O secretário-geral da UGT diz-se “confuso” com a disponibilidade do Governo para negociar a lei laboral, questionando se não haverá “intenção de provocar” a central sindical para “uma rutura” e vê executivo “confortável” em levar proposta ao parlamento.

Em entrevista à agência Lusa, Mário Mourão considerou ser “uma prioridade” que a greve geral convocada para a próxima quinta-feira, em convergência com a CGTP, contra o anteprojeto do Governo de reforma da legislação laboral “tenha uma resposta adequada” e “firme” por parte dos trabalhadores.

O líder da UGT reiterou a disponibilidade para negociar logo após a paralisação, mas levanta dúvidas sobre a abertura negocial do executivo.

“É importante, a partir do dia 12 [de dezembro], quando nos sentarmos à mesa, saber se as partes continuam disponíveis ou não, para aprofundar o diálogo e a negociação coletiva porque, [depois] de tantas declarações que foram feitas neste período, começámos a ficar confusos se, de facto, não há aqui uma intenção de provocar a UGT para fazer uma rutura”, questionou, referindo-se nomeadamente ao facto de a ministra ter dito que o Governo gostaria de manter as “traves mestras”, apesar de dizer que está aberta ao diálogo.

“Da parte da UGT não há a ver rutura, só se for da parte do Governo”, assegura o secretário-geral da UGT, sublinhando que só sairão da mesa negocial se forem “empurrados”.

“E há muitas formas de empurrar o outro para sair: é dizer, ‘olhe, estamos a perder tempo ou estamos aqui a não fazer nada. Acho que é melhor acabarmos com isto. Se isso surgir, não vai ser da parte da UGT”, reiterou.

Mário Mourão afirmou ainda que “sente” o Governo “confortável” em submeter a proposta à Assembleia da República dado que “tem uma composição parlamentar que lhe permitirá provavelmente aprovar” o documento, disse, numa alusão à disponibilidade já manifestada pelo Chega para negociar as alterações.

“Mas quem o aprovar tem que assumir as consequências e as responsabilidades daquilo que está a fazer”, avisa, defendendo que, o anteprojeto, tal como está “é mau para quem está no mundo do trabalho”, mesmo tendo em conta melhorias em aspetos na questão da amamentação, da parentalidade ou do aumento de 14 para 15 dias na compensação por despedimento coletivo.

Apesar de sublinhar que é “muito diferente” o peso político que tem uma proposta ser levada ao parlamento com ou sem acordo na Concertação Social, Mário Mourão aponta que o “drama” não é esse.

“O que a UGT quer com esta proposta é que, se for possível, o documento que vá para a Assembleia da República seja um documento muito diferente do que aquele que está hoje em cima da mesa”, explicou, lembrando o exemplo da Agenda do Trabalho Digno, que foi aprovada sem acordo na Concertação Social.

Caso a proposta se mantenha tal como está e seja aprovada, o secretário-geral desta central sindical promete que “a atitude da UGT, a partir desse momento, será muito diferente da que tem sido”, escusando-se, no entanto, a explicar o que estará em cima da mesa e remetendo as decisões para “o debate interno” dos sindicatos filiados à UGT.

Para a UGT, a atual proposta do Governo é “ideológica” e não resolve os problemas que o mercado laboral e empresarial enfrenta, nomeadamente os baixos salários ou a necessidade de impulsionar as micro e pequenas empresas a ganhar escala.

“É uma proposta muito confortável para a entidade patronal”, acrescenta, referindo ainda que se trata “mais de um ajuste de contas com a Agenda do Trabalho Digno do que uma proposta para resolver os problemas” que Portugal enfrenta na área laboral.

UGT antecipa resposta “firme e determinada” dos trabalhadores em paralisação que “não vai falhar”

O secretário-geral da UGT está convicto de que a greve geral convocada para quinta-feira, em convergência com a CGTP, “não vai falhar”, antecipando uma resposta “firme e determinada dos trabalhadores” face ao anteprojeto de revisão da lei laboral.

“A nossa expectativa é que haja uma resposta firme e determinada dos trabalhadores, porque o que está em cima da mesa com este anteprojeto é, de facto, uma proposta que tem um impacto muito negativo na vida das pessoas e na vida das famílias em Portugal”, afirmou Mário Mourão, em entrevista à agência Lusa, a propósito da greve geral convocada para 11 de dezembro.

Perante os “vários plenários” em que esteve presente e onde verificou que “os trabalhadores estavam descontentes com a proposta que está em cima da mesa”, o líder da UGT antecipa uma forte adesão à greve geral, que volta a juntar as duas centrais sindicais 12 anos depois.

“Não vai falhar esta greve”, afirma.

Mário Mourão reiterou ainda que a paralisação foi convocada à luz do impasse negocial vivido, dado que houve “várias reuniões bilaterais com o Governo” e a proposta mantinha-se igual desde que foi apresentada, em 24 de julho, pelo que a central sindical ” não viu outra alternativa que não fosse vir para a rua”.

Já depois do anúncio da greve geral, a ministra do Trabalho entregou à UGT uma nova proposta. “A proposta melhorou num ou noutro aspeto”, admite o líder da UGT, dando o exemplo das questões ligadas à amamentação, parentalidade ou do aumento de 14 para 15 dias na compensação por despedimento coletivo.

No entanto, considera que as cedências são “inócuas” e que estão, por isso, “muito longe” de um acordo com o Governo.

Em entrevista à Lusa, o secretário-geral da UGT volta a apontar o alargamento no prazo dos contratos a termo certo e a termo incerto, o regresso do banco de horas individual “eliminando o banco de horas grupal” ou a revogação da norma que estabelece restrições ao ‘outsourcing’ (contratação de trabalho externo), durante um ano, após despedimentos, como algumas das medidas que consideram mais gravosas.

No que toca ao ‘outsourcing’, Mário Mourão argumenta que este levou à extinção de “milhares de postos de trabalho” no setor financeiro “há uns anos” e que com a alteração proposta pelo Governo, abre-se a porta a que as empresas “no seguinte a fazerem o despedimento coletivo” possam “contratar outra empresa para fazer o serviço mais barato”.

Por outro lado, no que toca ao alargamento do prazo dos contratos defende que vai aumentar a precariedade e trará mais entraves aos jovens que entrem no mercado de trabalho com contratos a prazo e queiram pedir um empréstimo para a compra de casa.

“Como é que o trabalhador pode sentir condições, por exemplo, para ir pedir um empréstimo ao banco para a aquisição [de uma casa]? Se tiver a contrato a prazo, o banco naturalmente lhe criará as maiores dificuldades”, argumenta, considerando que a proposta não cria “condições” para que os jovens se fixem em Portugal.

Para a UGT, a atual proposta do Governo, que está ainda a ser discutida na Concertação Social, é “ideológica” e não resolve os problemas que o mercado laboral e empresarial enfrentam, nomeadamente os baixos salários ou a necessidade de impulsionar as micro e pequenas empresas a ganhar escala.

“A nossa economia está a funcionar, as empresas estão a funcionar. O problema que o país tem é a falta de mão-de-obra e os baixos salários”, argumenta Mário Mourão, referindo que esta proposta vem introduzir “um fator de instabilidade nas empresas”.

UGT “muito longe” de acordo com Governo avisa que partidos terão que assumir responsabilidades

A UGT diz estar “muito longe” de chegar a acordo com o Governo na Concertação Social e avisa que os partidos terão que assumir “as consequências e responsabilidades”, caso a proposta seja aprovada no parlamento tal como está.

Em entrevista à agência Lusa, o secretário-geral da UGT diz que a proposta do Governo de revisão da legislação laboral é “ideológica” e não dá resposta aos problemas que o mercado laboral enfrenta, nomeadamente os baixos salários ou a necessidade de impulsionar as micro e pequenas empresas a ganharem escala.

E, ainda que veja melhorias “num ou noutro aspeto” face à proposta inicialmente apresentada, Mário Mourão considera-as “inócuas”, dado que mantém algumas das medidas consideradas fraturantes para a UGT, como é o caso do alargamento no prazo dos contratos a termo certo e a termo incerto, o regresso do banco de horas individual “eliminando o banco de horas grupal” ou a revogação da norma que estabelece restrições ao ‘outsourcing’ (contratação de trabalho externo), durante um ano, após despedimentos.

Por isso, diz estar “muito longe” de alcançar um acordo com o Governo, que acusa de estar “muito empenhado em defender a proposta a favor dos patrões”.

“O papel do Governo deve ser de árbitro. Deve ser de conciliador, de aproximar as posições entre os empresários e os empregadores. E não é isso que o Governo faz. O Governo tomou uma posição na Concertação Social e o lugar que o Governo tomou foi ao lado dos patrões”, afirmou o secretário-geral da UGT, em entrevista à Lusa, a propósito da greve geral convocada para 11 de dezembro em convergência com a CGTP.

O líder da UGT criticou ainda o ‘timing’ do Governo por ter apresentado uma nova proposta só depois do anúncio da greve geral, apontando que foi apresentada “fora de tempo”, dado que o anteprojeto está a ser discutido desde 24 de julho.

Mário Mourão adiantou ainda, que, “a determinada altura”, a UGT chegou “a pensar que o Governo estava a fazer tempo” para submeter a proposta “tal como estava, sem alterações” na Assembleia da República, logo após a votação final global do Orçamento do Estado para 2026.

Lembrando ainda que para haver acordo “tem que haver cedências de parte a parte”, o secretário-geral da UGT reiterou as críticas feitas à ministra do Trabalho por fazer “declarações que não ajudam de forma nenhuma ao ambiente negocial que é preciso criar”.

“Para haver um acordo tem que haver cedências de parte a parte. Quando uma das partes diz que tem traves mestras, das quais não pode ultrapassar, não está à procura de um acordo. Está à procura de uma rutura”, argumenta Mário Mourão, reiterando a disponibilidade para negociar.

Já sobre o facto de a ministra ter referido que vai dar “mais tempo” à UGT para analisar esta proposta, a pedido da central sindical, Mário Mourão escusou-se a adiantar se foi combinado um ‘deadline’ específico para apresentarem uma contraproposta ao Governo.

Para a UGT, tudo “depende do tempo que o Governo quiser dedicar ao diálogo e à negociação”, mas reitera que se for “tudo à pressa” não haverá “ambiente” para chegar a acordo na Concertação Social.

Apesar de sublinhar que é “muito diferente” o peso político que tem uma proposta ser levada à Assembleia da República com ou sem acordo na Concertação Social, Mário Mourão aponta que o “drama” não é esse e lembra que o documento terá sempre que passar pelo ‘crivo’ do parlamento.

“O que a UGT quer com esta proposta é que, se for possível, que o documento que vá para a Assembleia da República seja um documento muito diferente do que aquele que está hoje em cima da mesa”, explicou, lembrando o exemplo da Agenda do Trabalho Digno, que foi aprovada sem acordo na Concertação Social.

Mário Mourão afirmou ainda que “sente” o Governo “confortável” em submeter a proposta à Assembleia da República dado que “tem uma composição parlamentar que lhe permitirá provavelmente aprovar” o documento, disse, numa alusão à disponibilidade já manifestada pelo Chega para negociar as alterações.

“Mas quem o aprovar tem que assumir as consequências e as responsabilidades daquilo que está a fazer”, avisa, defendendo que, o anteprojeto, tal como está “é mau para quem está no mundo do trabalho”, remata.

A UGT promete ainda que nessa altura vai usar a “influência” que tem junto dos partidos para que “melhorem também” a proposta quando estiver a ser discutida no parlamento.