A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, convocou esta sexta-feira a UGT para uma reunião na próxima terça-feira, tendo em vista continuar as negociações sobre o anteprojeto do Governo de reforma da legislação laboral, adiantou o ministério à agência Lusa.

“Apesar da realização da greve geral que interrompeu o processo negocial que estava em curso, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social convocou hoje, um dia a seguir à greve geral, a UGT para uma reunião na próxima terça-feira, às 17h, para prosseguir as negociações”, revela a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, citada na nota do ministério enviada à Lusa.

“Gostaríamos que o Governo, tal como propusemos para suspender a greve, retirasse este pacote de cima da mesa e começasse tudo de novo“, afirma à Rádio Observador Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT. Recordando a reunião da central sindical com Luís Montenegro, apela a que se inicie um “novo processo [de negociações] e que se faça jus às palavras do primeiro-ministro que disse que todas as matérias estão em aberto e podem ser sujeitas a alterações”.

“Demos pareceres, posições, contributos e após 5 meses o anteprojeto não se tinha alterado uma vírgula e por isso é que avançámos para a greve geral”, recorda o dirigente sindical, sem enunciar as medidas específicas que a UGT traça como linhas vermelhas para não colocar em causa o processo negocial.

Menciona ainda a surpresa com que olharam para as anteriores declarações da ministra do Trabalho sobre “traves mestras que não podiam cair”. “Na reunião que tivemos com o primeiro-ministro voltou tudo à fase inicial de que as matérias estão todas em aberto”, reitera.

Refere, mesmo assim, a questão do outsorcing, que só deve servir para “externalizar serviços residuais e não para despedir trabalhadores”. “O banco de horas individual vem claramente prejudicar a missão coletiva. A UGT não é contra o banco de horas, há três tipos diferentes. Mas o Governo quer instituir o banco individual e ele vai arrasar com os outros dois”, refere ainda em relação a uma das medidas mais contestadas do pacote laboral.

Sérgio Monte fere ainda que a central sindical vai negociar “com quem seja mandatado para isso”, não vendo obstáculos em negociar com Rosário Palma Ramalho. “Não é uma questão pessoal”, garante ainda.

Contactada pelo Observador, fonte oficial da CGTP diz não ter recebido qualquer convocatória para reunir com a ministra do Trabalho.

O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, já se tinha mostrado disponível para negociar logo após a paralisação, apesar das dúvidas que tinha sobre a abertura do executivo para isso: “É importante, a partir do dia 12 [de dezembro quando nos sentarmos à mesa, saber se as partes continuam disponíveis ou não, para aprofundar o diálogo e a negociação coletiva”. Da parte da UGT, garantia que não haveria rutura e que só sairão da mesa negocial se fossem “empurrados”.

Na altura, Mário Mourão disse que via o Governo “confortável” em submeter a proposta à Assembleia da República, mesmo sem acordo com a UGT, dado que “tem uma composição parlamentar que lhe permitirá provavelmente aprovar” o documento, disse, numa alusão à disponibilidade já manifestada pelo Chega para negociar as alterações.

A ministra do Trabalho tem vindo a repetir que rejeita “antecipar etapas”, quando questionada sobre futuros acordos na Assembleia da República para fazer aprovar a futura proposta de lei. “Neste momento o Governo está focado na concertação social porque entende que é assim que deve ser”, defendeu a ministra em entrevista à RTP, a 26 de novembro. No entanto, e se esse acordo não chegar a bom porto, também sempre garantiu que “o anteprojeto chegará ao Parlamento para ser votado”.