um ofício à Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, ao Gabinete de Informações de Passageiros e à ANA – Aeroportos de Portugal para fornecer num prazo de 10 dias todas as informações sobre os movimentos de entrada e saída do país por José Sócrates em 2025.
Juíza já tomou posição e convida Sócrates a dar esclarecimentos
A juíza Susana Seca não perdeu tempo a analisar o requerimento dos procuradores do julgamento e já tomou uma posição nos autos, ao convidar o ex-primeiro-ministro a avançar com os esclarecimentos solicitados pelo MP antes de assumir qualquer outra diligência. “Antes de mais, notifique o arguido José Sócrates a fim de, querendo, se pronunciar“, referiu a magistrada num despacho proferido igualmente esta terça-feira.
Entretanto, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República esclareceu também esta terça-feira ao final da manhã que o MP irá avaliar quais as providências a tomar junto da juíza presidente.
“O Ministério Público toma as medidas adequadas, no cumprimento do princípio da legalidade. As medidas de coação são apreciadas no âmbito do processo, pelo que o Ministério Público promoverá ao juiz as providências que considerar adequadas“, explicou, em resposta a questões enviadas do Observador enviadas na passada sexta-feira sobre esta matéria.
José Sócrates já tem um novo advogado no julgamento do processo Operação Marquês, sendo agora representado por José Preto, na sequência da renúncia de Pedro Delille — que, todavia, se mantém na sua defesa no processo secundário da Operação Marquês e que visa exclusivamente o ex-primeiro-ministro e o empresário Carlos Santos Silva. Contudo, nenhum dos mandatários nem o ex-primeiro-ministro deram até ao momento quaisquer informações aos autos do processo Marquês sobre as referidas viagens de José Sócrates.
