O Ministério Público (MP) acusou esta terça-feira o empresário José Veiga e mais oito arguidos no processo Rota do Atlântico, com o comunicado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) a apontar os crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, branqueamento e fraude fiscal qualificada.

O Observador sabe que o antigo agente de jogadores de futebol é um dos visados na acusação, embora a nota divulgada não faça referência a nomes dos arguidos acusados num processo instaurado já em 2014.

“Resulta da acusação que, nos anos de 2011 a 2013, um grupo empresarial brasileiro – pela atuação de dois dos seus dirigentes, arguidos nos autos, e de outros dois arguidos –, através da promessa, concretizada, da entrega de bens a funcionários e titulares de cargos políticos na República do Congo, obteve, nesse país, a adjudicação de diversos contratos de obras públicas, nos valores contratualizados globais de, pelo menos, USD 1 198 267 985,37 e de EUR 1 637 092 000,00”, lê-se na nota.

O MP relata que os arguidos, “através da constituição de inúmeras entidades no estrangeiro, da abertura de diversas contas bancárias em nome dessas mesmas entidades, designadamente em Cabo Verde e na Suíça, e da elaboração de documentação sem correspondência com a verdade, fizeram circular fundos destinados quer a si próprios quer a funcionários e titulares de cargos políticos na República do Congo”.

Os fundos movimentados nesse âmbito, sustenta o DCIAP, têm origem em pagamentos do Governo congolês na sequência da “execução dos contratos de obras públicas conseguidos e celebrados contra a promessa de entrega de bens e outras vantagens”. De acordo com a acusação resumida no comunicado, as verbas destinaram-se à aquisição de património, como automóveis, imóveis e participações sociais, tanto em Portugal como no estrangeiro.

“Dois dos arguidos acusados, com residência fiscal em Portugal, não procederam à declaração dos rendimentos obtidos no estrangeiro, relativos ao exercício de 2015, com consequente prejuízo para o Estado português”, refere o MP, que apurou uma vantagem patrimonial global de 224.113.604,19 euros e de 90.148.950,90 dólares.

No inquérito, que contou com o apoio da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária e da DSIFAE da Autoridade Tributária, foram apreendidos 15 imóveis e 6 carros, bem como dinheiro vivo, saldos de contas bancárias nacionais e domiciliadas na Suíça, num valor estimado de 157 milhões de euros e 10 milhões de dólares. “Foi ainda deduzido pedido de indemnização civil no valor global de 44.893.634,81 euros”, concluiu o MP.