Os institutos superiores politécnicos e as universidades manifestaram-se tendencialmente favoráveis à redução do número mínimo de provas de ingresso para acesso ao ensino superior, mas há instituições que consideram que as regras atuais promovem a exigência académica.
Em pareceres enviados à tutela, tanto o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) como o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) dizem ser favoráveis à proposta do executivo de alteração ao regime de acesso e ingresso no ensino superior,
A intenção do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) é reverter a alteração introduzida em 2023 pelo então governo socialista, repondo a possibilidade de as instituições de ensino superior fixarem entre uma e três provas de ingresso obrigatórias, ao invés do mínimo de duas provas.
Num comunicado enviado à Lusa, o CRUP refere que “várias universidades manifestaram concordância com a alteração proposta”.
Mudanças no acesso ao ensino superior deverão entrar em vigor no próximo ano letivo
Essas instituições, que o CRUP não identifica, entendem que a proposta do Governo permitirá reforçar a atratividade da oferta formativa e mitigar constrangimentos no acesso, sobretudo “em contextos regionais específicos e em ciclos de estudos com maiores dificuldades de preenchimento de vagas”.
As universidades favoráveis à proposta do Governo referem ainda que a flexibilização do regime de provas de ingresso é “potencialmente positiva para o reforço do acesso, da equidade territorial e da atratividade do ensino superior“.
Pelo contrário, outras universidades — que o CRUP também não identifica — defendem a manutenção das regras atuais, introduzidas em 2023 e aplicadas, pela primeira vez, no concurso nacional de acesso de 2025.
As instituições argumentam que a exigência de, pelo menos, duas provas de ingresso “contribui para uma avaliação mais sólida e diversificada dos candidatos, reforça a comparabilidade das classificações e promove a exigência académica no acesso ao ensino superior“.
Por outro lado, alertam que alterações legislativas frequentes podem comprometer a estabilidade normativa, o planeamento institucional e a perceção pública da coerência das políticas de acesso ao ensino superior.
Tendencialmente favorável à alteração, o próprio CRUP sublinha a necessidade de “assegurar estabilidade legislativa, previsibilidade e fundamentação empírica robusta nas alterações ao regime de acesso e ingresso no ensino superior”.
Por seu turno, o CCISP considera que a proposta do Governo salvaguarda tanto a qualidade académica, como a necessidade promover um acesso mais justo, inclusivo e adequado à diversidade dos percursos formativos do ensino secundário.
No parecer enviado ao MECI, a que a Lusa teve acesso, o CCISP refere que a proposta de alteração reforça a flexibilidade do sistema de acesso, valoriza a autonomia das instituições, reduz “barreiras artificiais”, e contribui para mitigar assimetrias territoriais e para a coesão do sistema de ensino.
Os politécnicos afastam, por outro lado, que a redução do número mínimo de provas de ingresso ponha em causa a exigência do ensino superior, argumentando que as classificações internas do ensino secundário são melhores preditores do sucesso académico do que a multiplicação de provas de ingresso, “não se antecipando, por isso, impactos negativos relevantes ao nível do desempenho dos estudantes”.
Na terça-feira, o ministro da Educação confirmou que a alteração ao regime de acesso e ingresso no ensino superior já deverá aplicar-se aos candidatos para o ano letivo 2026/2027 e justificou a decisão de reverter as regras introduzidas em 2023 com redução significativa do número de candidatos em 2025, que ficou abaixo dos 50 mil na 1.ª fase do concurso nacional de acesso, só comparado a 2018.
Segundo Fernando Alexandre, a introdução de duas provas de ingresso obrigatórias afastou cerca de 2.000 alunos que, tendo concluído o ensino secundário, não se candidataram ao superior.
