A despesa com a recolha de filtros de tabaco fabricados com plástico, vulgo beatas, vai passar a ser comparticipada pelas empresas produtoras de tabaco. Esta despesa é assumida pelas autarquias no quadro da limpeza urbana dos espaços públicos e das praias. A partir de 2026, as câmaras vão receber uma comparticipação por parte dos produtores, num valor que foi fixado por cada município e que foi publicado em despacho esta quinta-feira.

Em causa está a fixação de contrapartidas que a nível nacional totalizam 1,2 milhões de euros, avança ao Observador Pedro Nazareth, diretor-geral do Eletrão, que é o parceiro das empresas de tabaco na associação criada para este efeito, e presidente do conselho de administração da Único. A Único — Associação de Gestão de Plásticos de Uso Único — criou o primeiro sistema de responsabilidade alargada do produtor que irá gerir os resíduos com origem nos produtos de tabaco com filtros.

Os filtros que compõe as beatas de cigarros e de cigarros eletrónicos são produzidos a partir de uma fibra sintética que vem da celulose, acetato de celulose.

Pedro Nazareth explica que esta iniciativa é uma consequência da diretiva europeia que combate os plásticos de utilização única com o objetivo de reduzir o impacto ambiental da propagação de plástico no mar e no meio marinho, que está já a entrar na cadeia alimentar. As beatas foram identificadas como parte dos resíduos com plástico que vão parar ao mar. E é nesse contexto que surge a obrigação legal dos produtores de tabaco com filtro e importadores assumirem os custos da limpeza dos resíduos provenientes desses produtos indevidamente descartados no espaço público, incluindo a limpeza das praias.

A Único trabalhou com a associação de limpeza urbana e com a Associação Nacional de Municípios para chegar a um valor de despesa das autarquias com a limpeza urbana e, neste universo, perceber qual a fatia de custo que correspondia à remoção dos filtros de cigarro descartados no espaço público e na limpeza de caixotes onde as beatas são depositadas. Pedro Nazareth diz que esta rubrica não estava autonomizada nas contas destas entidades.

A conta global da despesa com limpeza urbana foi estimada em cerca de 300 milhões de euros por ano, com a parte que diz respeito aos cigarros a representar menos de 1% do total. A contribuição financeira fixada por autarquia para 2026 e 2027 varia em função da área ocupada pelo município, considerando também a dimensão das praias, e a população. Na lista publicada em Diário da República, as contribuições anuais mais elevadas foram definidas para Lisboa (41,8 mil euros), Sintra (31,4 mil euros), Vila Nova de Gaia (28,2 mil euros), Almada (25,2 mil euros) e Cascais (20,3 mil euros).

Estas contribuições visam compensar os custos de recolha de resíduos desses produtos que sejam descartados nos sistemas de recolha públicos, nomeadamente os relativos à infraestrutura e ao seu funcionamento, e ainda os custos resultantes do transporte e tratamento desses resíduos.

A Único tem como associados a Tabaqueira, a JTI, a Imperial Brands, a BAT, a Landewyck, para além do Eletrão que é o parceiro que tem o know-how.

Apesar de nascer para cumprir uma obrigação nova imposta ao setor do tabaco, Pedro Nazareth diz que a Único não se vai limitar a canalizar as contribuições devidas às autarquias, irá também promover campanhas de sensibilização a alertar para o descarte adequado das chamadas beatas.

Um estudo de comportamento e de hábitos de descarte promovido em 2021 mostra que quase metade dos fumadores atiram para o chão as beatas depois de fumarem em espaço público. A percentagem foi mais baixa, 46%, quando a pergunta foi feita por telefone. Mas a parte do estudo que resultou da observação dos hábitos em contexto urbano mostrou que 55% dos indivíduos descartaram as beatas de forma incorreta. A percentagem diminui no descarte de cigarros fumados em contexto de praia, mas mesmo assim 46% dos fumadores atiraram as beatas para a areia.