O Instituto de Mobilidade e dos Transportes vai passar a ser a entidade fiscalizadora, supervisora (técnica e de regulação) e licenciadora dos metropolitanos, metros ligeiros, comboios, comboios turísticos, elevadores e funiculares e redes ferroviárias isoladas. Esta lacuna, na supervisão  foi detetada quando o Elevador da Glória descarrilou e vitimou 16 pessoas.

“É essencial para deixarmos de ter vazios, e zonas brancas, e passarmos a ter regras que colocam acima de tudo a segurança de quem utiliza os transportes públicos. temos de incentivar com segurança”, indicou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, deixando a palavra da necessidade de segurança, recordando o quarto acidente ferroviário em Espanha num curto espaço de tempo.

Neste âmbito foi criado um regime sancionatório para incumprimentos e foi simplificada, segundo indicou o governante, a legislação.

O IMT, por sua vez, vai ser reforçado. Segundo indicou Miguel Pinto Luz, a lei orgânica da IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) foi aprovada de forma “genérica”, agora vai debruçar-se nas próximas semanas. Em linhas gerais, o IMT vai ser “transformado em instituto público tipo B”, “um mega instituto como o IMT que resulta da fusão de vários institutos hoje não tinha capacidade gestionária, de garantir que o seu corpo de gestão seja nível superior seja intermédio possa ser remunerado de forma justa versus as competências que hoje comporta”.

Serão atribuídos prémios de produtividade, à semelhança de outras áreas da administração pública, e será criada pela primeira vez a carreira de inspetor, reforçando as competências de supervisão e fiscalização.

Por outro lado, a digitalização dos serviços do IMT mereceu um investimento de 2,5 milhões, que resultará na plataforma única o sistema SIM (sim360), devendo o atendimento presencial ser feito unicamente nas lojas dos cidadãos que vão ser as únicas a ter balcões do IMT. “O IMT tem várias lojas físicas, queremos eliminá-las, e concentrar os recursos nas lojas de cidadão. Será o principal interface físico entre Estado e cidadão”.

Nessa plataforma única será possível renovar cartas de condução, alvarás de transportes rodoviários de mercadorias e de passageiros, de táxis, registo de veículos.

Neste Conselho de Ministros dedicado à mobilidade, Miguel Pinto Luz anunciou ainda as subconcessões na CP e a compra de comboios pela CP para a alta velocidade. E regulamentou sobre passageiros de níveis. A IP tem vindo a eliminar passagens de nível, mas haverá uma maior exigência na implementação e monitorização do programa de supressão com clarificação das responsabilidades na gestão de passagens de nível, alargando a autorização para sistemas de videovigilância.

“Infelizmente não conseguimos eliminar todas as passagens de nível do país de um momento para o outro, mas enquanto tivermos de coexistir com essas passagens de nível temos de garantir a segurança”, declarou Pinto Luz.

A IP anunciou em junho de 2024 um investimento de 316 milhões de euros até 2030 para reduzir a sinistralidade em passagens de nível, prevendo o plano a supressão de 135 passagens de nível e a reclassificação de 237, com a aposta na automatização e outros métodos que impedem ou dificultam contornar as barreiras, além do recurso a tecnologias como o vídeo.

Houve ainda o anúncio de que instalar novos centros de inspeção passará a ser possível pelas câmaras municipais. “Abrir o mercado de instalação de novos centros de inspeção, podendo as câmaras abrir concursos”. Serão, diz Miguel Pinto Luz, retirados do IMT cerca de 20 mil inspeções, que vão passar os centros de inspeção.