Entre 2018 e 2025, um total de 3.290 pessoas, incluindo 323 menores com 16 e 17 anos de idade, pediram para mudar de género e de nome no Registo Civil, noticia esta terça-feira o Público, citando números fornecidos pelo Ministério da Justiça.

Desde 2011 que é permitida a mudança de género e de nome no Registo Civil, mas, até 2018, esta possibilidade estava vedada a menores de idade e só podia ser feita mediante a apresentação de relatórios médicos que atestassem um diagnóstico de disforia de género.

Em 2018, o Parlamento aprovou uma lei que alargou a possibilidade a menores a partir dos 16 anos de idade — com consentimento dos pais e com uma declaração clínica que ateste a capacidade de decidir — e dispensou a obrigatoriedade de apresentação de uma declaração médica para os maiores de idade.

Desde então, o número de pedidos apresentados a cada ano tem vindo a aumentar sistematicamente — mas, em 2025, registou-se pela primeira vez um recuo. Se em 2024 se tinha chegado a um pico com 606 pedidos, em 2025 este número ficou pelos 541.

A reportagem do Público, que ouviu vários testemunhos de pessoas trans, lembra que esta ligeira diminuição acontece numa altura em que o Chega pretende revogar a lei de 2018, para que volte a ser necessária uma declaração médica e para que esta possibilidade seja de novo vedada a menores de 18 anos.

“É preocupante e é um retrocesso porque nós não precisamos que ninguém nos diga qual é a nossa identidade ou que nos passe um certificado de pessoa trans”, disse ao Público Pedro Matias, de 26 anos, que passou pelo processo em 2017, antes da aprovação da lei. “Nós sabemos quem somos e temos direito à nossa autodeterminação e a lei de 2018 trouxe isso.”

Carla Moleiro, investigadora do ISCTE, diz ao mesmo jornal que a diminuição do número de pedidos em 2025 leva a pensar no “aumento que temos testemunhado de discurso ‘antigénero’ e ‘antitrans’, o discurso de ódio que se tem tornado mais frequente nos últimos anos”, que pode “criar algum receio nas pessoas e nas famílias”.